O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Veneziano Vital do Rêgo.

    Antes de iniciar o meu pronunciamento, eu queria manifestar minha solidariedade sobre essa tragédia que está acontecendo no Estado do Rio Grande do Sul, um povo irmão, amigo, e, através do Senador Paulo Paim, do Senador Heinze, do Senador General Mourão, levo o meu abraço, o abraço do cearense, que tem uma peculiaridade: o Estado do Ceará, Fortaleza, a nossa capital, é ligada diretamente a Porto Alegre pela BR-116, e estamos irmanados também nos nossos corações, em nossas almas, nesse momento de dor.

    Sr. Presidente, eu peço sua licença para falar de outra tragédia que está acontecendo no Brasil. Eu sei que o senhor é um desportista como eu, e nós estamos vendo aí uma tragédia silenciosa. E hoje, por incrível que pareça, os Deputados estão sendo pegos de surpresa lá na Câmara com a possibilidade da votação de um PL que trata sobre a questão de apostas esportivas, os bets, que está viciando, está levando à beira do abismo milhões de brasileiros que gostam especialmente de futebol. Para o senhor ter uma ideia, eu fui Presidente do Fortaleza em 2016 – em 2017, perdão – e eu tenho contato com muitos torcedores até hoje, cujo carinho é muito grande, e até evangélicos que nunca colocaram uma gota de álcool na boca estão se viciando, porque é o seu time do coração, é o seu atleta preferido, que vai lá e pede para jogar. Está impossível assistir a uma partida de futebol: é aposta, aposta, aposta, aposta, aposta, não tem cristão que aguente! E isso vai ter um efeito devastador – já está começando – de endividamento dos mais vulneráveis, por incrível que pareça, para o benefício de grandes empresas.

    A explosão, Sr. Presidente, das apostas esportivas online, popularmente conhecidas pela denominação em inglês de bet, se constitui numa crescente grave preocupação. Até o momento, já foram emitidas mais de 500 licenças para sites de apostas. Só neste primeiro semestre de 2023, 69 empresas efetuaram seus registros, num mercado que pode movimentar até R$150 bilhões, repito, R$150 bi – "b" de bola, "i" de índio –, ao ano, mas não está se importando com as vidas humanas, vítimas das dívidas feitas por aqueles que se viciam nos jogos, destruindo famílias inteiras.

Segundo Jhon Macário, analista de estudos de mercado da Datahub [...] [conforme noticiou O Globo], além da [imensa] publicidade, [...] [vários] fatores ajudam a explicar a explosão no mercado de sites do país: a lei que [liberou] [...] as apostas [em 2018], aumento ao acesso à internet, [...] maior número de smartphones em circulação, [...] e a influência das redes sociais.

    Estudos publicados pelo The New York Times apontam que entre 50% e 80% dos ludopatas já pensaram em suicídio, quando a média mundial é de 5%, ou seja, Sr. Presidente, mais de dez vezes esse índice quando você está exposto ao jogo. E, pior ainda, entre 13% e 20% dos ludopatas já tentaram ou se mataram, quando a média mundial na população é de apenas 0,5%. É escandaloso isso. Jogadores compulsivos tendem a cometer diversos crimes e fraudes para conseguir financiar o seu vício. Há muita semelhança entre o vício na jogatina, seja com bingos, cassinos, jogo do bicho, com a dependência química dessas apostas esportivas também e com a dependência química de droga – de droga! –, porque não deixa de ser uma droga e ambos levam a comportamentos compulsivos. Um dos principais fatores que mais tem contribuição para amplificar o mercado de apostas é certamente a publicidade, a propaganda, com investimentos crescentes que aparecem nos estádios, nos intervalos dos jogos, nos clubes, nas camisas dos jogadores que estão ali como propulsores, como garotos-propaganda, nos sites e por toda parte.

    Com um mercado tão promissor, o atual Governo, através da MP 1.182/2023, estima lucrar R$12 bilhões com a cobrança de impostos, sem se importar com as famílias que podem ser destruídas pelo vício. Quero fazer um alerta ao Governo que se diz social.

[...] [Segundo a] Agência de Marketing Esportivo Neo Brand [...] dos 60 clubes que fazem parte das séries A, B e C, 51 tem patrocínios de 23 casas de apostas online diferentes.

Na Série A, em que 19 clubes são patrocinados – a exceção é o Cuiabá –, cinco casas de apostas investem R$327 milhões em publicidade, sendo que R$ 209 milhões são pagos com patrocínios master, ou seja, 12 dos 20 times tem uma empresa de apostas online como principal patrocinador. [Como isso mudou? Como isso tem deixado o futebol perdendo aquela beleza, aquela pureza, aquela espontaneidade, Sr. Presidente?]

Os clubes que mais recebem das empresas de apostas são Corinthians [...], Botafogo [...], Cruzeiro [...], Flamengo [...] e Vasco [...]. Os dados também são da Neo Brand.

    Outra questão muito grave são as crescentes denúncias de manipulação dos resultados, Veneziano querido. Isso porque, nesses sites, se aposta em quase tudo, número de escanteios, pênaltis, cartão amarelo, até na cor do Gatorade que o cara vai buscar lá no intervalo de uma jogada e outra. Já foram comprovadas denúncias em praticamente todos os campeonatos, inclusive no futebol feminino.

    Recentemente, um jogador importante da Série A foi condenado e suspenso da prática do futebol por um ano por ter forçado um cartão amarelo em troca de dinheiro. Em 2022, o próprio Campeonato Cearense chegou a ser suspenso em virtude de fortes denúncias de manipulação de resultados.

    Para encerrar, Sr. Presidente, a responsabilidade agora está no Congresso Nacional. Eu entrei com sete projetos de lei visando coibir essa jogatina online. Eu sei que o meu colega, irmão, Senador Kajuru, o Senador, também meu amigo, do Rio Grande do Sul, General Mourão, todos entramos proibindo, por exemplo, qualquer tipo de publicidade. No meu caso, entrei focado nisso, principalmente utilizando a imagem dos craques de futebol, incluindo as camisas dos clubes.

    O tratamento, a meu ver, deve ser semelhante ao adotado com o tabagismo, em que, além da proibição de qualquer propaganda, é obrigatório informar sobre as sérias consequências do vício.

    Com a tramitação da MP 1.182, do Governo Federal, estamos transformando a essência de cada PL em emendas, visando pelo menos diminuir seus sérios impactos negativos sobre toda a população. Mas, Sr. Presidente, tem jabuti, que não sobe sozinho na árvore – a gente sabe disso, tivemos até um debate há algumas semanas sobre esse tema. E já tem jabuti nessa MP para liberar questão de cassino, bingo e jogo de bicho. Para você ter uma ideia de como esse lobby é poderoso e atua sem nenhum escrúpulo.

    E, agora, enquanto a gente está aqui, fazendo esta sessão, a Câmara dos Deputados está ameaçando votar projeto de lei para agilizar isso, escancarando ainda mais esse negócio perigoso, que tira a beleza, a essência do futebol – que é feito para unir, para lazer da família –, empurra o desportista para o abismo e também nos tira aquela...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... espontaneidade, porque muitas vezes nós estamos sendo manipulados – nós que amamos essa paixão nacional, que é o futebol, e a vida humana, que está sob ameaça.

    Então, que a Câmara dos Deputados tenha juízo, não faça isso às pressas. Estão tentando votar a urgência.

    Que possa haver debate, audiência pública, ouvir "drogadictos", ouvir entidades, para que a gente trilhe o caminho da Inglaterra, que proibiu esse tipo de coisa.

    O Brasil tem que fazer o seu dever de casa, protegendo o seu patrimônio, que é o futebol, e a sua população, que não merece esse tipo de abuso.

    Que Deus abençoe o senhor, Presidente Veneziano. Que o senhor esteja junto conosco nessa luta pelo esporte brasileiro e pela vida humana, pela preservação da vida humana.

    Muito obrigado, muita paz e boa sessão para todos.