Pela ordem durante a 133ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2685, de 2022, que "Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023".

Autor
Rodrigo Cunha (PODEMOS - Podemos/AL)
Nome completo: Rodrigo Santos Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Fundos Públicos, Indústria, Comércio e Serviços, Obrigações e Contratos, Sistema Financeiro Nacional:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2685, de 2022, que "Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023".
Publicação
Publicação no DSF de 20/09/2023 - Página 63
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, OBJETIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ACESSO, CREDITOS, PESSOA FISICA, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, CODIGO CIVIL, CONTRATO, COMISSÃO, OBJETO, ABRANGENCIA, EMPRESTIMO, HIPOTESE, EXCLUSÃO, REDUÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, COMISSARIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CRIAÇÃO, EMERGENCIA, INADIMPLEMENTO, ENDIVIDAMENTO, FACILITAÇÃO, MERCADO, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, BENEFICIARIO, DEVEDOR, CREDOR, AGENTE FINANCEIRO, CRITERIOS, PAGAMENTO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, GARANTIA, DEFINIÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO, SUPERVISÃO, CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN), DISPENSA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, REGULARIDADE, AUSENCIA, INADIMPLENCIA.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL. Pela ordem.) – Sr. Presidente Veneziano, é sempre uma alegria acompanhar toda a sessão sendo dirigida por V. Exa., e utilizo aqui este momento para fazer o chamamento para duas situações.

    A primeira, nós estamos tratando, a partir de hoje, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), de um tema de grande importância para o país, que se refere ao programa Desenrola, que busca tirar as pessoas que estão negativadas do SPC, Serasa. Também se juntou a esse projeto, que era uma medida provisória, a possibilidade de limitar os juros do cartão de crédito, conseguir uma outra realidade para o povo brasileiro. Inclusive eu achei que foi extremamente oportuno, porque uma das principais causas que fazem com que o cidadão fique negativado é exatamente os altos juros cobrados pelos cartões de crédito.

    Aqui eu venho pedir a V. Exa., que está ocupando a Presidência neste momento, para que, junto com a Mesa Diretora, agilize um pedido nosso, já aprovado pelos Senadores, para tratar desse tema, para conhecimento geral dos Senadores, através de uma sessão temática a ser feita aqui. Para que ninguém venha, no momento da votação, dizer que não teve a possibilidade de conhecer melhor e se aprofundar sobre o tema, e que a gente possa dar celeridade.

    Já conseguimos o compromisso, e foi imediato do Presidente Rodrigo Pacheco, em unificar o projeto, que antes iria também para uma outra Comissão, na CAE. Então, nada melhor do que tornar isso público, já é um requerimento aprovado, mas que seja marcada essa data.

    E, além disso, eu gostaria – V. Exa. sempre faz isso – de ressaltar os nossos colegas conterrâneos. Nós temos hoje aqui dez alagoanos que estão aqui no Plenário, todos sendo conduzidos pelo Prof. Marques, que há bastante tempo traz não só alunos de Direito, mas também jovens advogados para conhecer o Congresso Nacional.

    Aqui nós temos amigos de Palestina, de União dos Palmares, da minha querida Arapiraca, de Maceió, de União dos Palmares, Santana do Ipanema, e todos aqui muito atentos, porque nós sabemos que aqui é feita a história e o futuro do nosso país. Muito obrigado!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/09/2023 - Página 63