O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, acredito que aqui no Senado Federal, com exceção das datas comemorativas e, por que não dizer, da também da PEC 7, não há matérias que são unanimidade. Há discordâncias em vários pontos e, em muitos casos, inclusive, no mérito.

    Eu queria tranquilizar os colegas Senadores e Senadoras com relação a esse Projeto de Lei nº 2.796/2021, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, do Estado de São Paulo, de que esse projeto não tem absolutamente nada a ver com jogos de azar. E eu confesso isso com muita humildade porque, quando o Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, honrosamente me designou como Relator desse projeto; eu confesso, Senadora Leila, com toda humildade, Senador Girão, que eu não conhecia absolutamente nada a respeito de fantasy game. Estudei a matéria, aprofundei-me no mérito, entendi a complexidade desse ambiente para poder relatar esse projeto na Comissão de Assuntos Econômicos.

    Esse mesmo projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados por unanimidade. Não teve sequer um voto contrário. Quando chegou ao Senado Federal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos e que eu tive a oportunidade de relatar essa matéria, nós votamos naquela Comissão por unanimidade. Não foi apresentada, por nenhuma colega Senadora, por nenhum Senador, uma emenda sequer. Não foi apresentado um pedido de audiência pública. Assim, a matéria foi aprovada, com regime de urgência, para o Plenário do Senado Federal.

    Quando chegou aqui ao Plenário, a Senadora Leila, o Senador Girão, salvo engano o Senador Carlos Viana, pediram – compreendo e respeito a posição deles – que essa matéria pudesse ser devolvida à Comissão de Assuntos Econômicos para que lá pudesse ser rediscutida e que, eventualmente, as emendas pudessem ser apresentadas. Isso foi, inclusive, pacificado na reunião do Colégio de Líderes, onde os Líderes dos partidos se reuniram numa comissão com o Presidente Rodrigo Pacheco. Ali ficou pacificado e harmonizado que o projeto seria encaminhado novamente à CAE.

    Novamente, a matéria foi pautada na Comissão de Assuntos Econômicos; pela segunda vez, não foi apresentada nenhuma emenda, não foi apresentado nenhum pedido de requerimento de audiência pública; e, novamente, esse projeto foi aprovado por unanimidade. Encontra-se novamente aqui no Plenário do Senado Federal, com quatro requerimentos de urgência, dois da Comissão de Assuntos Econômicos, um encaminhado pelo Líder do União Brasil, o Senador Efraim, e o quarto requerimento de urgência também endereçado pelo Senador Otto Alencar, pelo Senador Efraim e também pela Senadora Daniella Ribeiro, do bloco das mulheres.

    Quando chegou aqui pela segunda vez, o Presidente Pacheco me orientou para que nós pudéssemos construir um entendimento, um acordo, para que nós pudéssemos realizar uma sessão de debates aqui no Plenário do Senado Federal.

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) – Eu procurei a Senadora Leila – ela é testemunha disso –, o Senador Girão estava presente, e há três semanas, Presidente Rodrigo Pacheco, nós apresentamos uma proposta para que houvesse a sessão de debates. Não se marcou na primeira semana; na segunda semana não se marcou sob o pretexto de que tinha um feriado; e eu novamente procurei a Senadora Leila, Senador Girão, propondo que essa sessão de debates acontecesse aqui nesta semana. E eu não tive até o momento ainda a devolutiva.

    Então, não houve em nenhum momento óbice à discussão da matéria. Pelo contrário, ela foi exaustivamente debatida por duas vezes na Comissão de Assuntos Econômicos e sequer tem um requerimento apresentado, pelo menos até o presente minuto, à Mesa da Presidência...

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) – ... para que seja solicitada a sessão de debates. Mas eu queria dizer, Sr. Presidente, que eu não me oponho mais uma vez ao debate. Eu estou plenamente de acordo, é uma matéria importante para o Brasil.

    E ela é importante porque hoje existe um monopólio acontecendo nesse segmento. Com todo o respeito, esse monopólio é exercido pela Rede Globo, que é o Cartola. É a maior empresa do Brasil operando no mercado de fantasy game, porque é um jogo de habilidades. Não é jogo eletrônico, não é jogo de azar. Alguns confundem isso. A aposta esportiva, Senador Carlos Viana, está sendo votada lá na Câmara dos Deputados; não tem nada a ver com esse segmento.

    Agora, se nós, Senadores e Senadoras, quisermos defender a manutenção de um monopólio no segmento...

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) – ... eu sou contrário. Eu não posso... Isso é indefensável. É um segmento que hoje movimenta R$70 milhões por ano, gera 5 mil empregos e que está dependendo dessa regulamentação. E até quando nós vamos protelar esse debate, gente? Nós precisamos regulamentar. A plataforma Google hoje, inclusive, está criando empecilhos para que as outras empresas de fantasy game possam atuar no mercado – eu não preciso dizer favorecendo a quem.

    Então, eu acho que nós precisamos ter equilíbrio, responsabilidade, senso de urgência, porque essa matéria nós estamos protelando, protelando e não votamos. E vamos defender o interesse de quem?

    Então, eu acho, Sr. Presidente, e eu peço a V. Exa. a sua sensibilidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) – ... e peço também aos colegas Senadoras e Senadores que nós possamos dar senso de urgência a esse mercado. Não é possível que nós vamos ficar aqui defendendo que uma empresa domine esse mercado, como hoje está dominando o mercado. É um mercado que pode movimentar mais de 300 milhões, e hoje está movimentando apenas 70 milhões. São 5 mil empregos, e nós podemos chegar a mais de 20 mil empregos. Nós precisamos estimular o ambiente de negócios no Brasil, gente! Geração de emprego, renda e tributos.

    Então, eu peço, faço esse apelo aos meus colegas Senadores e Senadoras, que eu sei que compartilham do mesmo espírito de a gente poder ser aqui um facilitador para a geração de ambiente de negócios no Brasil, para que nós possamos aprovar.

    Por isso, Sr. Presidente, para concluir, eu peço, eu sugiro, eu proponho a V. Exa. e aos meus colegas Senadores e Senadoras que nós possamos fazer agora, quinta-feira, essa sessão de debates, convidando todos os players, todos os protagonistas desse ambiente...

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – ... para que a gente possa exaurir essa discussão, e, aí sim, ter o compromisso, Sr. Presidente, pela responsabilidade com essa matéria, de nós votarmos o mérito na semana que vem, até quinta-feira, de acordo com a disponibilidade da pauta.

    Muito obrigado.