O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Presidente, demais Senadores e Senadoras, eu vou fazer uma fala com relação a essa questão ambiental, à CPI das ONGs, e queria lamentar que hoje nós estamos numa posição muito radicalizada sobre esses temas. Acho inclusive que, para o debate amanhã que faremos sobre o marco temporal, que trata da regularização das terras indígenas, a gente poderia dar um tempo maior para esse debate na Casa, haja vista que passou por um grande período na Câmara dos Deputados e agora chega ao Senado, e nós estamos de uma forma, na minha avaliação, muito rápida.

    Solicitei na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa, na semana passada, para que a gente tivesse inclusive mais audiências, mas fui vencido, e nós teremos amanhã uma audiência pública já em seguida com a votação. Mas acho que essa não é a questão, até porque o projeto que nós estamos analisando na Casa não trata só do marco temporal, que é aquela questão de garantir a regularização para as populações indígenas só daqueles que estavam nas suas áreas no período da Constituição Federal, em 1988. Não se trata só disso. É muito mais amplo e muito, na minha avaliação, danoso às populações indígenas. Pontos como, por exemplo, a possibilidade de, se aprovado o projeto na forma como está estabelecido, arrendamento das áreas indígenas, de populações indígenas, para a produção agrícola e agropecuária.

    Eu acho que trazer isso para a lei, embora hoje se reconheça que, em algumas áreas do país – inclusive por muita pressão de determinados segmentos –, isso já possa estar inclusive acontecendo, mas não acho que isso é um tema que nós temos que trazer para a Constituição e abrir um precedente muito grande para essa questão do arrendamento das terras das populações indígenas, assim como o acesso às áreas das populações indígenas, que hoje são povos isolados inclusive. Acho muito perigoso a gente fazer isso, e fazer isso num tempo em que a gente está, sim, discutindo a preservação da região, a preservação amazônica, num momento em que o Brasil participa da COP e que vai sediar a COP no ano de 2025 – a COP 30 –, é jogar na contramão de um projeto que está dialogando no país.

    Não sou desses que acha que tem que ficar o tempo todo aberta essa possibilidade, mas não é razoável que, quando seja para que a gente possa estar trabalhando o processo de regularização das terras indígenas, a gente tente puxar o máximo para trás possível, que é o caso da Constituição; e quando vá se regularizar a terra de qualquer produtor – e eu sou produtor, quero afirmar isso aqui –, a gente possa querer trazer para o quanto mais aqui próximo possível, e aí se reivindique: não, se está há um ano produzindo, se está há dois anos produzindo, que ali já se possa dizer efetivamente que as pessoas são proprietárias das terras, embora elas sejam ainda terras públicas.

    Então, há uma contradição, na minha avaliação, e esta Casa precisaria sentar com tranquilidade, com muita calma, dialogando inclusive com nosso Governo Federal, para poder ver efetivamente quais são as áreas que ainda é necessário serem regularizadas e, a partir daí, buscar um projeto que não seja nem tanto ao mar nem tanto à terra, para que a gente pudesse achar um meio-termo sobre essa questão.

    Mas, enfim, nós vamos ao debate.

    Algo me preocupa, Senador Plínio Valério, que preside a sessão e que está hoje presidindo a nossa CPI que trata dessa questão das ONGs, é que acho que tem muitos problemas na Amazônia, e não é só a questão das ONGs. E o que me traz aqui não é um debate... Nós temos problemas gravíssimos, inclusive implementados nesse último período, na região.

    Para se ter uma ideia, hoje, acesso ao Pronaf na Região Amazônica, apenas 10% dos agricultores familiares tiveram. Os recursos do FNO são mais de 90%, que é o fundo constitucional a médios e grandes produtores. Não foi feita uma política de incentivo efetivo à agricultura familiar, aos extrativistas, aos ribeirinhos daquela região.

    Os órgãos que deveriam fazer a política para esse segmento foram totalmente sucateados. Hoje nós estamos recebendo o Incra, que é um órgão fundamental para trabalhar a questão da regularização fundiária, e aí não só para a agricultura familiar, com cerca de R$11 milhões para investimento. O orçamento do Incra do Brasil é menor do que a emenda um Senador! Valor menor do que a emenda de um Senador é todo o orçamento que foi deixado do Governo anterior para este Governo trabalhar os investimentos, trabalhar os projetos de assentamento do Incra do Brasil inteiro. Só numa superintendência do Incra em Belém, nós temos 102 mil famílias assentadas no projeto de reforma agrária. Imaginem ter 11 milhões no orçamento para poder trabalhar as políticas para aquelas áreas!

    Então, tudo isso levou à situação de pobreza da região, tudo isso levou essas famílias de pequenos produtores a estarem nessa condição.

    Ora, quando nós criamos o Bolsa Família aqui em nível nacional, no Governo do Presidente Lula, os pescadores artesanais recebiam seguro-defeso e, no período de seguro-defeso, também recebiam o Bolsa Família. O Governo Bolsonaro, no ano de 2022, cortou: era um benefício ou outro. Nós votamos agora, na medida provisória que tratou da recriação do Bolsa Família, para dar o direito aos pescadores artesanais de ter o acesso... Então, assim, nós estamos retomando um conjunto de políticas.

    E tem ONGs que têm problemas, têm problemas às vezes até de desvio de recursos, desvio de finalidade, é verdade. Os tribunais de contas e a CGU estão apontando inclusive em seus relatórios essas ONGs que nós precisamos efetivamente avaliar, mas tem muita ONG séria, honesta, que trabalha, em que as pessoas trabalham e ajudam a desenvolver a nossa região, e ajudam inclusive essas populações mais pobres que moram naquela região a se desenvolver. Então, acho que a gente precisa ir com calma, sem essa coisa de já assumir que uns são criminosos e outros certos, e as ONGs, nesse caso, seriam os criminosos. Não podemos fazer isso, até porque tem o trabalho de muita gente séria, muita gente séria que apostou na região, que trata com relação...

    Eu vi agora, por exemplo, o Presidente Lula, na ida a Santarém, lançar o programa Infovia, que leva internet forte, segura àquela região de Santarém até Manaus, e aquilo começou com iniciativas e debates com ONGs, como Saúde e Alegria, por exemplo, que é uma ONG estabelecida naquela região de Santarém. Foi a partir da experiência levada de como trabalhar essa questão da internet segura para aquelas regiões que foi aprovado um projeto que hoje é festejado, festejado pelos Prefeitos todos daquela região, pelos Governadores, Governador do Pará, Governador do Amazonas, todo mundo festejando uma iniciativa que lá atrás foi proposta por uma ONG. Então tem muita coisa positiva naquela região.

    O que me deixa preocupado é essa radicalização, a necessidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Para concluir, Sr. Presidente.

    ... a necessidade de alguns de já sair criminalizando. Eu acho que nós temos... A ideia da CPI é sair com uma série de programas, de projetos inclusive para que este Senado e a Câmara dos Deputados possam debater e a gente possa melhorar a atuação do próprio Governo, porque tem ações que são de Governo e as ONGs cumpriram à risca aquilo que estava estabelecido nas regras. Nós temos que mudar as regras. Agora, no momento importante de a gente capitalizar inclusive o BNDES, de a gente capitalizar bancos públicos que têm naquela região, indo buscar recursos lá fora para poder ajudar a bancar essa preservação, a gente tentando dosar de forma muito forte, criar problemas inclusive para a captação desses recursos internacionais...

(Interrupção do som.)