Pronunciamento de Zenaide Maia em 19/09/2023
Pela ordem durante a 133ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 188, de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional por pessoas jurídicas que realizem atividade de locação de imóveis próprios".
- Autor
- Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 188, de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional por pessoas jurídicas que realizem atividade de locação de imóveis próprios".
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/09/2023 - Página 51
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, ADESÃO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), PESSOA JURIDICA, LOCAÇÃO, BENS IMOVEIS.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Pela ordem.) – Eu concordo aqui com o Senador Randolfe. Aqui é um Parlamento, a gente tem que discutir. Isso é uma renúncia fiscal, e nem está presente o autor, que é Irajá, e nem o Relator. Então, como falou o Líder Randolfe, como é votação nominal, com esse quórum, e provavelmente, como foi falado aqui, a gente não vai votar sem mostrar o impacto financeiro, como a gente diz, seria melhor retirar de pauta, Sr. Presidente.