Pela ordem durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2018, que "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências".

Críticas aos planos do Governo Federal de susbtituição do avião presidencial.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Servidores Públicos:
  • Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2018, que "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências".
Governo Federal:
  • Críticas aos planos do Governo Federal de susbtituição do avião presidencial.
Publicação
Publicação no DSF de 13/09/2023 - Página 76
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, INCLUSÃO, SERVIDOR, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EXTINTO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, INSTALAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DE RONDONIA (RO).
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, SUBSTITUIÇÃO, AERONAVE.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, boa tarde.

    Quero aqui registrar a presença do ex-Prefeito da cidade de Araújos, o Bel, que está aqui com o Izalci, ex-Prefeito da cidade de Araújos.

    Bel, um grande abraço, viu?

    Quero registrar aqui também a presença do Diego Espino, Vereador por Divinópolis, da minha cidade; e registrar aqui a presença de toda a população, de todos os representantes do Amapá, Rondônia, Roraima.

    E eu penso o seguinte: todas as vezes em que for projeto que é a favor do povo, independentemente de qual partido ou de quem foi que propôs, se é do povo, eu estou aqui para apoiar. Porque eu apoio pessoas, eu apoio ideias. E eu queria dizer o seguinte: se o atual Presidente não está satisfeito com o avião em que ele está indo viajar aí para tudo quanto é lugar e quer comprar um avião ou quer reformar e quer gastar R$400 milhões, se tem dinheiro para isso, tem que ter dinheiro para vocês. Então, tudo o que é para vocês vai voltar para vocês, viu? (Palmas.)

    Então, meu voto é favorável, e tudo o que for para o povo a gente vota para o povo.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/09/2023 - Página 76