O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Ouvindo atentamente o pronunciamento do nobre Senador Jorge Kajuru sobre a minirreforma eleitoral e com o brilhante aparte do Senador Paulo Paim, a gente verifica exatamente que a decisão aqui, no Senado, deverá ser literalmente na direção contrária ao que foi apresentado na Câmara dos Deputados.

    Com todo o respeito aos nossos amigos Deputados Federais, nós, que, como o Paim, já ocupamos por vários mandatos aquela Casa Legislativa, entendemos que é um modelo que causa uma indignação à sociedade, primeiro; e nos causa a todos nós espécie, Senadores, um choque em função do que está sendo proposto, porque, obviamente, não pode, Kajuru, como você muito bem e precisamente discorreu, haver – vamos chamar assim, na linguagem popular – um afrouxamento dessa minirreforma, porque senão você descaracteriza e descredibiliza mais ainda uma área política.

    Portanto, tenho certeza de que o Senador Relator nesta Casa haverá de fazer uma reflexão, ouvir os seus pares, receber emendas que possam efetivamente dar um curso de racionalidade a essa minirreforma eleitoral.

    Uma das coisas que, na verdade, me chama a atenção por 30 anos – a mim, pessoalmente, e ao Paim – é que nunca houve uma lei eleitoral definitiva no país; e em todo ano eleitoral, de dois em dois anos, são feitos uns remendos, uns ajustes que não resolvem o problema de uma lei eleitoral definitiva.

    Então, isso é muito ruim, porque, quando chega o último momento, no apagar das luzes, em que o Congresso não define uma lei eleitoral, o TSE vai sair emendando ao seu bel prazer – e com razão, porque, obviamente, não pode ficar nenhuma lacuna.

    Portanto, acho que esse pronunciamento tem que reverberar nesta Casa, entre todos os Srs. Senadores, porque nós entendemos que esse afrouxamento vai causar uma série de desvios de comportamento que, eventualmente, não são bons para a Câmara, para o Senado e para a democracia.

    Portanto, parabéns por esse pronunciamento e fazemos nossas as suas palavras.

    Continuando a lista de oradores, eu passo a palavra ao nobre Senador Paulo Paim, que dispõe de dez minutos para o seu pronunciamento.