Pronunciamento de Carlos Viana em 12/09/2023
Encaminhamento durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Encaminhamento sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3026, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica".
- Autor
- Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
-
Crianças e Adolescentes,
Fundos Públicos:
- Encaminhamento sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3026, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/09/2023 - Página 88
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AUTORIZAÇÃO, DOADOR, ESCOLHA, INDICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, FUNDOS, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para encaminhar.) – Obrigado, Presidente.
Eu tenho plena tranquilidade de dizer a todos que a emenda que fiz melhora, faz o projeto avançar ainda mais na proteção das nossas crianças e adolescentes, permitindo que o fundo possa ser usado para a formação profissional desses adolescentes, uma definição clara de parte desses recursos para uso.
Mas recebi uma série de pedidos para que avaliasse o destaque tanto dos Senadores todos, até de V. Exa., e, em homenagem ao Deputado Eduardo Barbosa, que foi um grande Deputado, um mineiro que lutou sempre pela infância, pela Apae, pelas pessoas com deficiência. Eu vou retirar o destaque e atender aqui ao pedido daqueles e vou, imediatamente, já entrar com um projeto de lei para que a gente possa complementar essa votação. Eu e o Senador Arns conversamos bastante hoje, na Comissão de Educação, com o nosso Subtenente Gonzaga, com o próprio Plínio, que está relatando...
Então, eu retiro, Presidente, o destaque, dou os parabéns, porque o projeto é meritório, é um projeto que amplia a possibilidade de proteção às crianças e adolescentes, e vamos em frente! Teremos outros capítulos em relação a essa história, que eu defendo tanto.
Muito obrigado.