O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, querido amigo Senador Veneziano, Sras. e Srs. Senadores, cumprirei literalmente aquilo que está dentro do Regimento, os cinco minutos.

    Eu venho hoje a esta tribuna comunicar que apresentei o Projeto de Lei nº 3.358, de 2023, com vistas ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica do nosso país.

    Trata-se de modalidade de ensino cuja principal característica é a sintonia com o mundo do trabalho. Ela estabelece conexões entre a teoria e a prática, prepara os alunos para a vida profissional e forma brasileiros tecnicamente qualificados.

    É duro constatar que, apesar de mais um século de leis, decretos e normas, ainda não fizemos da educação profissional e tecnológica uma prática consistente em nosso país.

    A primeira tentativa data de 1909, quando o então Presidente Nilo Peçanha decretou a criação de escolas de ensino profissional nas capitais dos estados. Algumas idas e vindas mais tarde, a Constituição de 1988, em seu art. 227 determinou que – abro aspas: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito [...] à profissionalização [...]" – fecho aspas. Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente reforçou que o jovem tem direito à qualificação para o mercado de trabalho. Já em 1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educação estabeleceu que aluno do ensino médio teria acesso ao ensino técnico e profissional.

    Porém, Sr. Presidente, o Brasil ainda patina nesse campo educacional. O número de brasileiros matriculados na educação profissional e técnica representa só 8% dos estudantes atualmente, índice que é de 46% na União Europeia e de 40% nos países que integram a OCDE (Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

    O quadro atual preocupa. A Meta nº 10 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que pelo menos 25% das matrículas de jovens e adultos devem estar integradas à educação profissional e tecnológica até 2024. Entretanto, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o percentual alcançado até agora foi de apenas 2,2%.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, tais dados colaboram com a necessidade de um grande esforço nacional para alavancar investimento na educação profissional, considerada uma excelente ferramenta para suprir a mão de obra qualificada, fomentar a produtividade e gerar emprego no país. Hoje, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de jovens que não estudam nem trabalham já passa dos 11 milhões. É preciso mais do que nunca alterar o tal cenário com mais oportunidade. Nosso projeto de lei busca minimizar, se não resolver, esse problema com estímulo à formação e ao preparo profissional.

    Estou concluindo já, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Os jovens que buscam ensino técnico, em regra, possuem dificuldades financeiras para custear seus estudos. Como não têm recursos, ocupam empregos informais e acabam sem tempo, sem dinheiro e sem estímulo para concluir o ensino médio.

    O que propomos é incluir a educação profissional técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com a mesma prioridade do ensino superior. Com financiamento público, nossos jovens poderão custear sua formação técnico-profissional, concluir o ensino médio e potencializar sua inserção no mercado de trabalho.

    Nós entendemos, Sr. Presidente, Senador Veneziano, Sras. e Srs. Senadores, que a oferta de educação profissional em todos os níveis não é gasto, mas, sim, investimento. Tal política compõe a estratégia do crescimento e do desenvolvimento econômico no Brasil, garantindo uma melhor formação para jovens, por consequência, qualificando a nossa mão de obra.

    Com a implantação do Fies técnico, previsto no nosso projeto, conseguiremos, após mais de um século de espera, formar uma geração de jovens profissionais qualificados com maior autoestima e principalmente com mais esperança no futuro.

    Essa...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Jayme Campos.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Pois não, Senador Paulo Paim, com muita honra.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Eu estava aqui: falo ou não falo? Mas a tentação é grande quando se fala em ensino técnico.

    Quero cumprimentar V. Exa. e o projeto que descreveu aqui – eu estava atendendo a uns colegas aqui –, porque o ensino técnico, como você disse, é a alma da nossa gente.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – É verdade.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tem um dado que eu recebi recentemente.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É que, nos países de primeiro mundo, 80% da juventude faz curso técnico. Têm países que é 90%, 98%. E o Brasil está em torno de 10%.

    Por isso, nós temos que incentivar. Tem até uma frente parlamentar de que o Senador Astronauta é um dos coordenadores – fiz questão de estar lá com ele –, com este objetivo de elaborar, de pensar. E V. Exa. vem à tribuna e coloca um projeto que vai nessa linha.

    Por exemplo, vou dar dois exemplos, se V. Exa. me permitir, enaltecendo o seu projeto.

    O Presidente Lula vem do ensino técnico. Este humilde Senador só deixou de ser vendedor de flores e de fruta porque fiz um curso técnico no Sistema S; e, com esse curso, eu saí de um salário mínimo para cinco.

    Então, parabéns a V. Exa.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Obrigado.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu fiquei animado, viu! Se vacilar, eu relato o seu projeto, se assim for possível.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Fico muito grato pelo seu aparte.

    Na verdade, é o que nós precisamos no Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Chegamos a um número muito ruim e precisamos de estímulo, até mesmo porque nos insere no rol também do financiamento do Fies. Isso é o mais importante.

    Lamentavelmente, muitos não têm nem condições de trabalhar durante o dia e de muitas vezes estudar à noite. Então, eu acho que nós temos que fazer uma inversão de valores.

    Fico preocupado, sobretudo, com essa mão de obra, porque hoje há um apagão, verdadeiramente, nessa relação. Particularmente lá em Mato Grosso, estamos tendo muita dificuldade, e nós precisamos fazer essa mão de obra, essa profissionalização, para que, certamente, tenhamos um futuro melhor.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Obrigado, Senador Paulo Paim.