O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu vejo nesta matéria a boa intenção de sempre – boa intenção. É uma boa intenção que permitiria a empresas que trabalham com infraestrutura lançarem debêntures por um valor de juro maior. Certamente, elas pagarão um juro maior e atrairão mais capital, porque elas poderão, a partir da aprovação deste projeto, abater 30%, de tudo que elas pagarem de juro para essas debêntures, do seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica e mesmo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

    É meritório. Eu não tenho a menor sombra de dúvida de que é muito bom para o desenvolvimento do país. É uma maneira de se captar dinheiro para infraestrutura, para saneamento, para estradas, enfim, para infraestrutura. Eu quero dizer que vou até votar a favor, vou votar a favor, mas eu só quero lembrar, Sr. Presidente, aquilo que a gente chama, em economia, de voo de galinha. Enquanto a galinha está voando, é uma beleza, parece até que ela é uma águia, mas o voo é curto, e a galinha não vai muito longe. Enquanto a galinha está voando, é muito difícil de argumentar que galinha não voa. Ninguém acredita, pois a galinha está voando. É só que ela desce rápido.

    O que eu quero dizer é que todos esses projetos são um grande voo de galinha. Por quê, Sr. Presidente? Porque, se nós juntarmos projetos desse tipo com... Por exemplo, o outro da PEC 7, de 2018, do Senador Randolfe, que transferiu servidores de territórios que passaram para os quadros da União... Isso vai gerar um pepino de alguma coisa como R$10 bilhões. Se considerarmos o PLP 334, de 2023, da previdência, as desonerações propostas para prefeituras e outros vão dar mais um probleminha para o Governo Federal de R$18 bilhões. Se considerarmos mais outra PEC proposta aqui pelo nosso Presidente Rodrigo Pacheco que fala do quinquênio dos juízes, a PEC 10, isso vai ter um efeito em cascata sobre a folha de pagamento da União difícil até de calcular! O que eu quero dizer, Sr. Presidente, é que é um rol de bondades que fala muito em criar benefícios: aumentos de salários, abatimentos de imposto a pagar... É tudo muito bonito, mas o Governo disse que vai dar déficit zero no ano que vem; que, em 2024, o déficit do Brasil vai ser zero. Aí, com o novo marco fiscal também, extremamente liberal, que nós aprovamos nesta Casa, não vai ter déficit zero, Sr. Presidente! Nesse caminho de bondades, nesse caminho que é sustentado pela filosofia de que o gasto público é sempre bem-vindo e sempre traz felicidade, esse caminho não vai longe. Se gasto público fosse o caminho para felicidade, a Argentina seria o país mais feliz do mundo hoje. Não é bem o que está acontecendo. A Venezuela também estaria muito feliz.

    A forma geral como a nossa economia está sendo levada é extremamente preocupante. A própria reforma tributária de que estamos falando... Sr. Presidente, a coisa chega a um ponto em que a reforma administrativa proposta – é verdade, no Governo anterior – traz aumento de salário para uma série de categorias. Pretensamente, uma reforma administrativa seria para baixar custos do governo. Essa que temos aí não é deste Governo, é do Governo Bolsonaro, mas eu estive lendo o conteúdo dela: ela aumenta custos, ela não diminui custos.

    Nessa linha, com o Congresso aprovando todas essas bondades, enquanto a galinha estiver voando, vocês vão me dizer: "Oriovisto, você é um pessimista". Vai demorar um pouco para ela aterrissar, um ano ou dois, essa galinha voa longe até, mas é esse o caminho que nós estamos seguindo, Sr. Presidente.

    É só um comentário, mas eu também vou ser bonzinho, ouviu? Vou votar a favor da PEC que pode reduzir custos de juro no Imposto de Renda! Aprovado!