Pronunciamento de Jorge Kajuru em 22/08/2023
Pela ordem durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários sobre a tramitação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019 (Reforma Tributária), que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
Comentários sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que transferiu, este ano, mais de R$1 bilhão para estados, Distrito Federal e municípios.
- Autor
- Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Comentários sobre a tramitação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019 (Reforma Tributária), que "Altera o Sistema Tributário Nacional".
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Educação:
- Comentários sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que transferiu, este ano, mais de R$1 bilhão para estados, Distrito Federal e municípios.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/08/2023 - Página 52
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Política Social > Educação
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, TRAMITAÇÃO, SENADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.
- COMENTARIO, EDUCAÇÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ELOGIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, LUIZ INACIO LULA DA SILVA.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Muito obrigado, voz da segurança pública do Rio Grande do Norte.
Parabéns pelo pronunciamento, meu amigo do nosso histórico partido, o PSB, de Miguel Arraes, Eduardo Campos e de outras reservas morais!
Sem dúvida alguma, este Senado dará um exemplo à sociedade brasileira de que não é igual à rodoviária, porque a Câmara é uma rodoviária; o Senado é um aeroporto. Então, aqui a gente vai agir ouvindo todos os lados.
Por isso eu fiz a proposta, aceita por unanimidade, da sessão temática que vai ouvir todos os Governadores, com cada opinião contrária aos pontos dessa reforma tributária. E, aqui no Senado, será uma aprovação diferente da que vimos na Câmara.
Na Câmara, ressuscitaram a frase que, talvez, o Girão tenha lido – embora não seja muito chegado à leitura, gosta mais de futebol –, de Millôr Fernandes, que eu vou lhe passar. Sabe como é que ela é? No livro Millôr Definitivo – A Bíblia do Caos, a frase diz o seguinte: "O dinheiro compra o cão, o canil e o abanar do rabo". Então é a reforma tributária lá na Câmara – não com todos, porque eu não generalizo, mas com muita gente foi assim.
Olha, eu acho importante, pátria amada, compartilhar com os meus amigos, aqui no Senado, e amigas, informação de relevo sobre educação, um dos focos de minha atuação legislativa.
O Plano de Ações Articuladas (PAR), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), já transferiu – atenção Brasil! –, este ano, mais de R$1 bilhão para estados, Distrito Federal e municípios. E nenhum Senador fez esse registro aqui, lamentavelmente. Foi R$1 bilhão destinado à gestão educacional, formação de professores, práticas pedagógicas e infraestrutura física, tudo feito sob a supervisão atenta da irretocável Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a Fernanda Pacobahyba.
A Dra. Fernanda imprime nova dinâmica ao FNDE no Governo Lula 3 e consegue recuperar a credibilidade de um órgão que, na gestão anterior, administrada pelo centrão, ficou marcado por escândalos, como os das escolas fake e o bolsolão do MEC.
Parabéns, Presidente Fernanda, do FNDE, que volta a viver bons tempos!