O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Boa tarde, boa tarde a todos, a todos os presentes e àqueles que nos assistem também através da TV Senado e das redes sociais.

    Incentivado, vamos dizer assim, pelo discurso do Senador Chico Rodrigues, falando sobre reforma tributária, eu gostaria de colocar alguns pontos com relação à reforma tributária.

    Acho que todos nós Senadores temos recebido a presença de vários setores para conversar a respeito da reforma tributária que está agora aqui, no Senado, para discussão e definição, na qual modificações precisam ser feitas e pela importância de se conversar com esses setores, que é muito grande.

    Quero ressaltar que essa reforma tributária, como foi dito agora há pouco aqui, é uma das reformas mais importantes do país e, sem dúvida nenhuma, vai afetar a vida de todos. Então, aqueles que não estão acompanhando, é bom começarem a acompanhar porque afeta a vida não só das empresas do setor produtivo, mas, principalmente, a vida de todos nós, da população brasileira, em especial daqueles mais pobres, porque, no final das contas, os erros da reforma tributária vão acabar chegando às pessoas com maior dificuldade, com menor poder aquisitivo.

    Então é uma reforma extremamente importante e precisa ser feita em nosso país, sem dúvida nenhuma, pela complexidade do nosso sistema tributário, que desanima, inclusive, o investimento de empresas do exterior para virem trabalhar no Brasil e produzirem empregos. O investimento no Brasil também é complicado por causa da complexidade do nosso setor tributário, ou seja, é necessário que se tenha uma reforma tributária.

    E nós somos a favor dessa reforma tributária, sem dúvida nenhuma, mas é importante que se tenha em mente três fatores que são imprescindíveis nessa reforma tributária: primeiro, a simplificação; segundo, a redução dos tributos no Brasil, que são extremamente altos, prejudicam todos os setores e, sem dúvida nenhuma, é um fator de redução da competitividade do país; e, terceiro, a descentralização, ou seja, como o Presidente Bolsonaro já falava, e muitas vezes: "Mais Brasil, menos Brasília", e essa descentralização precisa estar expressa também na reforma tributária. Vou falar um pouquinho de cada um desses pontos.

    Primeiro, é com relação à simplificação. Se a gente conversar com qualquer contador aqui no Brasil e perguntar a respeito dos impostos, de como serão os tributos, de forma geral, incluindo aí impostos, contribuições, taxas, para se implementar algum negócio aqui no Brasil, provavelmente, a resposta dele vai ser: "Depende". E, a partir daí, há uma complexidade muito grande. Nós precisamos simplificar e, na reforma tributária, nós temos uma simplificação. Lembrando que no país nós temos 92 tributos, entre impostos, taxas e contribuições – 92 deles –, nós vamos simplificar cinco deles, que são grandes, de bastante vulto: com a CBS, juntando o IPI, o PIS e a Cofins; e com o IBS, juntando o ICMS e o ISS.

    O primeiro ponto a que eu queria chamar a atenção com relação a essa parte da simplificação é que, quando se fala da CBS, envolvendo impostos federais, o total de recursos de que nós estamos tratando, em termos de arrecadação, é em torno de um terço da arrecadação federal nestes impostos: IPI, PIS e Cofins. Quando se trata do IBS, quando se fala de ICMS e ISS – ICMS, com os governos dos estados, e ISS, com as prefeituras dos municípios –, a gente está falando de 100% dos impostos desses dois níveis. Então, tem o primeiro desbalanço que precisa ser levado em conta.

    Além disso, como existe um tempo de transição da colocação da reforma tributária até terminar a implementação completa, vai existir a necessidade de as empresas, por exemplo, trabalharem com dois sistemas ao mesmo tempo, o que, em termos de simplificação, vai justamente no sentido oposto, ou seja, vai ficar mais complexo de se trabalhar durante esse período do que atualmente.

    Em termos de exceções, o que nós vemos – a própria reforma já traz uma série de exceções com 60% ou com zero – é a intenção dos setores de serem enquadrados nas exceções. Quanto mais exceções você coloca na reforma tributária, mais complexidade você adiciona ao sistema como um todo. Isso é óbvio. E lembro que, cada vez que você coloca uma exceção, você reduz a arrecadação num certo ponto e você vai ter que aumentá-la em outro ponto. Então, alguém vai ter que pagar essa conta. Com as exceções, corremos um risco muito grande de distorções e injustiças dentro da reforma tributária.

    Um ponto importante também para levarmos em conta é a redução dos tributos. Nós temos tributos muito elevados aqui no Brasil – qualquer empreendedor pode falar isso com tranquilidade –, ou seja, idealmente nós temos que reduzir o valor dos tributos no Brasil. Quando você fala de redução de tributos, o Governo, de maneira geral, tem medo da redução da arrecadação no momento em que você reduz tributos, mas, na verdade, o Governo precisa ter o bom senso de reduzir os seus custos também, de reduzir o tamanho da máquina e de aumentar a eficiência de forma que menos tributos sejam necessários para se manter a máquina pública. Seria obviamente uma coisa muito sensata de o Governo fazer. Eu não tenho visto nenhum movimento nesse sentido e ninguém falando na redução do tamanho e dos custos do Governo, mas isso seria muito importante.

    Num segundo ponto, há que se ter o bom senso também de que a redução dos impostos, a redução dos tributos permite que as empresas invistam mais. As empresas, investindo mais, vão conseguir aumentar a produtividade; aumentando a produtividade, se torna mais atrativo para outras empresas se estabelecerem, mais empregos vão ser gerados, mais pessoas empregadas vão gastar mais em comércio. Assim, a economia vai rodar muito mais, ou seja, nós teremos um aumento de arrecadação. Isto é interessante: você reduz os tributos e aumenta a arrecadação. No começo, esse gráfico vai perder um pouco de arrecadação e, logo depois, vai aumentar de forma sólida o aumento da arrecadação no Brasil. E, se o Governo fizer a parte dele e reduzir o seu custo também, isso significa muito mais prosperidade para o nosso país. Agora, com o oposto, com o que a gente vê acontecer, a tendência é a de que: "Não, vamos aumentar os tributos". Isso aí certamente aumenta a arrecadação num primeiro pico, e depois ela vai cair de uma forma muito intensa e muito perigosa, porque a recuperação disso é muito difícil, pois, com o aumento dos tributos, você perde empresas, você perde investimento, você perde empregos, setores vão sair do Brasil.

    Nós temos tido audiências públicas. Eu tive, na semana passada, uma audiência pública que eu pedi com o setor de tecnologia de informação e comunicação, que é um setor transversal que vai ser duramente afetado pela reforma da maneira como está agora. Isso significa aumento de custo para muitas empresas, o que significa perder muitas empresas e perder muitos postos de trabalho no Brasil, afetando todos os setores, ou seja, é importante que se faça uma redução de custo.

    E nós não temos os dados. Este é outro ponto preocupante: a falta de transparência. Nós temos no país a tecnologia necessária para que seja feita uma simulação completa, inclusive de modelos diferentes, com as alíquotas que se quiser, analisando a tempo fixo e depois com a propagação no tempo, para se ver como que qualquer colocação de modelo e alíquotas pode afetar todos os setores no Brasil ou cada um deles isoladamente. E isso é possível. Eu não sei por que a gente não tem os números. De vez em quando, vêm alguns números da Fazenda...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... vêm alguns números para cá, que vão lá para o Relator, mas o que, então, não vem para a gente é como isso foi calculado e como isso está sendo calculado. E isso precisa ser feito com uma simulação detalhada. Lembro que isso afeta todo o país. Não é uma coisa que a gente possa decidir aqui de forma leviana. Isso precisa ser feito com todo o cuidado que merece uma reforma nesse sentido.

    Falamos de simplificação, falamos de necessária redução e falo agora de descentralização – mais Brasil, menos Brasília. Da maneira como está agora, está justamente o oposto: há mais Brasília, menos Brasil. A gente vê as preocupações tanto dos Governadores quanto dos Prefeitos de como vai ser feita toda essa distribuição, como que ficarão os fundos de desenvolvimento regional, o Fundo de Compensação de Benefício, como serão feitos esses fundos, como vai ser organizado tudo isso... Tudo isso é incógnita ainda. E isso dá uma insegurança muito grande para todos que trabalham no nosso país e produzem no nosso país.

    Além disso, a existência de um conselho pode trazer também distorções consideráveis nesse modelo como um todo, e, de novo, sem simulação detalhada de tudo isso. Sem essa simulação ao longo do tempo, fica muito difícil a gente saber se essa reforma vai ajudar ou vai prejudicar o país.

    Em conclusão, o que eu vejo é que, sem dúvida, nós precisamos de uma reforma tributária, que é importante para o Brasil uma reforma tributária, que vai contribuir para o desenvolvimento do país, tanto econômico quanto social, porém essa reforma tributária tem que ser feita com muita seriedade e com muita praticidade, ou seja, de uma forma pragmática. E para isso ser feito é necessário que essa reforma realmente simplifique os nossos tributos no país, é necessário que essa reforma reduza os nossos tributos no país e é necessário que essa reforma descentralize o poder para que não tenha aqui uma fila de Prefeitos e Governadores sempre pedindo dinheiro por não estarem conseguindo coordenar essa arrecadação. Se for mal feito, nós vamos perder a arrecadação a longo prazo de forma muito prejudicial ao país, com perda de empresas, perda de empregos, perda de competitividade do país, perda de profissionais e também perda de soberania. No momento em que a gente perde certos setores, como o setor de tecnologia, a gente perde soberania do nosso país também. Isso é um assunto muito sério, precisa de uma discussão plena. Acho que todos os Senadores aqui têm recebido muitos setores para conversar sobre a reforma tributária. Tenho mandado meus dados, todos que eu arrecado, lá para o Senador Eduardo Braga, com a expectativa de que tudo isso seja muito bem discutido e que a reforma que saia daqui do Senado atenda às expectativas do país e atenda às expectativas de se ter um crescimento do país, um crescimento sólido e não um salto apenas de arrecadação com, depois, uma perda enorme de arrecadação para o país.

    É preciso paciência, é preciso cooperação, é preciso entendimento de todos os setores. Alguns vão ganhar um pouco, alguns vão perder um pouco, mas é importante que todos trabalhem juntos para resolver esse problema. E é preciso pensar sempre mais no Brasil, pensar muito mais no Brasil, porque a gana por poder e por recursos não pode ser superior à necessidade que nós temos de cuidar daqueles mais pobres do nosso país. E é sobre eles que os reflexos de uma reforma tributária malfeita vão acabar sobrando.

    Obrigado, Presidente.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Um aparte.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Pois não, Senador Kajuru.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Obrigado, meu querido amigo Senador Astronauta Marcos Pontes.

    Eu fico feliz, Presidente da sessão neste momento, Eduardo Girão, porque vejo que nesta Casa os Parlamentares estão lendo o texto da reforma tributária. Sejamos aqui sinceros e não hipócritas: na Câmara, muita gente nem leu o texto, infelizmente – nem leu o texto! –, votou e pronto. E muita gente votou contra o Brasil. Aqui no Senado é diferente. Aqui os Senadores estão mostrando que eles não são contra o Brasil, eles são contra pontos da reforma tributária. O Senado, em sua maioria esmagadora – sinceramente, eu não vejo ninguém aqui se comportar diferente –, quer a reforma tributária, mas faz o que o senhor acabou de observar em seu belo pronunciamento: faz esse alerta para a discussão de tudo, da questão da indústria, de bares e restaurantes, enfim, de tantos segmentos que precisam ser ouvidos. Não só Governadores e Prefeitos, nós devemos ouvir também esses segmentos em sessões temáticas aqui. Penso assim, já falei com o Presidente Rodrigo Pacheco.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Então, eu fico feliz de ver que o Senado dá ao Brasil esse exemplo. Aqui todos estão lendo o texto da reforma tributária e discutindo com propriedade e com patriotismo. Parabéns!

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Obrigado, Senador.

    Obrigado, Presidente.