Pronunciamento de Flávio Arns em 12/09/2023
Pela ordem durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação contrária á aprovação de urgência para o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".
- Autor
- Flávio Arns (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PR)
- Nome completo: Flávio José Arns
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Ciência, Tecnologia e Informática,
Desporto e Lazer,
Indústria, Comércio e Serviços:
- Manifestação contrária á aprovação de urgência para o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/09/2023 - Página 81
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Política Social > Desporto e Lazer
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PAUTA, URGENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, JOGO ELETRONICO, SOFTWARE, TELEFONE CELULAR, PROGRAMA, COMPUTADOR, ELEMENTO, GRAFICO, AUDIOVISUAL, OBJETIVO, LAZER, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, PESQUISA TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, APOIO, ESTADO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, INDUSTRIA.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, também quero externar a minha solidariedade a todas as manifestações anteriores: Senadora Leila, Carlos Viana, Jorge Seif, agora o Zequinha Marinho, o Girão, que acabou de sair.
Esse assunto merece, da sociedade brasileira, não só do Congresso Nacional, um debate; com a sociedade brasileira, para todos dizerem o que nós queremos em relação a essa área. E não é uma audiência pública ou uma sessão temática – só discordo disso –; são vários debates, várias sessões, porque isso implica aspectos econômicos, tributários, de segurança pública, de saúde.
Um projeto dessa natureza deve passar por outras Comissões inclusive. Eu, como Presidente da Comissão de Educação, quero saber também quais vão ser os impactos sobre a educação ao longo da vida, porque nós temos esse problema também, que tem que ser abordado. Então é questão de segurança pública, não há dúvida, de Constituição e justiça, de assuntos econômicos. É um desserviço para o Brasil trazer esse projeto para o Plenário sem uma ampla discussão sobre o assunto.
Então, eu faço um apelo também a V. Exa. e parabenizo a Senadora Leila e todos os demais Senadores que se manifestaram para dizer "olha, vamos com calma". Vamos discutir esse assunto não só com Senadores; tem muita família aí que já está destruída, destroçada por causa de muitas coisas. Eu quero saber também que conteúdo está sendo levado para a sociedade brasileira. Como é que fica a situação da criança, do adolescente, do adulto, da família e de todas as situações.
Então, vamos com calma discutir. Não sei a razão também, a causa dessa pressa, para termos urgência para o Plenário. Não há fundamento para isso.
Obrigado, Sr. Presidente.