Pela ordem durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Agredecimento pela aprovação Projeto de Lei (PL) n° 4875, de 2020, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar".

Autor
Margareth Buzetti (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: Margareth Gettert Busetti
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Assistência Social, Mulheres:
  • Agredecimento pela aprovação Projeto de Lei (PL) n° 4875, de 2020, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar".
Publicação
Publicação no DSF de 17/08/2023 - Página 36
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • AGRADECIMENTO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, AUXILIO, ALUGUEL, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, VIOLENCIA, FAMILIA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PAGAMENTO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL.
Texto integral

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero apenas agradecer aos Senadores e às Senadoras pela aprovação do projeto do auxílio-aluguel. Este projeto trata de dignidade. Estamos falando de uma mulher que chegou ao cúmulo de ser violentada por quem deveria lhe dar amor e está precisando sair de casa.

    Enquanto sociedade, temos uma dívida com essas mulheres. Aprovar esse projeto hoje, na semana em que tivemos notícias tão tristes de feminicídio, dá um certo alívio.

    Quero dedicar a aprovação deste projeto à memória da advogada Cristiane, a Cris, brutalmente assassinada em Cuiabá por um homem que havia recém-conhecido; à memória da policial Valdéria, aqui do DF, assassinada pelo ex-marido; e em memória de Anariel, brutalmente assassinada com golpes de foice nesta madrugada aqui no Distrito Federal. Enfim, em memória de todas as mulheres que perderam a vida para este crime bárbaro, nojento, que deve receber penas mais graves, eu me solidarizo e fico muito feliz com a aprovação e o consentimento deste Plenário hoje na Casa.

    Muito obrigada.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/08/2023 - Página 36