Pronunciamento de Izalci Lucas em 12/09/2023
Discussão durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 920, de 2023, que "Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap)".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Crimes e Infrações Ambientais,
Fundos Públicos,
Meio Ambiente:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 920, de 2023, que "Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/09/2023 - Página 93
- Assuntos
- Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Meio Ambiente
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, FUNDO NACIONAL, CALAMIDADE PUBLICA, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, PARCELA, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, PAGAMENTO, MULTA, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, INFRAÇÃO, ACORDO JUDICIAL, REPARAÇÃO, DANOS.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, primeiro, eu quero parabenizar o autor também, o Deputado Gilson Daniel, do Podemos, e o Relator Rodrigo Cunha. Este é um projeto importante. No momento, também, temos que... Todo ano, muitas vezes, a gente faz as coisas depois que elas acontecem. Então é importante ter os recursos, a gente precisa trabalhar preventivamente, com planejamento. Eu acho que falta muito isto no Brasil: planejar a questão da habitação. Todo mundo sabe que a habitação é o primeiro ato de cidadania, as pessoas não podem morar debaixo das pontes; então, você tem que planejar. E, muitas das vezes, as ocupações vão acontecendo e depois vêm os problemas, e fica muito mais difícil depois para resolver. Mas quero parabenizar.
Presidente, eu queria, para finalizar, pedir a V. Exa., porque tem um Requerimento de Urgência nº 760, do Projeto de Resolução 67, que é uma Frente Parlamentar da Embrapa... Não é nem de minha autoria, mas a Embrapa sempre teve o meu respeito, a minha admiração. Então, eu gostaria que V. Exa. pautasse essa matéria, que é muito...