Discussão durante a 113ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 180, de 2017, que "Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Trabalho e Emprego:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 180, de 2017, que "Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito".
Publicação
Publicação no DSF de 24/08/2023 - Página 85
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, AGENTE, AUTORIDADE, TRANSITO.
Texto integral

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu já tive a oportunidade de fazer um pronunciamento hoje, cumprimentando todos os nossos profissionais, agentes de trânsito. Essa matéria é importante, já é... Quero parabenizar inclusive o Veneziano que trabalhou vários temas com relação aos agentes de trânsito. Então, mais uma... Quanto a esse projeto, já manifestei favorável e só pedi aos colegas realmente o apoio para aprovação, Presidente.

    E também quero... Eu tinha feito aqui já o registro com relação ao nosso querido amigo e companheiro e referência para todos nós, o Eduardo Barbosa, de que V. Exa. falou muito bem. Ele era uma pessoa que para nós, principalmente na área social, na defesa realmente das pessoas com deficiência, as APAEs perdem um grande homem e eu tenho certeza de que será muito bem acolhido lá no reino eterno.

    Então, Presidente, sou favorável. Se for a votação, já oriento o voto "sim".

Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/08/2023 - Página 85