Pela ordem durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação contrária á aprovação de urgência para o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".

Autor
Leila Barros (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Leila Gomes de Barros Rêgo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Desporto e Lazer, Indústria, Comércio e Serviços:
  • Manifestação contrária á aprovação de urgência para o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".
Publicação
Publicação no DSF de 13/09/2023 - Página 78
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Política Social > Desporto e Lazer
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Matérias referenciadas
Indexação
  • PAUTA, URGENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, JOGO ELETRONICO, SOFTWARE, TELEFONE CELULAR, PROGRAMA, COMPUTADOR, ELEMENTO, GRAFICO, AUDIOVISUAL, OBJETIVO, LAZER, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, PESQUISA TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, APOIO, ESTADO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, INDUSTRIA.

    A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, bom, eu lamento por estar o tempo todo reiteradamente sendo insistente para que a gente possa fazer o melhor debate.

    O Projeto 2.796 simplesmente passou pela CAE de forma muito célere. Eu sei porque eu acompanhei a tramitação porque eu fui procurada pelos setores. Não teve audiência pública. Muitos dos Senadores não fazem parte da Comissão de Assuntos Econômicos.

    É uma indústria, Sr. Presidente, que movimenta bilhões hoje no país e que eu tenho certeza de que nesta Casa a grande maioria não entende o setor, não entende como funciona e quais são as reivindicações desses setores.

    Nós estamos tratando de um projeto que originalmente iria tratar sobre jogos eletrônicos. Na Câmara, foi alterado e incluiu-se outro setor que não tem absolutamente... Quero dizer ao Senador Irajá, aos que assinaram o requerimento, às Lideranças... Inclusive, a Bancada Feminina foi pega de surpresa, assinou um requerimento, sendo que eu faço parte da Bancada Feminina e não estava sabendo da assinatura, do apoio da Bancada Feminina, porque, se tivéssemos esse debate, certamente eu novamente insistiria para que nós desta Casa tivéssemos a responsabilidade de tratarmos de um tema que é desconhecido para a maioria desta Casa sobre fantasy games, sobre jogos eletrônicos. É uma indústria que gera bilhões.

    Mais uma vez, reforçando: absolutamente nada contra. Apenas, como Senadora da República, reivindico aos pares e a todos que me ouvem que eu tenho o direito... Acredito que a grande maioria aqui não entende que está sendo tratado de forma célere nesta Casa um tema muito sensível e sério para ser tratado nesta Casa.

    Então, peço aos colegas Senadores e à Bancada Feminina que prestem atenção no que está acontecendo aqui, respeitando o trabalho do Senador Irajá, entendendo que é o trabalho dele – muito bem feito, e eu o parabenizo –, mas eu, como Senadora, não sou membro da CAE, não teve audiência pública e tenho certeza de que 80% desta Casa não entende o que está sendo tratado nesse projeto. Precisamos de mais debate. Precisamos de responsabilidade com o tema e precisamos do debate.

    Então, eu peço a todos os colegas, no mínimo, uma sessão de debate temático para que possamos trazer a esta Casa todos os atores interessados – fantasy games, jogos eletrônicos –, para que nós possamos entender a demanda desse setor. E, mais uma vez, reitero: bilhões giram em torno desse setor, e nós precisamos tratá-lo com responsabilidade.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/09/2023 - Página 78