O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Boa tarde, Dr. Hiran. Boa tarde a todos os funcionários e funcionárias. Boa tarde a quem está nos assistindo.

    Dr. Hiran, é com tristeza que eu faço aqui um comunicado da Casa. É com pesar que registro o falecimento do colaborador da Secom do Senado Roberto Geraldo Santos Lopes. Ele faleceu sábado à noite. Ele foi contínuo, operador de áudio de Comissões e trabalhou respondendo a pedidos de cópias, inclusive, de todos que solicitavam, de audiovisual, no setor de Copiagem. Ele encerrou as suas atividades, na Secretaria de Comunicação, fazendo ingest de vídeos dos eventos legislativos que se destinam ao Portal Multimídia e servem de base para o trabalho, inclusive, da TV Senado.

    Segundo os seus colegas – eu o conheci também –, ele era muito alegre, dava-se bem com todos os colegas da Casa, gostava de samba, do Clube do Choro e de aviação. Faleceu aos 60 anos. Deixará saudades, com certeza, não só para nós, mas, principalmente, para a sua esposa Vera, filha Rebeca e todos os colegas de trabalho que tiveram a felicidade de conhecê-lo. Meus sinceros sentimentos.

    Vou pedir que o voto de pesar, Senador Hiran, seja feito, votado e encaminhado para os familiares.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Pois não, eu quero também transmitir à família do nosso Geraldo Santos Lopes, em nome do nosso Presidente, nossas condolências, nossos sentimentos e pêsames.

    Parabéns pela sua manifestação.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O voto de pesar estando pronto, eu o encaminho a V. Exa., para assinar também, ainda hoje à tarde.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Acatado, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente Dr. Hiran, este é um pronunciamento que eu queria fazer há dias, mas a correria não permitia e faço hoje.

    A minha fala é sobre a conexão entre meio ambiente e direitos humanos, só lembrando que, no Rio Grande do Sul, continua chovendo – chuvas torrenciais.

    Quando o ser humano não tem consciência da sua existência no planeta Terra, agride o meio ambiente, não adota práticas sustentáveis e de preservação da natureza, e, assim, a natureza pode reagir de maneira extrema, causando desastres, como inundações, que é o caso do nosso estado e outras partes do mundo, incêndios florestais, esse calor insuportável que já chegou ao Brasil e também aos Estados Unidos, ciclones, furacões, avanço dos mares, desertificação e outras formas de destruição. É a natureza reagindo.

    É fundamental educar a população sobre os impactos das ações humanas no meio ambiente e incentivar a mudança de comportamento das pessoas. Da mesma forma, é essencial que os governos, em todos os níveis, elaborem e coloquem em prática políticas públicas ambientais eficazes e de prevenção de acidentes, como estamos vendo, paralelas e em consonância com a melhoria de vida das pessoas e o respeito aos direitos humanos.

    A grande maioria dos incidentes ambientais no planeta Terra ocorre como resultado da atividade humana, e muitos deles estão relacionados ao nosso estilo de vida e aos métodos de produção atuais. A poluição, a degradação do meio ambiente, o desmatamento e a geração excessiva de resíduos, entre outros fatores, desempenham um papel significativo na promoção dessas tragédias ambientais.

    Os alertas dados antecipadamente por institutos especializados são vitais, podem salvar vidas. Eles fazem monitoramento, análises, previsões, portanto desempenham um papel crucial na redução do impacto dos desastres sobre as comunidades. Vidas podem ser salvas com evacuação antecipada, preparação das pessoas para enfrentar o ciclone ou o tipo de problema que for, mobilização de recursos, há menos probabilidade de pânico generalizado, há tempo para tomar decisões, entre outras. Temos que estar preparados para responder com rapidez. Isso é planejamento. Sublinho: a negligência pode matar.

    Vejam as calamidades ocorridas. No Rio Grande do Sul: 49 mortos, 9 ainda desaparecidos. Petrópolis, no Rio de Janeiro, em 2022: 235 mortos. Brumadinho, em 2019: 272 mortos. Mariana, em 2015: 19 mortos. Todas elas fatais, destruidoras, com enormes impactos, quer seja, por exemplo, o caso do Rio Grande do Sul, com cidades totalmente alagadas, quer seja o calor, que também mata pessoas.

    Mas vamos em frente.

    Números do sistema de Defesa Civil nacional mostram que o total de pessoas atingidas por desastres ligados a chuvas no Brasil e o número dessas ocorrências alcançaram em 2022 seu ápice em dez anos.

    Foram 891 mil pessoas, considerando mortos, feridos e enfermos, desabrigados, desalojados e desaparecidos, 150% a mais também em comparação com 2012; a mais, comparando com 2012. Foram 2.576 registros de chuvas intensas, enxurradas, alagamentos, inundações e movimentos de massa, como deslizamentos de terra – um aumento de 402% em relação a 2012. Mundialmente, lembro o furacão Katrina, nos Estados Unidos, em 2005; o terremoto do Haiti, em 2010; a catástrofe nuclear do Fukushima, em 2011; as enchentes agora no Marrocos; os terremotos na Líbia. Um elevado número de mortos, feridos, pessoas deslocadas, desestabilização do ecossistema, extinção de espécies animais e destruição da vegetação, propagação de doenças, contaminação de rios e solos, grandes prejuízos financeiros e econômicos, além, claro, do mais grave, que é a perda de vidas, desemprego em massa.

    Em todo esse contexto, eu quero ressaltar a importância dos direitos humanos. Essas calamidades não afetam apenas o meio ambiente, mas também têm um impacto direto nas vidas e no direito das pessoas. O respeito aos direitos humanos é essencial para proteger as comunidades e para promover a justiça e a responsabilidade. A obra Direitos Humanos e Meio Ambiente, Coleção Ambiental, trata de condições de vulnerabilidade e a sua interação com os direitos humanos e o meio ambiente. Ela aborda os perigos, riscos e vulnerabilidades enfrentados pela população, especialmente em relação às mudanças globais e climáticas. Destaca que muito se tem discutido sobre essas mudanças em termos globais, mas nem sempre se aprofunda nas relações entre mudanças e as populações afetadas, que muitas vezes se encontram em condição de fragilidade.

    O debate tem que ser conjunto, uma situação tem ligação com a outra. É imprescindível considerar os direitos humanos e a proteção ambiental em contextos de vulnerabilidade ecológica e social.

    A Comissão de Direitos Humanos do Senado vai realizar duas audiências públicas: uma sobre o tema desta minha fala de hoje, ou seja, a conexão entre o meio ambiente e os direitos humanos; e a segunda audiência, sobre a questão da tragédia de Brumadinho, que ainda continua sem solução.

    Os biomas brasileiros Floresta Amazônica, Mata Atlântica e Pantanal já são patrimônios nacionais. Chamo a atenção de que está tramitando no Senado uma proposta de emenda à Constituição – PEC 33 –, que inclui os biomas Caatinga, Cerrado e Pampa entre os considerados patrimônios nacionais. Incluí-los na Constituição é fundamental para garantir a proteção desses ecossistemas, promover o desenvolvimento sustentável e reconhecer a importância da biodiversidade. Esses biomas abrigam uma enorme população humana, daí mais uma vez a importância dos direitos humanos. Os biomas fornecem uma série de serviços que sustentam a vida humana e estão ligados aos direitos humanos.

    Eles são importantes para os direitos humanos por vários motivos.

    Direito à vida: fornecem recursos básicos para a sobrevivência humana: água potável; alimentos; medicamentos; ar limpo, não poluído. A degradação dos biomas pode ameaçar esses recursos e o direito à vida.

    Direito à alimentação: a comunidade depende dos biomas para a agricultura e a pesca. A degradação pode resultar na falta de alimentos, afetando assim o direito à alimentação adequada.

    Direito à saúde: fonte de medicamentos e produtos naturais, usados na medicina tradicional. Além disso, biomas saudáveis contribuem para a qualidade do ar e da água, que são essenciais para a vida, a saúde humana.

    Direito à moradia adequada: a destruição resulta em deslocamento de comunidades locais, violando seu direito a moradias que são inclusive de sua propriedade.

    Direito à água: desempenha um papel na regulação dos ciclos de manutenção da disponibilidade da água doce para a população. A degradação dos biomas pode ameaçar o acesso à água potável, um direito humano fundamental.

    Direito à igualdade, à não discriminação: as comunidades mais vulneráveis – quilombolas, ribeirinhos, povos indígenas, agricultores sem teto, sem terra – muitas vezes são as mais afetadas pela degradação dos biomas, o que pode agravar a desigualdade e a discriminação. Portanto, a proteção dos biomas está ligada ao princípio da igualdade. Os biomas têm papel fundamental na promoção e proteção aos direitos humanos.

    Por fim, faço uma atualização da situação de calamidade, como eu disse na abertura, lá no meu Estado do Rio Grande do Sul. Repito: óbitos, 49 pessoas; 9 desaparecidos; pessoas resgatadas, 3.130; municípios afetados, 104; desabrigados registrados, 4.904; afetados, 359.641 pessoas.

    A Prefeitura e a Defesa Civil de Porto Alegre decidem nesta segunda-feira se vão determinar o fechamento das comportas localizadas junto à Avenida Mauá, no centro histórico, para evitar o risco de alagamento inclusive no centro da cidade.

    A última vez em que os portões do muro da Mauá foram fechados foi em 2015. Porto Alegre teve, em 2023, o mês de setembro mais chuvoso desde 1916, quando se iniciaram as medições oficiais, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A medição aponta que choveu 380,6 milímetros até domingo, dia 24. A máxima anterior foi registrada em 1926, com 362,7 milímetros. A expectativa é de que esses números, infelizmente, aumentem, já que tudo indica que a chuva vai prosseguir ainda na próxima semana.

    A chuva não está dando trégua. Mais de 400 pessoas estão fora de casa em Eldorado do Sul e na região das ilhas da capital, ali bem na beira do Guaíba.

    Granizo atingiu os Municípios de Bagé, Arroio do Padre, São Lourenço do Sul, Canguçu, Cristal, Morro Redondo, Pelotas e Pinheiro Machado.

    Muitas pessoas registraram prejuízos em suas residências.

    Há muita solidariedade, é verdade, em todo o país há uma rede de voluntários para ajudar a reconstruir grande parte das cidades do Rio Grande atingidas.

    O Governo Federal já destinou R$2,3 bilhões para ajuda. E – não nego – o Governo do estado também tem feito o esforço possível para ajudar todos os que foram atingidos.

    Quero também lembrar a importância da decisão do Senado. O PL que decreta calamidade pública no Rio Grande do Sul, de autoria do Presidente Rodrigo Pacheco e de que eu fui Relator por indicação dele, a Câmara também já aprovou. Isso é importante para que mais recursos cheguem ao Rio Grande do Sul.

    Registro que, no dia 20 de setembro, a bancada gaúcha no Congresso se reuniu com o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para tratar de ações de apoio aos municípios afetados pelas enchentes. A bancada gaúcha está, toda ela, unida – Deputados Federais, Senadores, Deputados Estaduais –; todos se somando aos Prefeitos e Vereadores, enfim, e à sociedade civil para ajudar nesse momento tão difícil para o povo gaúcho.

    Por fim, Presidente, foi solicitada a elaboração de uma medida provisória de linha de crédito para o programa de moradia porque são milhares que perderam as suas residências.

    Era isso, Presidente. Agradeço a V. Exa. E fica aqui o meu compromisso de encaminhar o voto de pesar pelo funcionário da Casa que faleceu.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – De acordo, Senador, meu querido amigo. Parabéns pelas suas palavras.

    Aliás, essa sua fala sobre meio ambiente é algo de extrema importância. Eu estive dando uma aula num congresso médico lá em Santa Catarina, e – é impressionante – em Santa Catarina não está chovendo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Pois é. E no Rio Grande do Sul...

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – E no Rio Grande do Sul...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Na divisa com Santa Catarina...

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Na divisa. É impressionante.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso mostra como está abalado o meio ambiente, não é?

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – O meio ambiente está complicado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Em estados aí faz um sol de temperatura de 43º já.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Se o senhor quiser um pouco de calor, a gente manda lá de Roraima para o senhor, viu, Paulo Paim?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vou receber com carinho. Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Senador Paulo, Deus lhe abençoe. Parabéns.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado.