A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discursar.) – Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham pelos canais da comunicação do Senado Federal.

    Sr. Presidente, quando assumi esta cadeira como Senadora, jamais imaginei que a pauta feminina estaria entre as minhas prioridades. Sempre trabalhei pela indústria, principalmente pela pequena e média, e pelo agro que emprega e gera renda. Mas confesso que, lendo as notícias e vendo o que acontece diariamente – homem matando esposa, namorada, ex-companheira, por ciúmes –, eu não consigo me calar. E não consigo também entender como essa não é uma pauta de todos nós.

    Por isso, no último dia do mês de agosto, estou protocolando um projeto de lei chamado "Pacote Antifeminicídio", basicamente, para aumentarmos o rigor das penas de todos os crimes que acontecem antes de o homem matar a mulher. Um feminicídio dificilmente vem sozinho, começa com um tapa, um soco, repetidos xingamentos, humilhações, perseguições e ameaças.

    Hoje nós fazemos leis e penas altas que são bonitas nas manchetes de jornais, mas qual é o efeito prático delas? O feminicídio é um crime hediondo no Brasil, com pena que vai até 30 anos, e, mesmo assim, uma mulher é morta a cada 6 horas. Esse cara que mata uma mulher, que não tem humanidade, a última coisa em que ele vai pensar é no tempo que ele vai pegar de prisão, por isso que só a pena alta não adianta. Então, eu explico aqui algumas das medidas que irei incluir no meu projeto.

    A primeira delas: os senhores sabiam que existe um crime de feminicídio no Brasil? Ele é um qualificador do homicídio. Vamos criar o tipo penal específico e mexer no tempo de pena: aumentaremos a máxima para 40 anos, mas também a mínima para, pelo menos, 20 anos.

    Apenas aumentar a pena mínima pode não surtir um efeito tão forte, afinal, ele poderia progredir no regime. Então, também estamos colocando na lei que a progressão será mais rígida.

    O ideal seria que não tivesse progressão de pena para um assassino que cometeu um feminicídio – que assassinou uma mulher. Terá um regime diferenciado e muito mais severo para conseguir voltar à rua.

    Outro ponto importante é proibir visitas íntimas para esse feminicida.

    Senhores, esse homem matou a companheira e o Estado vai deixar que ele se aproxime, dentro do presídio, de outra possível vítima? Acho isso... para mim é o fim da picada.

    O crime contra a mulher vem da sedução, do sentimento de posse. Deixar esse cara se aproximar de outra mulher dentro do presídio é recomeçar o ciclo da violência doméstica.

    Outra medida importante é suspender e cancelar o poder familiar do agressor. Nesse caso, a intenção é proteger também o filho. Digamos, o cara foi preso por espancar a esposa. Quando volta à liberdade, não há nada que proteja a criança e a dor do retorno do agressor. Traz sofrimento para a mulher... tanto para a mulher quanto para a criança.

    Alguns de péssimo caráter usam o filho como desculpa para chegar perto da mulher. Vamos acabar com isso também.

    Medida protetiva. As penas que descumprem a medida protetiva imposta pela justiça são muito baixas; também iremos aumentá-las.

    Chamo atenção aqui, colegas, para a necessidade de aumentarmos as penas dos crimes de ameaça de lesão corporal, crimes contra a honra e vias de fato quando forem cometidos contra a mulher, porque é aí que vamos conseguir quebrar o ciclo que leva até a morte.

    É diferente um tapa, em uma discussão, da prática de bater na namorada e aumentar, assim, a sensação de que ele é dono dela.

    A impunidade vai fazendo o homem acreditar que pode fazer o que quiser até chegar ao cúmulo de matá-la. Se ele já for preso no início das agressões, é aqui que de fato poderemos salvar vidas.

    Um monstro que chega à frieza de tirar a vida da companheira não está nem aí para o que diz a lei. Faz e pronto, não tem medo da lei. Mas se ele for punido no início das agressões, a história daquela vítima pode ter outro desfecho.

    Queremos também que, como medida cautelar, aquele homem que descumpriu a medida protetiva use tornozeleira eletrônica. É uma forma de ser monitorado pela polícia e de pensar duas vezes antes de cometer o crime.

    Enfim, Sr. Presidente, um pacote antifeminicídio, porque – na minha visão e na visão de juristas que consultei –, só assim conseguiremos talvez mudar um pouco essa realidade brasileira.

    E vale lembrar que a nossa sociedade está avançando. As mulheres já conseguem ter o respeito que há cem anos não tinham.

    Não somos, colegas Senadores... É isso. Somos mortas no Brasil porque o sentimento que a sociedade mantém, através de gerações, é o mesmo que um Deputado falou em 1934, de que somos objetos adquiridos pelos homens – não somos, colegas Senadores.

    Esse discurso que se encerra aqui entra para as mesmas notas taquigráficas que acabo de citar.

    Fica aqui o registro histórico de que nós conseguimos votar e conseguimos representar a sociedade e vamos conseguir, sim, fazer as mudanças que a sociedade precisa, pelas minhas filhas, pelas minhas netas, pelas suas filhas e netas de todos os brasileiros.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.