Discussão durante a 133ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2646, de 2020, que "Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências".

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }, Direito Empresarial e Econômico, Fundos Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2646, de 2020, que "Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 20/09/2023 - Página 57
Assuntos
Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO (SPE), CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, SOCIEDADE ANONIMA, EMISSÃO, DEBENTURES, RENDIMENTO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, INVESTIMENTO, AREA, INFRAESTRUTURA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, PROGRAMA PRIORITARIO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, JUROS, EMPRESTIMO EXTERNO, CONTRATAÇÃO, TITULO, MERCADO INTERNACIONAL, CAPTAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, PARTICIPAÇÃO, PRODUÇÃO.
Texto integral

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Eu só gostaria de parabenizar pela iniciativa de pautar este projeto.

    Este projeto é dos mais importantes para financiar os investimentos de que o setor de infraestrutura necessita. É um projeto que começou a ser construído no Governo passado. É um projeto sobre o qual há consenso desta Casa. É um projeto de Estado, não só um projeto de governo. Então, o PL encaminha favoravelmente e orienta a bancada a votar favoravelmente, se for nominal – acredito que será simbólico –, elogiando tanto os esforços do Ministro Paulo Guedes, do Governo anterior, quanto os de agora em se aprovar tão relevante projeto.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/09/2023 - Página 57