Discussão durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 920, de 2023, que "Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap)".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Crimes e Infrações Ambientais, Fundos Públicos, Meio Ambiente:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 920, de 2023, que "Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap)".
Publicação
Publicação no DSF de 13/09/2023 - Página 93
Assuntos
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Meio Ambiente
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, FUNDO NACIONAL, CALAMIDADE PUBLICA, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, PARCELA, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, PAGAMENTO, MULTA, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, INFRAÇÃO, ACORDO JUDICIAL, REPARAÇÃO, DANOS.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, primeiro, eu quero parabenizar o autor também, o Deputado Gilson Daniel, do Podemos, e o Relator Rodrigo Cunha. Este é um projeto importante. No momento, também, temos que... Todo ano, muitas vezes, a gente faz as coisas depois que elas acontecem. Então é importante ter os recursos, a gente precisa trabalhar preventivamente, com planejamento. Eu acho que falta muito isto no Brasil: planejar a questão da habitação. Todo mundo sabe que a habitação é o primeiro ato de cidadania, as pessoas não podem morar debaixo das pontes; então, você tem que planejar. E, muitas das vezes, as ocupações vão acontecendo e depois vêm os problemas, e fica muito mais difícil depois para resolver. Mas quero parabenizar.

    Presidente, eu queria, para finalizar, pedir a V. Exa., porque tem um Requerimento de Urgência nº 760, do Projeto de Resolução 67, que é uma Frente Parlamentar da Embrapa... Não é nem de minha autoria, mas a Embrapa sempre teve o meu respeito, a minha admiração. Então, eu gostaria que V. Exa. pautasse essa matéria, que é muito...


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/09/2023 - Página 93