O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente. É um prazer estar aqui.

    Não ia deixar de falar, falar com o nosso Senador Paulo Paim, que nós estamos também aqui, ombreados com essa luta lá no Rio Grande do Sul. E quero dizer para o Paulo Paim, o Senador Paulo Paim, que ele é um exemplo de estadista, é um exemplo de Senador e um exemplo de ser humano. O senhor sabe que, desde quando eu entrei aqui, eu sempre tive o senhor como referência; muito ponderado e muito trabalhador.

    Bom, então, vou começar. As pessoas estão falando: "Nossa, você está vindo sempre aqui, do Val". Eu estou participando muito daqui da tribuna, por conta de que ainda as minhas redes sociais estão fora do ar. Já estamos indo para o quinto mês. Vocês já imaginaram se eu estivesse relatando algum projeto e pedisse para a Polícia Federal entrar no gabinete de um Ministro do STF para vasculhar tudo lá dentro, para ver se eu achava algo que pudesse incriminá-lo? Já imaginaram o que seria isso? O que geraria isso dentro da nossa democracia? Por que é que o inverso é possível?

    Bom, não é para me defender de nenhum processo, até porque eu não estou respondendo a nenhum processo. Eu não sou nenhum criminoso e venho aqui na esperança de que as minhas palavras e minha voz propaguem alguns alertas e algumas mensagens para salvar o nosso Brasil do poder arbitrário e da tirania, da tirania! Quero sempre registrar aqui que o meu maior desejo é que a minha voz possa trazer novas reflexões sobre o quanto nós Senadores podemos manter este Parlamento em pé, sem se curvar aos desejos arbitrários e megalomaníacos de quem quer que seja. Vocês já imaginam quem é.

    Os 81 Senadores eleitos representam aqui os anseios de milhares de brasileiros que confiam no nosso trabalho, que esperaram uma representação ativa, democrática, livre, para que sejamos fiéis com aqueles que nos colocaram aqui. Não podemos temer a caneta de uma decisão arbitrária, monocrática, que não respeite a independência dos Poderes, o devido processo legal e a nossa Carta Magna, que foi aprovada e promulgada neste Congresso Nacional, aqui no Congresso Nacional!

    Uso esta tribuna, Sr. Presidente, para trazer reflexões a V. Exa. e a toda população sobre algo que venho questionando desde 2021, quando apresentei o Projeto de Lei nº 816, de 2021, para prever que a decisão monocrática de Ministro do STF, em casos específicos, somente terá eficácia após a sua ratificação por órgão colegiado. Em 2021, eu já alertava sobre o quanto é perigoso o poder da decisão monocrática de um Ministro do STF sem ser ratificada por um órgão colegiado.

    Ontem, o Presidente da CPMI que investiga os atos de 8 de janeiro, o Deputado Arthur Maia, manifestou a sua insatisfação ao dizer que uma decisão monocrática que se coloca contra um Colegiado formado por Senadores e Deputados que representam as duas Casas do Congresso Nacional e que supera uma convocação da CPMI deixa evidente a falta de equilíbrio entre os Poderes.

    Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vamos lançar o nosso olhar para o que está acontecendo à nossa frente, assombrando a democracia e ferindo de morte a nossa Constituição. Hoje, no Brasil, um país democrático, um único juiz – um único juiz – que se diz vítima de crimes contra democracia é investigador, porque ele mesmo conduz o inquérito; promotor, porque é ele que acusa; e juiz, porque é ele que julga.

    Encerro, Sr. Presidente, com duas interpretações do Filósofo John Locke, um dos percussores do pensamento liberal sobre a tirania. Ele diz, abro aspas: "Quando acaba a lei, a tirania começa. E, se a lei é transgredida para causar dano, quando a autoridade exerce o poder que a lei lhe dá, deixa de ser um magistrado e, agindo sem autoridade, pode ser resistido como qualquer outro que pela força invada os direitos dos outros. A tirania ocorre quando o governante faz da lei a sua vontade, a sua regra, as suas ordens e as suas ações não estão dirigidas à preservação da justiça e do seu povo, mas à satisfação de sua própria ambição".

    Essa luta que eu venho travando e tornando clara e pública, mesmo censurado – algo que nunca aconteceu em 200 anos no Congresso –, foi por exercer a minha função e utilizar as prerrogativas para poder parlar, falar. Ser inserido no inquérito do dia 8 de janeiro é a coisa mais esdrúxula e claramente uma manifestação da tentativa do poder de um Ministro em calar um Senador da República. Hoje, este Senador chama Marcos do Val e é do Espírito Santo; amanhã é outro Senador, com outro nome, de outro estado. Por isso eu fiz essa comparação.

    Vamos imaginar um Senador conduzindo uma Comissão, uma CPI, uma CPMI, e o Relator decide mandar a Polícia Federal dentro de um gabinete do Ministro do STF. Vocês já imaginaram o que seria isso, que crise iria acontecer na nossa democracia? Porque isso não está na Constituição – não está na Constituição! Ele quis me colocar como se tivesse divulgado um documento sigiloso, só que ele não estava mais sigiloso. Estava sigiloso meses atrás e ele também foi falsificado pelo então Ministro do GSI, G. Dias. Outra, ele me colocou como se estivesse divulgando fake news, quando eu disse lá em janeiro que os Ministros Flávio Dino e G. Dias sabiam o que ia acontecer no dia 8, e ele me disse nos autos que eu estava falando uma fake news, só que a CPMI chegou a esse fato sete meses depois.

    Então, nós não podemos continuar nessa posição, nós estamos fazendo movimentos aqui. E aqui, quero agradecer aos 42 Senadores, para a população brasileira não achar que está todo mundo aqui paralisado. Nós estamos aqui com 42 Senadores e Senadoras que assinaram um requerimento para providências com o STF. Vamos seguir nisso de forma democrática, de forma equilibrada, sem perder a razão e pedir para a sociedade ter mais paciência, porque a democracia é o melhor regime, mas ela é bem mais lenta do que uma ditadura.

    Então, nós estamos trabalhando. Eu peço desculpas aos meus eleitores, aos capixabas, por não estar tendo as redes sociais para falar com vocês todos os dias, por conta de uma decisão monocrática de um Ministro do STF, que tentou no mandato de busca e apreensão sujar a minha reputação, a minha história, a história da minha família e nada conseguiu, porque nada de ilegal foi encontrado. A minha história me sustentou, graças a Deus, e a minha história fez com que a população brasileira entendesse que, de fato, era um movimento de perseguição...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... que era um movimento de perseguição e um movimento para que pudesse me calar. Só que nós conseguimos a abertura da CPMI e, a trancos e barrancos, nós estamos conseguindo avançar. Apesar de que ontem, a Relatora foi descoberta, numa suposta reunião do chefe de gabinete dela com o G. Dias, dias antes da oitiva dele, já combinando perguntas e respostas. Isso cabe à CPMI, ao Presidente Arthur Maia e aos integrantes – eu estou como suplente – para que façam então, a solicitação de afastamento da Relatora, porque se tornou totalmente parcial.

    Deixo aqui o agradecimento ao Presidente pelo tempo, pela oportunidade de poder falar e aviso a vocês capixabas, aos brasileiros: vamos nos manter ombreados nesta missão...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Nada é na hora e no tempo que desejamos, é sempre na hora e no momento que Deus assim o deseja.

    Muito obrigado, Presidente.