O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos assistem pelo trabalho primoroso da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Quando existe um animal em estado de decomposição, inicialmente os abutres disputam os melhores pedaços para, em seguida, os vermes complementarem o serviço até restarem os ossos. Esse é um processo que faz parte da natureza, mas o que estamos assistindo com a iniciativa do Governo Federal, encaminhando a MP 1.182, e a simultânea iniciativa do Presidente da Câmara Arthur Lira, pautando com prioridade o PL 3.626, de 2023, ambos tratando de regulamentar os jogos de apostas de quota fixa, tem muita semelhança com a ação dos "abutres e dos vermes". Só que, nesse caso, não se trata de animal em decomposição, mas homens e mulheres que são atraídos por uma propaganda perversa ao vício do jogo de azar, adquirindo a ludopatia.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a OMS catalogou a ludopatia no Código Internacional de Doenças, muito próximo ao código da dependência química com álcool e drogas, Senador Alan Rick. The New York Times publicou recentemente uma matéria apontando que entre 50% e 80% dos ludopatas já pensaram em suicídio, Senadora Zenaide Maia – e eu estou vendo que a senhora está com um broche do Setembro Amarelo –, e que entre 13% e 20% já tentaram ou se mataram, se você comparar esse grupo com a média mundial de suicidas que se situa em 0,5%. Olha só o que o vício no jogo de azar faz, Senador Styvenson Valentim, entre 13% e 20% já tentaram o suicídio ou conseguiram se matar e para os ludopatas a média é de 0,5%, ou seja, é uma coisa estratosférica como aumenta a perda de vidas humanas a partir do vício em jogo.

    Jogadores compulsivos tendem a cometer diversos crimes e fraudes para financiar o vício. Inicialmente são atraídos pela propaganda enganosa para depois serem levados desesperadamente a recuperar tudo o que perderam até destruírem todo o seu patrimônio, inclusive famílias, são pessoas vulneráveis, Senador Alessandro Vieira. Aqui o foco é buscar essas pessoas.

    Todos os estudiosos no assunto são unânimes em constatar que a jogatina é uma das maiores portas para a lavagem do dinheiro sujo oriundo da corrupção e do tráfico de drogas.

    Senador, meu amigo Paulo Paim, nem a MP 1.182, nem o PL 3.626, ambos de 2023, se preocupam em fechar a porta da lavagem, em restringir a publicidade ou mesmo endurecer as penas para o crime de manipulação de resultados. O único objetivo deste Governo é, exclusivamente, regulamentar a tributação para arrecadar mais e mais impostos, não importando com a sua origem, não importando quantas vidas serão perdidas para o vício. As apostas esportivas, vulgarmente conhecidas por sua designação em idioma inglês dos bets, têm proliferado aceleradamente no Brasil desde 2018, quando foram autorizadas por lei a funcionarem.

    Senador Mourão, dos 20 clubes da Série A do Brasileirão, 19 já são patrocinados pelas bets em valores superiores a R$300 milhões. Hoje, você não consegue, quem gosta de futebol não consegue mais assistir a uma partida: é aposta e aposta e aposta. Está insuportável, Senadora Ivete da Silveira. Está insuportável, tirando a pureza da paixão nacional que é o futebol.

    E, dessa forma – olha só que coisa interessante! –, nesses sites é possível apostar facilmente em quase tudo: número de escanteios, pênaltis, cartões amarelos, tudo. Dessa forma, a atividade tornou-se também o paraíso da manipulação de resultados, com denúncias em praticamente todos os campeonatos.

    Em 2022, o campeonato cearense chegou a ser suspenso devido às fortes denúncias de manipulação.

    Recentemente, a CBF, Senador Marcos do Val, puniu severamente 11 jogadores, pela comprovação da manipulação, com penas que variam de 360 dias a 720 dias e até o banimento definitivo do futebol.

    Uma notícia positiva foi a decisão do Comitê Disciplinar da FIFA estendendo essas punições para que tenham efeito mundial.

    Tramitam na Casa sete projetos de lei, sete, de minha autoria, que visam essencialmente coibir e restringir ao máximo a jogatina na mesma linha adotada no mundo todo com relação ao tabagismo.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O Brasil já tem problemas demais e não precisa de mais essa desgraça. O Governo Federal deve cumprir sua obrigação com a responsabilidade fiscal, gastando menos, combatendo desperdícios e desvios, e conduzindo bem a economia, de forma a valorizar as atividades saudáveis que geram emprego e renda sem causar danos à sociedade – isso é o social, isso é o olhar humano.

    Eu encerro apelando para o Senado e a Câmara, que hoje está votando esse PL dos bets, de jogo de aposta, que rejeitem, façam seu dever, rejeitem essas iniciativas da promoção da jogatina, do jogo de azar, que vai trazer muitos problemas para as famílias, para a população vulnerável, para a pureza do esporte.

    O relatório do PL 3.626, deste ano, apresentado ontem no final da noite para ser votado hoje, de forma açodada, lá na Câmara, é cheio de pegadinhas, sendo a maior delas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a possibilidade de que jogos como os de cassinos e bingos possam ser disponibilizados livremente em site de apostas. Por isso, apresentaremos várias emendas, visando pelo menos a diminuir os grandes impactos negativos; mas o ideal – o ideal –, o dever de todos nós que fomos eleitos diretamente pelo povo brasileiro, que clama para que defendamos seus direitos, sua vida, é rejeitar esses projetos e dar esse presente para as famílias brasileiras.

    Que Deus abençoe a nossa nação!

    Muito obrigado, Presidente, pela tolerância.