O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Para discutir.) – Eu quero cumprimentar aqui a fala do Líder do Governo, Senador Jaques Wagner, e do Líder do Governo no Congresso, Senador Randolfe.

    Não vou ser redundante, até porque nós temos outros oradores e outras matérias. Então, eu vou ser bastante rápido, mas não poderia também deixar de dar aqui a minha opinião e falar para você, que está acompanhando a sessão através da TV Senado e da Rádio Senado, que esse debate aqui que nós estamos tendo neste momento, do Carf, é um debate que, na verdade, nós poderíamos aprofundá-lo e, de forma assim mais resumida, dizer aqui o que foi dito de forma mais clara.

    Nós estamos falando de um sistema que foi feito justamente para os grandes não pagarem os seus tributos e não recolherem as suas dívidas. Nós estamos falando aqui de um grupo de 60 a 70 empresas no Brasil, bilionárias, que devem bilhões para o contribuinte, porque é para a União, consequentemente para o contribuinte, para você que está me assistindo, porque você, que está me assistindo, que é professor, que é policial, que é servidor público, que é trabalhador de carteira assinada, você que paga imposto no Brasil. Todo mês, quando você vai receber seu salário, já está lá descontado seu Imposto de Renda. Todas as contribuições suas já estão lá descontadas na fonte. Então, você é que de verdade paga imposto neste país.

    Essas grandes empresas bilionárias, repito, 60 a 70 no país, essas não pagam. Essas ficam décadas brigando, administrativamente e judicialmente, para ficar arrolando, para ficar empurrando essas obrigações para frente.

    Se a gente fosse discutir aqui ao pé da letra, nem terceira instância era para ter mais do Carf, dessas instâncias administrativas, Senador Contarato, porque nós sabemos muito bem que isso, no final, passam a ser instâncias apenas para ficar empurrando, para frente, obrigações que nós sabemos que, se tivessem recolhidas, estariam de verdade ajudando um país como o Brasil, que tem aí enormes dificuldades.

    Se falar em Estado mínimo num país como o Brasil, de 30 milhões de brasileiros que estão aí passando fome, não sabem nem o que vão comer... Falar de Estado mínimo...

    Tem gente que nunca andou pelo Nordeste, pelo Norte e até em outras regiões do país, que foi criado ali dentro de uma capital, no famoso "danoninho", no leite, dentro de casa, no ar-condicionado, com acesso à internet, com acesso a plano de saúde, com acesso a tudo. É muito fácil. Agora, conhecer o Brasil real, desses mais de 200 milhões de brasileiros, e vir falar de ministérios, parecendo que um ou dois, três ministérios a mais, isso é gastar dinheiro, para onde acontece uma política pública...

    Tem gente que chegou aqui nesta Casa não sabe nem o que é conselho, não sabe nem o que é um congresso, não sabe nem o que é um fórum. Sabe por quê? Porque não sabe o que é uma luta social. Não sabe o que essas pessoas passam na ponta para fazer com que se organizem para serem ouvidas. Esses seminários, esses congressos, que parecem gastar dinheiro, como muitos aqui falam, desinformados, é porque não conhecem o Brasil real.

    Essas pessoas precisam ter as suas representações e a sua voz através de encontros, para que você possa saber o que de verdade vai virar, amanhã, política pública. E política pública se vira ouvindo as pessoas, não é vindo aqui, de forma iluminada, achando que está representando o cidadão, e dar apenas a sua opinião, que, claro, veio através do voto e é representativo e nós temos que respeitar, mas eu dou aqui uma sugestão a muitos que faz tempo que não andam nas suas bases ou não conhecem outros estados: vamos caminhar um pouquinho. Vamos conhecer melhor este país, para entender que a política pública que está sendo formulada neste país, independente de qual seja a força política que esteja nesse ministério, tem uma direção.

    O partido que comanda determinada área indicou o seu ministro, mas a política pública quem comanda é o Presidente Lula. Ele tem dito qual é a área social, o que vai acontecer, o que se vai fazer lá dentro; lá na política do trabalho, é a mesma coisa; lá na saúde, é a mesma coisa. Os desafios são enormes!

    Lá na infraestrutura, nós sabemos como estão as estradas deste país. A geração de emprego precisa ser feita. Ou seja, temos que ter equipe, temos que ter orçamento e, acima de tudo, espírito público, para pensar o Brasil como um todo.

    Essa matéria não é para beneficiar Governo, é uma matéria em que precisa ser equacionado um problema que nós sabemos que é apenas para beneficiar os menores – menores, não –, um número menor, mas que representa a grande maioria absoluta de quem tem condição de pagar imposto neste país e não paga.

    Termino aqui cumprimentando novamente o Presidente Lula e o parabenizando pela coragem que teve de fazer esse debate e de trazer esse debate para o Congresso Nacional, para taxar quem tem mais de R$10 milhões investidos em conta.

    Tem que se discutir sim, até porque esses precisam pagar imposto.

    No Sindicato da Receita Federal, eles disseram lá que os estudos comprovam que você, professor; você, médico; você, policial; e você, servidor, pagam mais imposto do que esses milionários. Está certo isso? Não está! Então, é preciso colocar esses, que têm condição, para pagar seus impostos, e você, que está me ouvindo e lutando para botar comida na mesa, ser incluído no orçamento da política pública deste país, para que, de verdade, você possa, amanhã, ter a oportunidade de ver o seu filho qualificado, trabalhando e, acima de tudo, incluído, porque é disto que o Brasil precisa, mais inclusão, e eu tenho certeza de que esta Casa está dando a sua contribuição.

    E faço aqui esse registro à oposição também, que tem sido correta, tem sido séria nesse debate conosco, e as matérias que nós estamos aqui, a maioria, debatendo, sempre estamos aqui elaborando, protagonizando, construindo boas soluções, para que a gente possa oferecer à sociedade brasileira uma legislação que, amanhã, venha a ajudar não apenas o Governo do Presidente Lula, mas venha a ajudar o Estado brasileiro, porque é esse o espírito de todos nós que estamos aqui.

    Portanto, o PDT também irá acompanhar a orientação do Líder Jaques Wagner e iremos apoiar essa matéria.