O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discutir.) – Sr. Presidente, a matéria é extremamente meritória e se coaduna também com a proposta aprovada hoje na CAE, o PL 580, de 2019, cuja autoria do relatório é do nobre Senador Carlos Viana, e, da matéria, do ex-Senador Alvaro Dias, que também destina 1% de todas as modalidades lotéricas para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap). E o PL 920, de 2023, vem ao encontro desta mesma proposta, de nós garantirmos que estados e municípios tenham recursos para garantir a prevenção e também a recuperação de áreas que sofreram com desastres naturais.

    Eu cito, por exemplo, o meu Estado do Acre, que passou por uma das maiores enchentes da sua história, e agora a tragédia no Rio Grande do Sul, onde mais de 47 pessoas já perderam a vida e outras tantas estão desaparecidas, prejuízos enormes, muita dor.

    Quando temos condições de fazermos a prevenção e, acima de tudo, podemos também fazer a recuperação, a reestruturação das áreas atingidas, isso é fundamental para, inclusive, trazer de volta o ânimo às pessoas, a esperança de volta. Isso nós vimos com os próprios... Temos visto na nossa história, do nosso querido Estado do Acre, o quanto é importante a reestruturação e a recuperação das cidades.

    Então, Sr. Presidente, aproveito para fazer também, aqui, uma colocação importante a respeito deste tema, levantado pelo nobre, importante, ilustre jornalista Alexandre Garcia, que está sofrendo uma ação do Advogado-Geral da União, Dr. Jorge Messias, para que o jornalista Alexandre Garcia responda a uma investigação à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, com o objetivo de investigar se ele promoveu fake news ou desinformação.

    Ora, o jornalista, que é conceituado, respeitado em todo o Brasil, que tem uma história de serviços ao país, não pode ser desrespeitado no exercício da sua profissão, nem coagido quando apresenta apenas uma opinião a respeito de uma pergunta a ele realizada durante um programa ao vivo que, depois, foi confirmada pela empresa que é responsável pelas barragens.

    Inclusive está aqui, eu peguei aqui este dado: a empresa – no dia seguinte à declaração do jornalista – que opera as barragens confirmou que houve, de fato, o extravasamento, pois as barragens não foram capazes de conter o grande volume de água.

    Então, eu quero trazer à luz a gravidade de uma tentativa de coação, e assinei aqui o requerimento de convocação do Dr. Jorge Messias para que ele preste esclarecimentos sobre essa ação que tem impacto direto sobre nossas liberdades democráticas e sobre a integridade de nossas instituições.

    É importante também frisarmos o papel da imprensa, o papel do bom jornalismo brasileiro, do qual o Alexandre Garcia é um dos grandes expoentes no nosso país.

    Mas, Sr. Presidente, aproveitando também este momento, já que estava inscrito para o grande debate, temos sido procurados por centenas de produtores rurais na nossa região, e são milhares de pequenos produtores rurais da agricultura familiar, pequenos pecuaristas de todo o Brasil que, durante a pandemia, fizeram financiamentos junto aos bancos que operam os créditos de fomento à produção rural, como o Pronaf e o Pronamp. Esses pequenos pecuaristas, médios pecuaristas, fizeram esses investimentos, captaram esses recursos quando a arroba do boi estava em um preço altíssimo.

    Para se ter ideia, comprava-se um bezerro a R$2,5 mil, até a R$3 mil. E, hoje, na venda desse boi, depois de criado, não se consegue recuperar o recurso investido. Pelo contrário, está tendo prejuízo.

    Então eu conclamo os Senadores para que nós possamos buscar soluções.

    Hoje eu liguei para o Ministro Fávaro, que, de forma sempre com uma grande deferência, sempre muito atento aos problemas do agro, nos deu a resposta. Inclusive amanhã, o Secretário do Ministério da Agricultura estará conosco lá na CRA, para conversarmos a respeito de medidas que possamos ter e tomar em defesa dos nossos pecuaristas, que hoje sofrem com o alto custo desses financiamentos e precisam ter um fôlego para pagar esses financiamentos. Uma carência diante dos bancos.

    Então estamos também convocando os bancos, convidando os bancos para um debate a respeito desse tema, porque nós não podemos permitir que haja uma quebradeira geral no campo brasileiro. Eu não falo só do pequeno produtor, do pecuarista, mas do produtor de grãos, da agricultura familiar, que pegaram aquele crédito com muito sacrifício e hoje sofrem, porque não conseguem pagar as parcelas do financiamento.

    Então nós precisamos agir de forma muito rápida, antes que essas pessoas desistam ou quebrem realmente, entrem numa situação falimentar diante das dificuldades de pagar esses financiamentos.

    Então quero conclamar os Senadores para que nós possamos dar as mãos e ajudarmos na busca de uma solução, inclusive legislativa, para darmos mais prazo, darmos mais carência para que os produtores rurais se recuperem das dificuldades que vêm enfrentando com esses financiamentos em todo o Brasil, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.