A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu queria só complementar a fala do Senador Marcos Rogério. Eu também acompanho a reforma tributária desde quando eu era Deputada Federal. O que eu posso dizer é o seguinte: a reforma tributária, que todos são a favor de simplificar, mas eu vejo que o que é principal é tributar lucros e dividendos, grandes fortunas, que é fazer justiça tributária. Eu sempre esperei uma reforma tributária que fizesse justiça tributária. Mas é um fato e é algo que a gente está aí... Eu estou me debruçando, eu sei que isso aqui é uma Casa de muitos juristas e eu como médica... Mas eu vou ter uns assessores que se debruçam, o que é interessante.

    Mas eu pedi aqui a palavra, Sr. Presidente, porque 17 de agosto é o Dia Nacional da Mulher Empresária. Essa lei foi aprovada aqui no Senado, eu fui a Relatora em março; e em abril, foi sancionada. Isso é importante porque dá visibilidade e passa a estimular as mulheres brasileiras a mostrarem que são capazes, sim, de estarem em qualquer setor, seja o empreendedorismo, ou seja, lugar de mulher é onde ela quiser estar.

    Segundo dados – isso aqui me orgulha muito – do Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade, e eles fazem essa pesquisa juntamente com o Sebrae, 51% dos empreendedores em estágio inicial são mulheres. O que chama a atenção é que essas mulheres empreendedoras têm 60% de nível superior a mais do que os homens.

    Mas eu queria dizer aqui que, falando em empreendedorismo, ontem a Procuradoria... a gente lançou, juntamente com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, a segunda edição das cartilhas Mulheres que Constroem o Varejo, orientando as mulheres e mostrando quais são as dificuldades, lembrando a importância de o Congresso Nacional colocar creches para poder a mulher ter o privilégio, ou seja, o direito de trabalhar; ter um olhar diferenciado para os juros. Essa cartilha mostra a dificuldade do micro e pequeno empresário com juros tão altos, algo que a gente fala aqui todo dia, e eu não me canso de falar.

    Os bancos fazem uma extorsão, um esmagamento das pessoas físicas neste Brasil, cobrando juros em cartão de crédito e cheque especial de até 450% ao ano, quando nos países de origem cobram no máximo 3% ao ano. Isso já é muito preocupante.

    Mas quando esses juros começam a prejudicar as micro, pequenas e médias empresas, isso é mais grave, porque vem o desemprego, e essa cartilha mostra que o Congresso Nacional tem que se debruçar e estimular creches para a mulher poder trabalhar, mas também ter esse olhar diferenciado.

    Gente, essa questão dos juros no Brasil não é possível! É uma coisa... eu tenho a PEC 44, que está na Comissão de Constituição e Justiça, que limita os juros dos cheques especiais, dos cartões de crédito, qualquer transação a no máximo três vezes a taxa Selic. Ela não engessa a política monetária do Banco Central. Está aqui, ou seja, o Congresso Nacional pode, sim, tirar essa extorsão do povo brasileiro e das empresas, porque agora chegou às empresas. A gente teve uma taxa Selic de 2%. Empresários, mesmo médios empresários que fizeram empréstimos para investir na sua empresa... era 2%, o banco nunca cobra só a taxa Selic, cobrou o contrato, é de duas vezes a taxa Selic, ele disse que era 4% e agora não pode pagar mais de 13%... duas vezes dá mais de... quase 27%. Então, é algo que esta Casa não pode deixar de olhar. Vamos debater. Do jeito que estamos falando sobre a reforma tributária, vamos falar sobre juros – juros!

    Não pode ser assim, Presidente Veneziano, isso a gente pode tirar, isso é um absurdo. Se você compra um celular, um televisor, um notebook e financiar pelo cartão de crédito pagando o mínimo, você paga no mínimo mais três ou quatro aparelhos. Aí, assim, muito respeitosamente, eu digo que o ladrão leva seu celular, mas o banco levou já três ou quatro.

    Juros altos não interessam a ninguém. A gente pode, sim, ter esse olhar. E não vamos engessar a política monetária do Banco Central. Três vezes a taxa Selic já é muito juro para o mundo todo, mas, mesmo assim, é um início.

    É hora de a gente debater essa PEC. É hora de o Congresso se debruçar, porque, como fazem essa extorsão das pessoas físicas, acham simples também extorquir os micro e pequenos empresários, fechando empresas e desempregando as pessoas.

    Muito obrigada.

    Eu quero terminar aqui parabenizando as mulheres empreendedoras desse país.