O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Presidente Veneziano Vital do Rêgo, dirijo-me a V. Exa., mas me dirijo já a todos os Senadores que usaram a palavra e mesmo àqueles que ainda não a usaram, pela solidariedade ao povo gaúcho. Então, muito obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo; muito obrigado, Plínio Valério; obrigado, Senador Lucas Barreto, pelas palavras generosas e carinhosas de acolhimento ao povo gaúcho; muito obrigado, Senador Kajuru. Parabéns pela fala aqui do Senador Mourão, que foi na mesma linha que iria, naturalmente, porque não está aqui, o Luis Carlos Heinze. Somos então os três Senadores do Rio Grande, que, do seu jeito e da sua forma de atuar, estamos dando todo o apoio junto às instâncias do Governo estadual e Federal para o povo gaúcho. Muito obrigado também ao Sr. Marcos do Val, que comentou comigo ali a situação do Rio Grande; e muito obrigado também ao Senador Humberto Costa.

    Sr. Presidente, eu quero hoje dizer que, pela manhã, na CCJ, tivemos bons debates; e, entre eles, teve um requerimento que construímos, eu diria, com dois vetores – oposição e situação –, para que a gente aprove a política de cotas, que é, na verdade, a atualização. E o Presidente Davi Alcolumbre foi muito, muito generoso, muito carinhoso na linha de tratar o combate aos preconceitos. Ele aprovou o requerimento que eu encaminhei – em parceria com o Senador Girão, veja bem, nós dois indicamos, os que pensam diferentemente até – para uma audiência pública. E o Presidente Davi de imediato marcou já para terça-feira esse debate na audiência pública, aprovou o requerimento que apresentamos e já marcou a possibilidade real de, na quarta-feira então, aquela Comissão votar a política de cotas.

    Eu quero também dizer, Sr. Presidente, que esta semana eu tive contato com o Ministro Luiz Marinho, do Trabalho. Foi uma excelente reunião: falamos do mundo do trabalho, século XXI, a questão da uberização, a questão do trabalho escravo, a questão do movimento sindical, enfim, falamos de todos os temas que interessam a todos, empregados e empregadores. E ele acertou que, na próxima segunda-feira, ele virá, então, à Comissão de Direitos Humanos, para falar daquela importante pasta, que cuida do emprego da nossa gente, não é? Porque ali ele tem diálogo com o empregado e o empregador.

    E o Marinho mostrou para mim que é um homem de diálogo, de entendimento, de construção coletiva. Falou-me como é que foi a ida dele, inclusive, ao Rio Grande do Sul, naquele momento em que houve aquelas denúncias de trabalho escravo comprovadas. Eu estive lá, ele também esteve e foi muito, eu diria, diplomata na construção de algumas saídas que estão dando resultado já lá no meu estado. Então, parabéns, Ministro Luiz Marinho.

    Tive a satisfação também de ver a participação do Ministro da Educação, Camilo Santana, na questão da política de cotas. Eu estive com ele recentemente, nos encontramos e eu digo: "Ministro, nessa questão daria para dar uma mão?". E ele: "Não, o que quer que eu faça?". Foi direto assim, eu gosto disso. "Posso ligar lá para o Congresso para pedir como é que está, e tu gostarias de ver votado rapidamente porque nós temos que regulamentar a política de cotas durante esse período". E na minha frente ligou para os Presidentes de Comissões. Ligou inclusive para o Presidente Pacheco, que de pronto disse: "Não, eu já estou conversando com o Paim, já está encaminhado e está na mão dele". E eu estava lá naquele momento, como eu disse.

    Então, eu agradeço muito ao Presidente Rodrigo Pacheco, na figura de V. Exa., Senador Veneziano, aqui neste momento no Plenário. Eu acho que está andando bem. Tenho conversado com quem tem proposta de emendas para a gente construir um entendimento de forma que se vote ainda este mês a política de cotas.

    E, por fim, Anielle Franco, Ministra que hoje de manhã esteve na Comissão de Esportes e depois foi me fazer uma visita lá na Comissão de Direitos Humanos. Ela é uma pessoa de uma energia muito boa. Uma liderança inquestionável, como falou aqui hoje o Kajuru, que tem esse olhar carinhoso, respeitoso para todos. Então, fica aqui meu abraço também à Ministra.

    Mas, Presidente, como não poderia ser diferente, Senador Veneziano, eu queria fortalecer as decisões tomadas no dia de ontem em relação a essa situação lamentável em que se encontra o Rio Grande do Sul devido às enchentes.

    No dia de ontem, o Presidente Lula anunciou a liberação de mais R$1,5 bilhão para auxiliar a população afetada pelas chuvas. Palavras do Presidente Lula: "O Governo Federal não faltará no atendimento das necessidades do povo gaúcho. Seja pequeno e médio empresário, sejam moradores, sejam pessoas que perderam a casa, perderam famílias inclusive, nós vamos acolher a todos". "Temos que cuidar do nosso povo", disse o Presidente, palavras dele, "com muito carinho porque o povo não pode sofrer do jeito que está sofrendo", palavras do Presidente.

    A ajuda está assim demarcada, Presidente. E eu faço questão de destacar aqui no Plenário porque muitos dizem: "Não, mas o que o Governo está fazendo?". E aí, de forma direta ou indireta, atacam às vezes o Prefeito, atacam o Governador e atacam o Presidente da República.

    Então, eu respondo para eles que há um movimento coletivo, não partidário, não individual. Inclusive, a decisão desta Casa, que eu vou destacar, tomada no dia de ontem.

    Então, linha de crédito de mais de R$1 bilhão via BNDES para ajudar a recuperar a economia das cidades afetadas; R$600 milhões do FGTS serão liberados para 350 mil trabalhadores que têm recursos no fundo de garantia. Esse R$1,6 bilhão se soma aos R$741 milhões anunciados no domingo passado pelo Vice-Presidente Geraldo Alckmin, quando esteve na comitiva no Rio Grande do Sul, acompanhado de oito ministros.

    Ainda no dia de ontem, e aqui eu quero dar um destaque, talvez muitos não percebam a importância do decreto legislativo, encabeçado pelo Presidente Rodrigo Pacheco, a pedido inclusive do Governador do estado... Eu tive a honra de ser indicado como o Relator, mas representando os três Senadores, os três Senadores do Rio Grande. No dia de ontem, esta Casa aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 321, de 2023, que decreta estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, até 31 de dezembro de 2024, em decorrência do ciclone extratropical. O projeto, repito por questão de justiça, foi apresentado pela Mesa, na figura do Presidente Rodrigo Pacheco, e foi um pedido do Governador Eduardo Leite, e eu tive a satisfação de poder, então, colaborar com o relatório. O Presidente Pacheco me indicou como Relator e eu relatei aqui, neste Plenário, o projeto que foi aprovado por unanimidade.

    Eu vi o silêncio do Plenário ontem, enquanto eu falava, um silêncio que eu considerava ali, se fosse possível, como palmas, mas palmas não dava, porque era uma situação de tristeza, de pessoas morrendo e cidades sendo destruídas. Então, aquela solidariedade que eu senti, Marcos e meu querido Veneziano, aqui no Plenário, marcou todos que ouviram e viram aquele momento do Plenário...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e foi fundamental para mostrar o carinho desta Casa.

    Eu digo ainda que é fundamental unirmos esforços neste momento tão difícil para o povo gaúcho. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, e esperamos rapidez. Durante a vigência do estado de calamidade – e isso é importante para as pessoas entenderem a importância da decisão do Senado da República –, ficam suspensas as seguintes regras de Lei de Responsabilidade Fiscal: limite e condições para operação de créditos, concessão de garantias, contratação entre entes da Federação e recebimento de transferências voluntárias, sanções para a contratação de crédito – isso não é pouco –, captação de recursos por antecipação da receita, inscrição de despesas em restos a pagar sem disponibilidade de caixa, cumprimento da aplicação de recursos vinculados...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a determinada finalidade, desde os recursos que sejam destinados sempre ao combate à calamidade pública, vedações para renúncia – vejam bem – de receita e geração de despesas desde que o incentivo, então, venha em benefício das pessoas que sofreram a perda dos seus patrimônios e da própria vida, infelizmente, devido a este momento, benefícios ou aumento de despesas sendo destinados ao combate a essa calamidade.

    Esse PDL é de suma importância para o estado, sublinho que a Câmara deve acelerar a votação. O balanço mais recente da Defesa Civil, Presidente, aponta que já são 47 o número de mortos, 350 mil pessoas afetadas, 5 mil desabrigados, 98 municípios atingidos, e as chuvas volumosas e os ventos fortes voltaram a acontecer nesta noite, fazendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... quase com que o Guaíba... Fazendo quase, não; ele transbordou na cidade, nos espaços mais próximos ao leito do lago. A gente chama de rio, mas é o Lago Guaíba, porque os rios desembocam ali. Nem que diminua a chuva agora, lá nas cabeceiras continua chovendo e a água continua correndo em direção ao Vale do Rio dos Sinos, Canoas – que é minha cidade e também está numa ação difícil.

    As chuvas volumosas, os ventos fortes, atingem também, no dia a dia, as regiões da Campanha, fronteira oeste, sul e norte, metropolitano, serra, centro, vale, Rio Pardo.

    Quero lembrar que ontem os aviões, devido ao vento, grande parte não estava se deslocando do aeroporto de Porto Alegre. E, hoje, me disseram que inúmeros veículos de transporte estão sendo bloqueados, porque não podem se deslocar para regiões do estado, porque há barreiras, não dá, só vai criar um tráfego infernal...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e ninguém vai poder se deslocar de ônibus, de carro, de caminhão.

    Lembro-me aqui de São Borja, Rosário do Sul, Alegrete, Uruguaiana, Dom Pedrito, Itaqui, Rio Grande, Cristal, Camaquã, Arambaré, Tapes, Vila Nova. Estou falando de fatos que estão acontecendo de ontem para hoje.

    Muitos tiveram que sair de suas casas. Porto Alegre já está com alagamentos devido ao Lago Guaíba estar transbordando. Vários municípios suspenderam as aulas, já nesta quarta-feira, em razão da previsão de mais temporais.

    Viagens intermunicipais para o sul do Rio Grande estão sendo canceladas. Só como exemplo, BRs bloqueadas: 116 em Camaquã, 287 em Santiago, 386 em Estrela, 116 em São Marcos, Nova Petrópolis, Sapucaia do Sul, 290 em Vila Nova do Sul, 153 em Cachoeira do Sul.

    O Rio Gravataí, que liga Cachoeirinha a Porto Alegre...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – ... está quase transbordando.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só para concluir, Sr. Presidente.

    O Rio Uruguai, no norte, aumentou o seu volume. Guaíba e Jacuí estão em elevação.

    Há um vídeo que está circulando na internet mostrando uma viatura com agentes da Polícia Rodoviária Federal sendo arrastados pela água em plena BR-116. Outro vídeo mostra um motorista que, vendo o seu carro ser levado pelas águas, a solução dele foi abrir o teto solar e ir para cima do carro, e ali ele foi resgatado.

    Sr. Presidente, o Inmet emitiu, ainda, alerta vermelho, que representa grande perigo ainda para o Estado do Rio Grande do Sul. A situação continua muito, muito grave, porque não pararam os ventos nem a chuva.

    É isso, Presidente. Agradeço a V. Exa. por ter sido tolerante, nesses minutos a mais, para que eu falasse um pouco mais da situação do nosso estado.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente Veneziano.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Paulo Paim.

    Não há razão alguma para o senhor dirigir desculpas pelo fato de ter utilizado um pouco mais do tempo previsto regimentalmente, até pelas razões trazidas à tribuna nesta tarde informando-nos desse lastimável episódio fenomenológico que se abateu e que se tem abatido de forma menos gravosa, mas ainda se constituindo com os seus efeitos nocivos, extremamente delicados e prejudiciais, não somente em larga escala, sob o ponto de vista material, mas em especial pelas vidas perdidas, pelos desabrigados em número bastante significativo, numeroso, enfim. Um fato de grandeza que, eu não sei, o senhor pode até me informar, se o Rio Grande do Sul já vivenciara nessas proporções.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, só para complementar...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... com um dado sobre o qual casualmente eu falava ali com o Senador Mourão. É exatamente isso. Ele perguntava para mim, e eu para ele. Eu, ao longo das minhas sete décadas, vou ficar por aqui, sete décadas, nunca vi algo semelhante. Nunca vi! E ele disse que ao longo, eu vou tomar a liberdade de dizer, de seis décadas, pouco mais de seis décadas, ele também não tinha visto algo semelhante a isso.