O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Voz fortíssima da nossa amada Roraima, Senador Chico Rodrigues, mais uma vez pontualmente presidindo a sessão do Senado Federal nesta quarta-feira, 20 de setembro de 2023; a todos que nos acompanham pela TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e demais meios de comunicação, redes sociais; a todos aqui presentes na Mesa Diretora do Senado; hoje falo em nome da Patrícia, aqui abaixo, no seu trabalho; e brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências.

    O assunto hoje... É preciso ter coragem para falar dele. É a chamada minirreforma eleitoral, aprovada na semana passada pela Câmara Federal, e que, agora, passa a ser alvo de deliberação aqui no Senado.

    Ao tratar do tema, sou obrigado a dizer que são muitas e agudas as críticas ao que foi aprovado pelos Deputados Federais, o que, por si só, nos obriga a analisar o que recebemos sem nenhum açodamento.

    Sei que, para valer já nas eleições municipais de 2024, as mudanças nas regras precisam ser sancionadas pelo Presidente da República até no máximo 6 de outubro, mas paciência se não for possível. Não podemos simplesmente convalidar um texto sobre tema tão importante sem tentar entender o porquê de críticas tão pesadas como, por exemplo, Senador Paulo Paim, a do jornal O Estado de S. Paulo, respeitadíssimo em nosso país.

    Publicou ele um editorial a respeito, com o seguinte título – pasmem, senhoras e senhores da pátria amada –, pela aprovação da minirreforma eleitoral na Câmara dos Deputados: "Avança a sem-vergonhice". Repito: "Avança a sem-vergonhice"!

    Será que um Parlamentar não tem vergonha na cara de ouvir isso, não?

    Será que, aqui no Senado Federal, nós vamos querer que os jornais repitam esse editorial, nos chamando de, praticamente ou literalmente, sem-vergonha na cara!

    É uma discussão criteriosa e necessária, porque estamos tratando de mudanças significativas no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos. Por isso, para muita gente, a minirreforma seria, na verdade, um macrorretrocesso por afrouxar regras na prestação de contas de campanha, no uso do dinheiro público pelos partidos políticos e na capacidade de punir autores de ilegalidades eleitorais.

    Não posso deixar de reconhecer que alguns pontos da minirreforma eleitoral na Câmara Federal são positivos, como a determinação de que candidaturas-laranja de mulheres passem a ser consideradas fraude e abuso de poder político.

    Mas, de maneira contraditória, o texto pode reduzir a participação das mulheres no processo eleitoral ao estipular que a cota mínima de 30% de candidaturas femininas deixa de ser obrigatória para as legendas – isso, realmente, é uma sem-vergonhice; repito: sem-vergonhice, falo individualmente –, passando a ser cumprida ela pelas federações partidárias.

    Há pontos que vejo como mais polêmicos ainda: a possibilidade de subcontratação de fornecedores sem a necessidade de os partidos informarem à Justiça quem, de fato, recebeu o dinheiro; e a autorização para doações por meio de Pix, sem a obrigatoriedade de usar o CPF como chave, o que é visto por especialistas como uma abertura para eventual lavagem de dinheiro.

    Nos últimos anos, tivemos reformas com pontos que trouxeram benefícios ao país: a proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas, a definição de regras para divulgação de pesquisas eleitorais, o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais e o estabelecimento da cláusula de barreira para o acesso dos partidos aos fundos públicos.

    Não podemos agora aprovar medidas que possam ser vistas como retrocesso, Presidente Chico. Juízos de valor à parte, creio que o Senado Federal precisa evitar a repetição do registrado na Câmara Federal, onde, em uma semana, foi cumprido o prazo para audiências. É brincadeira! Audiências, discussões e apreciação do relatório final.

    Num momento delicado da vida brasileira, em que o país aos poucos retoma a normalidade institucional, o Parlamento deve evitar passar a impressão de que aqui estamos para defender interesses corporativos.

    Ou, como escreveu o jornal O Estado de S. Paulo, no editorial que já citei, o Congresso Nacional não pode ser visto como instituição que, abro aspas, "não liga para o interesse público, quando o que está em jogo são a manutenção de poder e o acesso a gordas [gordas!] fatias do Orçamento". Fecho aspas.

    Sei que o Presidente Chico Rodrigues, o Paulo Paim, a maioria deste Senado, a maioria absoluta – para mim, esmagadora... Tenho maior respeito ao Senador Marcelo Castro, que será o Relator da minirreforma eleitoral aqui no Senado.

    Eu o chamo de JK, não de Juscelino Kubitschek, mas de John Kennedy, pelo respeito e admiração que tenho por ele.

    O Presidente Pacheco admitiu que eu fosse o Relator.

    Se eu fosse o Relator da minirreforma eleitoral, teríamos problema, porque – o Paulo Paim conhece o Kajuru –, eu ia criar confusão mesmo, porque eu não iria aceitar nada do texto da Câmara Federal. Eu iria contentar a sociedade brasileira com uma minirreforma eleitoral decente.

    Tenho certeza de que fará o mesmo o Senador Marcelo Castro.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Senador Paulo Paim, como sempre, é um prazer ter o seu aparte, que todo Senador gostaria de ter.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Kajuru, esse realmente foi o primeiro pronunciamento que eu vi, na Tribuna do Senado, sobre a minirreforma eleitoral. E quero dizer que concordo plenamente com V. Exa.

    V. Exa. traduziu, em 7 ou 8 minutos, uma preocupação que é de todo o povo brasileiro.

    Lutamos muito para que mulheres, negros, enfim – negros e negras –, tivessem acesso à disputa política em igualdade, pela discriminação que eles têm, ao natural, pela vida. São os menores salários, todos nós sabemos, e eles teriam pelo menos uma cota mais acentuada...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... em matéria de estrutura e também de um número de Parlamentares...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a disputar cargos eletivos.

    Por isso, eu quero só resumir nisto: a sua fala foi brilhante, pontuou tudo o que tinha que pontuar de forma resumida e – adianto já – a minha posição é a mesma apresentada por V. Exa. nesta tarde ao Brasil.

    Parabéns.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu é que agradeço, Senador Paim. Eu não tinha nenhuma dúvida de que a sua opinião seria a mesma, até porque eu sou, prazerosamente, seu aprendiz nesta Casa.

    Presidente, o Paim citou. O Kajuru não passou de oito minutos. Perfeito?

    Eu não sou o Girão. O Girão ficou falando aqui duas horas numa segunda-feira; Magno Malta, 36 minutos. Gente, será que eles, que são meus irmãos, não entendem que você aí do outro lado nos vendo não tem paciência para ver o pronunciamento nosso acima de oito, dez minutos? Por que falar tanto...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... tempo assim?

    Agradecidíssimo. Deus e saúde a todos e todas.