Projeto de Lei n° 3358, de 2023

Iniciativa
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Política Social > Educação > Educação Superior
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Professora Dorinha Seabra
Último local:
26/09/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
28/11/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participe

4 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-24 às 04:15

Identificação:
PL 3358/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3358/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 3358-2023 - CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta; e contrário à Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 98/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 3358-2023 - CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE; e contrário à Emenda nº 1-T. Anexado o parece... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.358, de 2023, do Senador Jayme Campos, que altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2 - CAE e pela rejeição da emenda 1 - T. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 3358/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
18/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3358/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 130/2023 - CE
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 3358, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento 130, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, que requer realização de audiência pública. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 134/2023 - CE
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Requer inclusão de convidado à audiência pública objeto do REQ 130/2023 com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 3358, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 134, de 2023-CE, em aditamento ao Requerimento nº 130, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pelo Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
27/09/2023 Publicado no DSF Páginas 213-220 - DSF nº 167
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE; e contrário à Emenda nº 1-T.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CE
08/07/2023 Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 113
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 325-330 - DSF nº 110
Autuado o Projeto de Lei nº 3358/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 3358/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 17/07/2023 Único

Despacho:
07/07/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 26/09/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra
Prazos:
11/07/2023 - 17/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), INCLUSÃO, RELAÇÃO, CURSOS, PRIORIDADE, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO TECNICA, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, CRITERIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, VALOR, MENSALIDADE, REAJUSTE
Observações:
LEI DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, LEI DO FIES
28/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 134, de 2023-CE, em aditamento ao Requerimento nº 130, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pelo Senador Flávio Arns.
REQ 134/2023 - CE
23/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:45.
Recebido o REQ 134/2023, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, para inclusão de convidado ao REQ 130/2023.
21/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2023, fica adiada a deliberação do projeto, em razão da aprovação do Requerimento nº 130/2023 - CE, para realização de Audiência Pública de instrução da matéria.
21/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 130, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, para instruir o Projeto de Lei n° 3358, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo”.
21/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido Requerimento 130, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, que requer realização de audiência pública.
REQ 130/2023 - CE
16/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 88ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/11/2023.
30/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2 - CAE e pela rejeição da emenda 1 - T.
Relatório Legislativo
26/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
26/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
26/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE; e contrário à Emenda nº 1-T.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CE
Publicado no DSF Páginas 213-220 - DSF nº 167
P.S 98/2023 - CAE
21/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/09/2023.
14/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta; e contrário à Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
16/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
18/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1-T - PL 3358/2023
10/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/07/2023
Último dia: 17/07/2023
07/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2023 a 17/07/2023. Perante a CAE.
07/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 113
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3358/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 325-330 - DSF nº 110
PL 3358/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/01/2024 16:50