O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Presidente Styvenson, eu quero iniciar minha fala agradecendo à Senadora Damares pela nossa troca de lugar de fala em função de eu ter que participar da CAE com relação à reforma tributária – cada vez que eu sento para ouvir, fico mais assustado, mas espero que a gente consiga mudar algumas coisas.

    Cumprimento aqui os nossos queridos agentes, autoridades de trânsito, cujo projeto está na pauta hoje. (Palmas.)

    Quero dizer do nosso apoio integral realmente à atividade de vocês, que, de fato, é uma atividade que tem que ter a contrapartida e a remuneração da periculosidade. De fato, nós, cidadãos comuns, estamos diariamente correndo risco; imagine vocês, que estão encarando aí, muitas vezes, pessoas que estão irregulares. E hoje o clima psicológico, a questão da saúde mental hoje é muito séria. Então, contem com o nosso apoio e parabéns pela mobilização! (Palmas.)

    Presidente, eu não poderia, antes de falar do tema de que eu quero tratar, como o Senador Rogério falou aqui sobre a CPMI... Como eu sou também da CPMI, tenho participado, eu disse aqui semana passada que eu fico estarrecido.

    Senadora Damares, V. Exa. assumiu o mandato agora; eu tive oportunidade de participar de todas as CPIs como Deputado Federal e, agora, como Senador e, em todas elas, em todas as CPIs de que participei, fizemos um relatório separado, independente, mostrando realmente a verdade.

    Eu fico assim, decepcionado – e disse isso semana passada – com relação à CPMI do Congresso Nacional, porque a CPMI é mista, Congresso e Câmara. Primeiro, a CPMI talvez seja um dos instrumentos mais importantes do Parlamento, que a gente precisa saber usar, aproveitar. E estão, na prática, transformando a CPMI num teatro. A gente percebe que a CPMI foi sequestrada realmente pela base do Governo – sequestrada, é o nome mais correto. Um instrumento que é da minoria, imaginem se em toda CPI o Governo toma conta e faz o que quer, não se justifica esse instrumento. Foi sequestrada. Você vê a pauta de amanhã, deliberativa, Senador Marcos Pontes, acho que de 20 ou 30 itens, 100% é da Relatora, não tem um requerimento da oposição.

    A gente está... É lógico que houve problema no DF, sim, é óbvio. A gente que conhece a realidade aqui e a competência dos nossos policiais... Porque, após a vinda dos policiais, em cinco minutos foi resolvido o problema, como a gente sempre resolveu, a vida toda. Mas eu não tenho, eu tenho falado desde o início, Senadora Damares, que eu entrei na CPMI e nunca protegi nem direita nem esquerda, CPMI é para você mostrar a verdade, os fatos, para que as pessoas possam saber a verdade, e a gente não tem conseguido realmente.

    Eu fico vendo o Ministério Público fazendo... Fez a acusação dos nossos comandantes, da cúpula, do comando da Polícia Militar, mas esqueceu que existe uma cúpula federal e que o GSI, que é o responsável por tudo isso, tinha o poder, e o que ele fez? Colocou as câmeras como segredo de justiça, sigilo total. Se não fosse o vazamento da CNN daquele material, muita gente estaria acreditando ainda que o Governo Federal realmente não tinha nada com o movimento. Mas o que a gente percebe é que há medo, há uma resistência de transparência, de mostrar a verdade.

    Eu fiz o requerimento e continua lá o requerimento, não só de convocação do Ministro da Justiça, que deveria vir espontaneamente. Ora, na medida em que dizem, fazem um discurso bonito de que não têm nada a ver com isso, então mostre, como eu pedi lá a quebra do sigilo telemático das mensagens. O que é que ele, naquele momento... Ele mesmo, tem vídeo confessando que acompanhou tudo e ligou para o chefe dele, que é o Presidente da República. Eu quero saber qual foi a mensagem que ele passou, o que o Presidente respondeu, a fala que aconteceu. Ora, se estão quebrando o sigilo de todo mundo, por que não liberar espontaneamente? Nem as câmeras, nem os vídeos do Ministério da Justiça foram liberados ainda.

    Então, esta Casa precisa realmente tomar providência. O Ministro da Justiça é Senador também e tem que respeitar, ele que foi juiz, Governador, tinha que respeitar realmente a aprovação dos nossos requerimentos. E o Supremo inclusive já reforçou que ele tem que apresentar, que já deveria ter apresentado aqui as câmeras.

    Então, amanhã nós temos mais uma audiência, mas temos a reunião deliberativa. Espero que coloquem pelo menos alguns requerimentos da oposição, que vai exatamente mostrar que o Governo Federal poderia ter evitado tudo isso. Eu não tenho dúvida nenhuma de que tudo que aconteceu, lamentavelmente, poderia ter sido evitado se realmente tomassem as providências, até porque a Abin já mostrou... E por mais que tenham mandado para cá um relatório com modificações, com exclusões inclusive do nome do Ministro, os alertas foram 33 alertas, 48 instituições de inteligência. Todo mundo já sabia na sexta-feira que isso iria acontecer.

    Então, espero que a gente consiga realmente aprovar alguns requerimentos e possa trazer... O G. Dias já deveria estar. Ora, se está toda a cúpula da PM presa, antes deles deveria estar o G. Dias, mas sequer ainda foi ouvido. Espero que na quinta-feira que vem – pelo menos é a previsão, se o Governo ainda não fizer qualquer obstrução –, mas espero que ele venha e que a gente possa ter realmente a fala da verdade porque, como sempre afirmei, antes até do início da CPMI, tudo isso poderia ter sido evitado.

    Mas eu, Presidente, vim aqui, aproveitando inclusive a presença da Senadora Damares, para fazer mais uma vez um agradecimento. Ontem, foi inclusive a data do aniversário da morte de JK. JK morreu dia 22 de agosto de 1976. Eu acho que ele deve ter ajudado lá de cima, fortalecendo a decisão da Câmara, que veio a confirmar aquilo que nós fizemos aqui no Senado.

    Então, a nossa bancada, tanto a Damares, quanto a Leila, quanto a bancada federal, quando as coisas são de interesse do DF, essa questão é suprapartidária, acima das questões pessoais, questões ideológicas, questões partidárias. Tem a nossa responsabilidade de defender o Distrito Federal e lembrar a todos que Brasília é a capital de todos os brasileiros.

    E essa questão do fundo constitucional já existe desde a época em que, quando a capital era Rio de Janeiro ou era Salvador. Sempre quem bancou as despesas da capital sempre foi a União. O que aconteceu foi exatamente a formalização disso em 2002. Pegou-se tudo aquilo que já era feito, e tinha que vir com o pires na mão todo mês para pagar, toda semana tinha que vir aqui no ministério para pagar as contas, foi formalizado isso e instituída a lei do fundo constitucional.

    E, por incrível que pareça, vi ainda hoje uma entrevista do Relator ainda reafirmando que Brasília não teria uma perda tão grande. Nós demonstramos isso. O Senado fez aqui, inclusive, um pedido de uma nota técnica que fiz, demonstrando que, se fosse aplicado o PLC 93, nós estaríamos recebendo hoje menos da metade do que recebemos, mas não é sobre previsão, expectativa, simulação, não. É aplicando os dados reais, de 2002 para cá, se estivesse em vigor essa lei do arcabouço fiscal com a inclusão do fundo, nós estaríamos recebendo a metade do que estamos recebendo hoje...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – ... o que inviabilizaria o funcionamento do Distrito Federal em função da segurança pública, que é 100% de responsabilidade do fundo constitucional, sua manutenção, sua organização, e a manutenção do funcionamento da educação e da saúde, e que representa hoje mais de 40% do orçamento do Distrito Federal.

    E aí, é sempre importante lembrar – porque muitos jovens Deputados e Senadores às vezes ainda não lembram mais – o que representou e o que representa Brasília para o Brasil. Se não fosse Brasília, nós não teríamos consolidado a nação brasileira, nós não teríamos interiorizado o desenvolvimento tanto do Centro-Oeste, como do Norte e também o próprio Nordeste, isso se deve muito a Brasília.

    Devemos muito à ousadia de JK, que construiu esta cidade em mil dias. E eu fico imaginando o desafio que foi realmente construir esta cidade, não tinha nada, a não ser Planaltina...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – ... que fez, nesta semana, 164 anos.

    Mas eu vim mais para agradecer a cada um de vocês, Senadores e Senadoras do Brasil, que reconheceu... E aqui, no Senado, fizemos, então, a exclusão do fundo constitucional, tirando-o do arcabouço, depois de muita articulação. Inclusive, quero agradecer, de uma forma especial, ao nosso Relator Omar Aziz, que realmente foi muito empenhado e muito articulado, juntamente com o Presidente Rodrigo Pacheco. O Deputado Arthur Lira teve um papel fundamental também nessa decisão. Quero reconhecer o próprio Governo Federal, a gente é oposição, faz oposição, mas aquilo que realmente é bom a gente tem que reconhecer. E, de fato, o Governo Federal se empenhou nisso, o próprio Presidente da República se comprometeu a defender isso, e a base do Governo contribuiu também com as votações. Eu quero aqui aproveitar para agradecer publicamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – ... ao Governo Federal, principalmente, aos nossos Senadores aqui de cada Estado.

    E quero dizer que esta Casa é diferente, uma Casa revisora, uma Casa da Federação, uma Casa que tem equilíbrio: são três Senadores de cada Estado. Era difícil mesmo na Câmara segurar isso, Senadora Damares, lá são 513 Deputados, e, na nossa bancada, são oito Deputados, então, se não tivéssemos os argumentos e o que fizemos, toda a bancada, conversando individualmente com cada Deputado, com cada Senador, a gente teria dificuldade realmente.

    Então, eu quero agradecer, mais uma vez, e dizer que Brasília amanheceu hoje de uma forma... Eu pelo menos estou mais tranquilo de ter cumprido essa missão juntamente com toda a nossa bancada. Quero parabenizar a Damares pelo seu trabalho e o trabalho da Leila de convencimento individual de cada um dos nossos Parlamentares.

    Então, parabéns ao Congresso Nacional e parabéns à nossa querida Brasília, capital de todos os brasileiros.

    Obrigado, Presidente.