Pela ordem durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Congratulações aos Senadores Plínio Valério e Carlos Viana pela atuação no Projeto de Lei (PL) n° 3026, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica".

Autor
Flávio Arns (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PR)
Nome completo: Flávio José Arns
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes:
  • Congratulações aos Senadores Plínio Valério e Carlos Viana pela atuação no Projeto de Lei (PL) n° 3026, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica".
Publicação
Publicação no DSF de 13/09/2023 - Página 89
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Matérias referenciadas
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, SENADOR, PLINIO VALERIO, CARLOS VIANA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AUTORIZAÇÃO, DOADOR, ESCOLHA, INDICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, FUNDOS, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Texto integral

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Senador Plínio Valério pelo relatório e também parabenizar o Senador Carlos Viana por todo o trabalho que tem feito, e, particularmente, reconhecendo o mérito do projeto e o trabalho do saudoso Deputado Eduardo Barbosa, que sempre foi uma referência no Brasil nessa área.

    Mas eu quero dizer que esse projeto, para a área da criança e do adolescente, que eu comentava com o Senador Carlos Viana, é essencial. Porque hoje o que acontece?

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Nós temos que destinar o recurso para as entidades no final do ano; quer dizer, no final do ano, quando ninguém está pensando em Imposto de Renda, já se destina o recurso para a entidade.

    Com esse projeto, há uma grande mudança, que vai representar, eu diria, uma revolução no Brasil: você pode destinar para a entidade na hora da declaração de ajuste do Imposto de Renda. Você está fazendo o Imposto de Renda, fazendo a declaração: "Ah, tenho tanto para pagar; ah, eu vou destinar isso para o profissionalizante dos adolescentes, ou para a creche, ou para isso, ou para aquilo". Aí muda a mentalidade. Tanto que, se você hoje pode destinar R$300 milhões... No Paraná, por exemplo, poderiam ser R$300 milhões; só são R$30 milhões, R$20 milhões, porque no final do ano ninguém tem dinheiro, mas, na hora de fazer a declaração de ajuste, isso vai facilitar. Porque o povo brasileiro e todos os povos do mundo destinam dinheiro para algo concreto, que saiba onde que está, para essa iniciativa, para aquela outra. Nos EUA – o Senador Marcos Pontes está aqui para... Não seria o caso aqui, mas para essa universidade, para esse centro, quer dizer, saber para onde vai.

    Então, isto vai significar... Eu quero alertar o Brasil de que, se nós aprovarmos, como esperamos que aprovemos e que seja sancionado, isso se torna lei: no ano que vem, o Imposto de Renda tem que ser nesse sentido. Então, vai ser um avanço para o profissionalizante, para a creche, para o atendimento da população na infância mais vulnerável extraordinário.

    Parabéns para o Deputado Eduardo Barbosa, o Carlos Viana, o Plínio Valério e para todos nós que estamos aprovando esse projeto.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/09/2023 - Página 89