O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    A todos que assistem a esta sessão, a todos que fazem parte hoje aqui na galeria – a PEC 7 logo, logo será aprovada, e o direito será devolvido aos senhores e às senhoras –, Senadores e Senadoras, a todos que assistem pela rede social, pela TV Senado, pelas rádios, vim falar hoje de insegurança pública. Não é só no estado no qual eu fui eleito, Rio Grande do Norte, mas em todo o nosso país. Porém, especificamente, foi notícia no jornal britânico Daily Mail, que publicou no domingo passado, um relatório baseado em números de homicídios em relação ao número de habitantes. Há um questionamento, há uma indagação em relação a esses números: quem os criou? Uma ONG mexicana.

    Bom, se são verdade ou mentira esses números, eu vou falar do sentimento da população brasileira: é um país violento, sim. E sobre o Rio Grande do Norte, todos os dias se têm notícias de violência, assalto, homicídios, estupros, violência contra mulher, feminicídios, violência contra criança e idosos, assalto a veículos, a ônibus. Bom, eu deixo claro, porque esses dados que saíram nesse jornal britânico, os quais fazem referência à cidade de Mossoró, tendo-a como a mais violenta do Brasil e a 11ª mais violenta no mundo, com 63 homicídios anuais para cada 100 mil habitantes... Deixando claro, esse relatório foi produzido por uma ONG mexicana, e esses números foram divulgados nesse jornal britânico. Verdade ou mentira, o sentimento e a sensação de insegurança pública no Estado do Rio Grande do Norte são bem maiores que esses números.

    A cidade, em rápido crescimento, desenvolveu reputação do tráfico de drogas, roubos, assaltos e outros crimes relacionados com gangues, que são atribuídos à pobreza e à aplicação da lei. Aí os Senadores me perguntam: qual é essa aplicação da lei, Senador Marcos do Val? Muito se fala da audiência de custódia. Audiência de custódia parece trazer benefícios – parece –, benefícios àquele que comete crime neste país. Por outro lado, parece que há um rigor legal que tem que ser seguido pelo agente, pelo policial militar, civil ou qualquer outro que atua na segurança pública. Esses dados foram divulgados pelo Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal, um grupo de defesa sediado na Cidade do México que organizou um relatório anual com base em informações em 2022.

    Como se não bastasse, Senadores, entre as 40 cidades do mundo listadas, a capital do estado, Natal, a turística Natal, aparece como a 6ª mais violenta do país e a 28ª do mundo, ao registrar 569 homicídios em 2022. Vale a pena lembrar o palco de guerra que tivemos meses atrás no Rio Grande do Norte, atacado por facções criminosas. Desmoralizou o Governo estadual, as forças de segurança e aterrorizou a população, parou serviços públicos. Foi uma afronta que, pela seriedade, eu tive que pedir, e foi aceito pelo Presidente desta Casa, uma GLO. Foi negada pelo Governo do estado com a afirmação de que teriam controle da segurança pública do estado, que sofreu por quase 30 dias, tendo prejuízos na economia, no turismo, nos serviços públicos, nas aulas, e a educação já é deficiente. Esse é o reflexo da insegurança de um estado, e se demonstra em todos os outros estados do país o mesmo filme, o mesmo roteiro.

    No comparativo proporcional com os demais estados, o RN está com um número de mortes maior do que a média nacional. A taxa do estado é de 36,7%, a sétima maior do Brasil, enquanto a média nacional é 23%. Quem acompanha minha vida pública, sempre que ocupo esta tribuna, eu tento me pautar por números, por estatísticas, pois não há argumento contrário, não existe nenhuma fala contrária a esse tipo de argumento. Como eu já disse, esses números foram levantados por essa ONG e divulgados por esses jornais que estou citando aqui, mundo afora, levando o Rio Grande do Norte ao triste índice de campeão em violência – péssimo para a economia de um estado que depende de serviços, e esses serviços precisam de segurança pública.

    A partir desses números, ter um quadro concreto, um diagnóstico de situações e áreas para o gestor público é fundamental. A senhora que está me ouvindo, o senhor que está me ouvindo devem estar se perguntando o que é feito pelo estado, Senador Mecias, o que é feito pelo Governo. Nada, perde uma guerra. Milhões paralisados no Ministério da Justiça, como tem nos estados de todos aqui, não são utilizados por falta de projetos. Estão sendo agora, pela benevolência e atenção do Governo Federal em enviar viaturas e armamentos, mas que não dependem do Governo estadual, porque, no que depender do Governo estadual, vai ser só leniência. O convívio com a prática criminosa se tornou habitual para um governo e trágico para um estado.

    Falar de destinação de recursos... E eu preciso dizer que, dentro do art. 144 dessa Constituição, a qual a gente defende tanto, é dever e obrigação do estado, mas, como cidadão e representante do Rio Grande do Norte aqui no Senado, em destinação de emendas parlamentares, que já chegaram a quase 5 milhões, 2 milhões foram pagos. Se o restante não foi pago é porque a incompetência daquele Governo em combater o crime também reflete na incompetência de gastar dinheiro público, como não gasta no Fundo Nacional de Segurança Pública, e também não consegue gastar por emendas.

    A tão famigerada bodycam, com que alguns policiais militares, Senador Marcos do Val, da área de segurança, não concordaram com a introdução: R$700 mil foram destinados pelo meu mandato ao Rio Grande do Norte, para uso dessas câmeras. E digo que o policial que não aceita utilizar a bodycam é porque quer cometer alguma infração, quer cometer crime. Isso poderia se estender a todos os funcionários públicos, como aqui também na política. Meu gabinete inclusive tem câmeras, filmo, não tenho nada que esconder, nada, algo que temer. Esses recursos enviados foram para modernizar a Polícia Militar.

    Construção – pasmem, viu? –, vou falar agora especificamente para o Rio Grande do Norte, os 167 municípios. Eu recebi um relatório hoje da Polícia Militar daquele estado: 123 municípios estão com instalações policiais em estado de insalubridade ou, senão, de ameaça à vida dos policiais por desabamento, por falha de estrutura, por caducidade da obra.

    Recursos que eu destino são para fazer o dever e a obrigação do Estado do Rio Grande do Norte: construir unidades para os policiais; dar dignidade, dar respeito, dar melhor comodidade para aquele que presta com a própria vida e com o risco da vida a segurança pública e a paz dentro da sociedade.

    Então, já que o Governo não o faz e os números são altos, como Parlamentar e cidadão que vive naquele estado, sei o que as pessoas passam e sei o que passam no Brasil também. A gente faz investimentos que não são de competência, não são de obrigação de um Parlamentar.

    Construir um prédio, Senador Marcos do Val, e equipá-lo inicialmente em uma cidade... Agora eu vou fazer mais em 13, entregando batalhões, prédio, cimento, tijolo, areia, cama, computador, tudo isso. Eu estou falando isso para o meu pessoal, para o meu estado, para a minha gente, que sabe as condições que são de higiene, de desrespeito à profissão. Por isso que é um investimento feito por este mandato.

    Como se quer combater uma violência, como fazer, Senador Rodrigo Cunha, de um estado turístico como o meu, que sofre também com a violência, não sei se com índices alarmantes como é o meu Estado do Rio Grande do Norte... Como fazer promoção de um serviço de turismo...

(Soa a campainha.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) – ... atrair pessoas para se divertirem se ele não tem a mínima paz pública.

    Então, é por isso que ocupamos a tribuna hoje, para fazer esse alerta ao governo do estado. Não é só investir em propaganda, não é só investir, como foi feito, na propaganda eleitoral, dizendo que tudo estava bem e estava tranquilo. Pelo contrário, nada está bem.

    Todos os dias se abre o noticiário, que a imprensa do Rio Grande do Norte não noticia, mas que se enxerga hoje pelas redes sociais e causa mais temor ainda porque é muito mais veloz, muito mais rápida essa sensação de insegurança, o número de assaltos.

    Comércios são fechados mais cedo. Aulas encerram mais cedo. Ônibus param de circular em linhas pelo simples fato de não ter um plano organizado, não ter uma estratégia organizada para combater a criminalidade e as facções.

    Aquelas facções que aterrorizaram o Rio Grande do Norte meses atrás não abandonaram o estado não. Não foram para Alagoas, não foram para a Paraíba, não foram para o Ceará. Estão lá, se nutrindo justamente da fraqueza do Estado do Rio Grande do Norte; fraqueza essa na educação, nos serviços públicos, fraqueza essa na juventude, que vira alvo fácil para o recrutamento da criminalidade.

    Infelizmente, esse é o quadro hoje de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte e digo no país. Não tem planejamento, estratégia. Não falta dinheiro. Isso eu posso dizer, não faltam recursos. Dentro do Ministério da Justiça, Senador Mecias de Jesus, tem recursos para todos esses estados e talvez não estejam sendo utilizados de forma correta. Por quê? Porque falta inteligência, falta comprometimento, falta no mínimo projeto para poder ter acesso a esses recursos.

    Infelizmente, o que sobra no Estado brasileiro e principalmente no Rio Grande do Norte é a incompetência na gestão.

    Obrigado, Senadores.