O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu queria também aqui manifestar a minha alegria de ter relatado esse projeto de lei de autoria do Deputado Décio Lima, do PT, de Santa Catarina.

    Quero falar que, por mais de dez anos, fui Delegado Titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, e o caráter de periculosidade desses agentes se dá em vários momentos. Eles ficam entre os veículos automotores para dar regularidade ao sistema viário. Nós sabemos que um veículo automotor tem uma potencialidade ofensiva enorme. Eles participam diretamente de blitz, junto com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, com a Polícia Federal, e eles não têm nenhuma segurança no trabalho que exercem lá.

    Eu pude constatar que, inúmeras vezes, esses agentes, Sr. Presidente, são abordados pelo cidadão que acabou de ser vítima de um roubo e não medem esforços para colocar a vítima e sair atrás. Eles cumprem aquela determinação que está no Código de Processo Penal, no art. 301, que diz que qualquer do povo pode e a autoridade policial e seus agentes devem prender quem quer que se encontre em estado flagrancial. E eles, mesmo não sendo, vão lá a colocam a própria vida em defesa da sociedade. Então, por isso que me alegra, quando eu fui o Relator desse projeto, porque eu não tenho dúvida do caráter da periculosidade que vocês ali estão implementando, colocando em risco a própria vida para nos proteger e colocar em segurança o sistema viário como um direito de todos e determinação do Estado.

    Muito obrigado.

    Parabéns a todos! (Palmas.)