O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) – Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, companheiros das galerias do Estado de Rondônia, do Estado de Amapá, do Estado de Roraima, sintam-se todos cumprimentados. (Palmas.)

    Eu quero esclarecer a todos os Senadores que estão aqui presentes que pode parecer que a votação dessa proposta seja um casuísmo, ou até interpretado como um novo trem da alegria; mas nada disso é verdadeiro. O que nós estamos aqui trabalhando, através da iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, é um resgate de direitos do passado, de trabalhadores que chegaram e colonizaram o Estado de Rondônia, que ajudaram na construção dos nossos estados do Norte, dos últimos estados da Federação a serem criados efetivamente. E ficou uma dívida histórica da União em relação aos ex-territórios.

    Eu fui Governador do Estado de Rondônia. Quando se iniciou o processo da transposição, o que eu mais fiz foi viajar a Brasília incessantemente, trazendo processos e fazendo todos os meios para incluir a esmagadora maioria dos servidores antigos do ex-território.

    A coisa vem andando, e muitas conquistas já aconteceram, mas temos ainda dívidas a resgatar. E hoje aqui, com a iniciativa e a relatoria brilhante do Senador Marcos Rogério, ele respalda essa proposta de emenda à Constituição, ele solicita o apoio da Casa, de todos os estados da Federação, para apoiar, com seu voto, essa proposição dos menores estados da Federação brasileira em população – e uns dos mais pobres do Brasil.

    Então, assim sendo, o nosso trabalho aqui hoje é de procurar resgatar – não na totalidade, mas em parte – direitos adquiridos. Então eu fico muito satisfeito com o andamento, pelo sentimento, porque eu percorri as fileiras aqui dos assentos do Senado, conversando com vários Senadores de outros estados, e há um consenso formado, de resgatar essa dignidade de direitos, com a aprovação dessa proposta hoje.

    Então a viagem de vocês aqui, como representantes de inúmeros outros servidores que ficaram em casa e que estão de lá olhando o movimento aqui do Senado neste momento, não foi em vão. Uma viagem longa, cansativa, mas que mostra aqui a presença de servidores importantes. Eu fui, no ano de 1976, também médico contratado sem concurso. Naquele tempo, não se falava em concurso. A gente entrava com um currículo simplificado, e muita gente entrou no estado em funções, por exemplo, de professor, porque nós não tínhamos professores graduados, licenciados para dar aulas nas cidades, nos distritos do interior do estado. Então foram pegas devotadas pessoas que improvisaram e aprenderam. Mais tarde se graduaram. E agora, a essas mesmas pessoas, por falta de entendimento, está sendo negado esse direito, por comprovação de escolaridade daquele momento. Não.

    Eu quero, também, aqui aproveitar as palavras da Senadora Teresa Leitão para fazer justiça a dois Senadores do passado que transitaram. Expedito Júnior está aqui na frente. Para Expedito Júnior, quando foi Senador, era um tema palpitante dos seus discursos frequentes. Ele veio aqui hoje, também, agora, testemunhar que o trabalho dele não foi em vão. Está aqui o Expedito Júnior. (Palmas.)

    Está aqui também Fátima Cleide, heroica batalhadora, que trabalhou muito. Eu acompanhei, eu era Deputado, na época ela era Senadora. Ela trabalhou diuturnamente por resgate de direitos de servidores do nosso Estado de Rondônia.

    Minha gente, são essas as minhas palavras agora. E eu quero, também, fazer um chamamento para que todos os Senadores e Senadoras aqui presentes votem na proposta do Randolfe e aprovem o relatório do Senador Marcos Rogério.

    Muito obrigado. (Palmas.)