O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eu quero, em primeiro lugar, dizer aqui do respeito que eu tenho pelo Senador Irajá, eu sei que ele é um entusiasta da causa e merece a votação. O problema, Senador Irajá – e eu queria fazer um apelo ao senhor e ao Presidente desta Casa –, é que a controvérsia não é pequena, ela é muito grande.

    Eu vou dar aqui apenas alguns exemplos para vocês terem uma ideia, colegas Senadores – porque eu tenho convicção de que, pelo menos os que não estão na CAE, eu conversei com muitos aqui e eles não sabiam desses detalhes –: o projeto de lei, em sua essência, exclui 95% do setor de games no Brasil – 95%! Sabem quanto é que significa isso? 1,5 mil empresas desenvolvedoras e milhares de profissionais do setor. O PL não cria um Código Nacional de Atividade Econômica para os estúdios de jogos, e essa é a principal demanda do setor há 20 anos; não explicita e garante a segurança jurídica e tributária ao nosso material, o da Abragames, especialmente o software de kits de desenvolvimento. Tem uma série de falhas ao classificar o jogo como software, e é impossível negar o caráter audiovisual do jogo eletrônico. Então, está se mexendo aqui, Sr. Presidente, com milhares de pessoas.

    E um último dado sobre esse projeto: o que tem chegado para a gente de forma muito firme é que essa é uma forma de seguir com esse projeto para escapar da tributação dos bets, que o Governo Federal está tributando. Então, essa é uma manobra, segundo muitas empresas que estão procurando os Senadores e mostrando efetivamente os empregos que vão ser perdidos, inclusive, com isso.

    Por cautela, Presidente Rodrigo Pacheco – por cautela –, eu acho que a gente precisa fazer pelo menos um grande debate. Mas não é um debate para se marcar de última hora, é para dar tempo para que os Senadores estudem e verifiquem isso com as suas equipes. E eu acredito que tem que ser um amplo debate, inclusive no Senado, aqui no Plenário do Senado, como a gente fez na questão dos jogos, na questão das drogas.

     Eu faço esse pedido ao senhor, ao Senador Irajá também, para que a gente possa ouvir os dois lados, aliás, os muitos lados envolvidos com relação a essa questão. São bilhões envolvidos. Tem a questão da Receita Federal, Senadora Leila, que é a questão da tributação, que pode ser uma fuga da tributação do Governo, e que vai privilegiar poucos em detrimento de muitos.

    Então, é o apelo que eu faço a todos os colegas Senadores: que a gente possa ter cautela.

    É aquela coisa, caldo de galinha, como é que é? Não tem aquele ditado?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

    Então, para que essa pressa, para que essa correria, se é algo que a gente está tendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... o clamor de muitos empreendedores, que estão preocupados com perda de emprego e de 1,5 mil empresas que foram excluídas disso?