O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Hoje, demos um importante passo para garantir a segurança jurídica aqui no Brasil. Foi aprovado, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o PL 2.903, de 2023, que estabelece o marco temporal para reconhecimento de terras indígenas.

    Às 13h, exatamente, iniciamos uma audiência pública e, depois da longa audiência pública de debates, tivemos, então, um período destinado à votação, e a compreensão da maioria foi pela aprovação do projeto.

    No relatório da nossa diligente Senadora Soraya Thronicke, foi mantido o texto aprovado na Câmara, que define o marco temporal em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. A adoção do marco atende tanto ao que determina a Constituição quanto ao entendimento do STF, estabelecido em 2013, em decorrência do julgamento em que foi declarada constitucional a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.

    Como regra geral, o projeto determina que apenas as áreas ocupadas ou em disputa nessa data podem ser demarcadas para os povos indígenas.

    Segundo dados da própria Funai, o país possui hoje mais de 111 milhões de hectares reconhecidos como terras indígenas. São 739 áreas espalhadas por todo o país, o que representa 13,9%, quase 14%, de todo o território nacional. A maior parte das terras indígenas concentra-se na Região Amazônica. Lá são 424 áreas, que ocupam um território de 115.344.445ha, representando nada mais, nada menos do que 23% do território amazônico e 98,25% da extensão de todas as terras indígenas do Brasil. O restante, 1,75%, espalha-se pelas Regiões Nordeste, Sudeste, Sul e Estado do Mato Grosso do Sul e também aqui no Estado de Goiás.

    Apresento esses dados, Sr. Presidente, para que todos aqui compreendam que o problema indígena não está relacionado à questão de terras. O problema não é a quantidade de terras. Nas reuniões da CPI das ONGs, na qual convido todos aqui a participarem desse importante debate sobre o futuro do nosso país, tem ficado claro que esse problema de novas terras indígenas é, na verdade, uma forma que as ONGs – as ONGs, como nós falamos –, sustentadas por grandes potências mundiais têm para engessar o nosso desenvolvimento.

    A Amazônia, onde está concentrada a maior parte das terras indígenas, é habitada por cerca de 30 milhões de brasileiros, que estão em cima da região mais rica do país em recursos naturais, mas que detém os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil.

    Além de condenar o futuro de um povo, essas ONGs trabalham para aumentar o nível de tensão na região, conflitos que nunca cessam.

    Neste momento, aqui na portinha, atrás, tem um grupo de pessoas me esperando para a gente conversar, e nesse grupo está um grupo de políticos e lideranças rurais que estão sendo perturbadas ali na região sul do Pará, nos Municípios de Água Azul do Norte e Canaã dos Carajás, por pretensa terra indígena. É uma coisa absurda. Todo dia, a gente tem um problema diferente.

    E esse comando, essa organização, essa mobilização não são feitas por lideranças indígenas. Não são feitas pela própria Funai. São feitas pelas ONGs que atuam na região e usam os indígenas e a Funai como massa de manobra.

    Por tudo isso, Sr. Presidente, é muito importante darmos andamento ao PL do marco temporal, aprovado hoje na CRA. A matéria segue agora para a CCJ.

    A definição do marco temporal é a melhor saída para que consigamos resolver as questões legais e constitucionais envolvendo o reconhecimento de terras indígenas do Brasil. Dessa forma, esta Casa, o Senado Federal, estará assegurando previsibilidade, segurança jurídica, preparando esse país para alcançar, de uma vez por todas e de forma vigorosa, o seu desenvolvimento. A vocação do Brasil é produzir.

    Lamento muito que alguns brasileiros se unam a esse tipo de pensamento externo para atrapalhar o desenvolvimento, meu caro senador Jayme Campos, V. Exa. que é um homem muito atuante nesse setor também. Recentemente, o seu Estado de Mato Grosso e o nosso Estado do Pará tiveram uma grande área engessada, como pretensa terra indígena, cerca de mais de 362 mil hectares. No nosso estado aqui, são 63 propriedades, e o restante lá no Mato Grosso, num total de 201 propriedades.

    Então, é preciso trabalhar, e trabalhar muito, porque senão, daqui a uns dias, o Brasil não fará mais nada se não entregar suas terras sem nenhuma necessidade, porque os nossos índios estão muito bem aldeados e muito bem recebidos nas suas terras, onde moram.

    Muito obrigado, Presidente. Eram essas as minhas considerações.