O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Pela ordem.) – Obrigado.

    Parabéns, Senador Randolfe, autor da PEC. (Palmas.)

    Da mesma, quero abraçar o Senador Lucas Barreto, que foi Relator dessa matéria na Comissão. Quero cumprimentar S. Exa. o Senador Marcos Rogério, Relator desta matéria, hoje, nesta nova legislatura, na Comissão de Constituição e Justiça.

    Quero falar da minha preocupação com o nosso Líder Jorge Kajuru, que é diabético e não poderia estar ingerindo esse chocolate na sessão, porque nós estamos precisando do voto dele. Nós temos que cuidar da integridade física dele até o momento da votação, em dois turnos, dessa proposta. A gente tem que chamar agora o médico do Senado, o Dr. Otto, que já salvou o Senador Kajuru uma vez, para ficar aqui perto, para a gente deixar... Está ali, o Senador e Líder Otto. Muito obrigado, fique próximo para a gente...

    Kajuru, muito obrigado pelo apoio de V. Exa. Na pessoa de V. Exa., eu gostaria de agradecer, neste momento, Senador Hiran, o apoio de todas as lideranças desta Casa. Queria agradecer a construção política que foi feita em todos os partidos políticos, Senadora Zenaide, em que nós conseguimos demonstrar claramente para os Senadores e para as Senadoras, meu querido Governador Clécio Luís, a importância e o significado da votação desta proposta de emenda à Constituição para nós equilibrarmos e fazermos justiça a esses servidores que serviram ao Estado brasileiro nos três ex-territórios federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e que tiveram já, Senadora Damares, por outras emendas constitucionais, que inclusive tiveram a sua legalidade questionada no Tribunal de Contas da União e no Supremo Tribunal Federal...

    E um registro: o Tribunal de Contas da União garantiu a continuidade da transposição dos servidores, no Plenário – uma grande vitória –, e o Supremo Tribunal Federal também entendeu a constitucionalidade daquela proposta de emenda à Constituição, assegurando a constitucionalidade da emenda à Constituição.

(Soa a campainha.)

    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) – Ocorre que – e eu não quero entrar nas questões técnicas – eu quero registrar aos homens e mulheres servidores públicos desses estados da Federação que, durante esta caminhada, e é para esse e é com esse sentido da aprovação e da apresentação desta proposta, Presidente Ciro, nosso querido Ministro, que algumas distorções, no decorrer desta caminhada, desequilibraram o processo de regularização desses servidores.

    Além dos problemas pontuais com professores, com policiais, com a Emdesur, com outras categorias, a gente está restabelecendo nesta proposta a equidade para Roraima e o Amapá com o que foi feito para Rondônia, Deputado Jory Oeiras, Deputado R. Nelson e Deputado Fabrício Furlan, que são os três Deputados Estaduais designados pela Presidente da Assembleia, Alliny Serrão, para participarem desse dia histórico. Levem os nossos abraços e as nossas felicitações à Assembleia Legislativa do Amapá.

    Presidente Rodrigo, ocorre que as outras matérias que foram deliberadas como proposta de emenda à Constituição e que foram transformadas em lei restringiram o período de abrangência da emenda à Constituição para atender os servidores. No caso de Rondônia, cumpriu-se a Constituição, dando dez anos para a possibilidade do ingresso desses servidores no quadro da União. E o Amapá e Roraima, mesmo compreendendo, Presidente Kátia, que foi uma conquista histórica o que nós construímos para assegurar o direito – aguardado por 30 anos – desses servidores, Senadora Damares, que serviram o Estado brasileiro, que ingressaram nesses territórios federais para servir, repito, nos rincões do Brasil, eles ficaram limitados no texto das outras emendas constitucionais a cinco anos.

    E um ponto muito importante desta emenda à Constituição é a ampliação desse prazo para Roraima e para o Amapá, para o Amapá e para Roraima, Senador Mecias; é a ampliação desse prazo, que é o cerne e o eixo, fora todas as questões de correção e, infelizmente, de interpretação equivocada de alguns órgãos do Estado brasileiro, que não reconhecem como, por exemplo, o caso desses servidores, e cito o exemplo da Emdesur. A gente precisa dar transparência e legalidade a esses atos, porque, por um equívoco de interpretação, meu querido Deputado Jorge Souza, esses órgãos do Estado brasileiro estão interpretando de maneira equivocada a abrangência dessas emendas constitucionais e dessa legislação.

    Dito isso, a minha fala, que já está se estendendo muito, é para pedir e para agradecer a todos os Senadores, a todas as Senadoras e, em especial, ao Presidente Rodrigo Otavio Soares Pacheco, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, que assumiu o compromisso, desde a votação desta proposta, Líder Otto, na Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, Senador Sergio Moro, de que ele, no momento adequado, iria aguardar a manifestação dos Senadores dos Estados de Roraima, Senador Hiran; do Amapá, Senador Lucas Barreto; e de Rondônia, Senador Marcos Rogério, onde cada Senador precisava construir um ambiente adequado para a votação da matéria. Por isso, os meus agradecimentos, Presidente, por estarmos aqui hoje, mais uma vez sob a liderança de V. Exa., meu querido Vice-Presidente Veneziano Vital do Rêgo, Senador Eduardo Girão, Líder Rogério Carvalho; estarmos hoje, neste dia, cumprindo um cronograma estabelecido por V. Exa.

    E nunca é demais agradecer, porque o agradecimento é o sinal da gratidão. E a gratidão ficará guardada no coração do Senador Lucas Barreto, no meu coração e no do Senador Randolfe Rodrigues, em nome dos Senadores dos três estados; a gratidão a V. Exa. por liderar esse processo, por construir essa agenda, por entender e compreender a angústia desses servidores, Senador Marcos do Val, e por organizar, como um grande líder, o calendário de votação dessa proposta de emenda à Constituição, que é histórica para esses três pequenos estados do Brasil, mas onde tem servidores grandiosos, que contribuíram muito e contribuem com a história e com o engrandecimento dos nossos estados.

    Muito obrigado, Presidente Rodrigo; muito obrigado a cada Senador e a cada Senadora novamente. Estou repetindo várias vezes para demonstrar, Senador Hiran, a nossa gratidão por essa construção. É uma gratidão do coração. São milhares de pessoas que sofrem. Infelizmente, nós perdemos algumas aguardando essa luta. Em todos os estados, nós perdemos servidores que lutaram por três décadas para que esse sonho se tornasse realidade. Não é a vitória de um homem só; não é a vitória de um mandato só; não é a vitória de um partido só; é a vitória de milhares de servidores públicos que servem o Estado brasileiro há três décadas e que esperavam este dia histórico para fazermos justiça! (Palmas.)

    Muito, muito, muito, muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco; muito obrigado aos nossos colegas Senadores e Senadoras, que compreenderam a importância histórica deste dia para esses estados, que sonhavam com a tramitação, com a votação e com a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição no dia de hoje.

    Viva o Amapá! Viva Roraima! Viva Rondônia! Viva o Brasil! (Palmas.)