Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 2023

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)

Assunto: Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos

Ementa: Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.

O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para incluir os biomas Caatinga, Cerrado e Pampa entre os patrimônios nacionais, ao lado da Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal e Zona Costeira. O objetivo é garantir a preservação desses biomas e o uso sustentável de seus recursos naturais.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os biomas Caatinga, Cerrado e Pampa, haverá maior proteção legal, o que pode ajudar na preservação e recuperação de áreas degradadas.
- Para o governo, será necessário criar e implementar políticas públicas específicas para a conservação e uso sustentável desses biomas.
- Para as populações que vivem nesses biomas, especialmente em áreas de vulnerabilidade socioeconômica, a proposta pode trazer benefícios ao promover o uso sustentável dos recursos naturais e melhorar a qualidade de vida.
- Para o setor agrícola, especialmente no Cerrado e Pampa, a proposta pode exigir adaptações para conciliar a produção com a conservação ambiental.
- Para a sociedade em geral, a medida pode contribuir para a preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, promovendo um desenvolvimento mais sustentável.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/07/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
07/07/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2025-05-15 às 07:02
Identificação:
PEC 33/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2023 Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 113
A matéria vai à CCJ.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 360-365 - DSF nº 110
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2023. A proposta vai à publicação
Despacho:
07/07/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, BIOMA, CAATINGA, CERRADO, PAMPA, REGIME JURIDICO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS
07/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 113
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2023. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 360-365 - DSF nº 110
PEC 33/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2024 15:11