O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Sem problemas, Presidente, muito obrigado.

    Eu quero comentar sobre o marco temporal. Avançamos hoje, na CCJ, com a leitura do relatório do Senador Marcos Rogério.

    Como era de se esperar, foi solicitada vista coletiva, mas, na próxima semana, senhores, certamente vamos votar essa matéria, que é muito importante para a garantia ou para garantir segurança jurídica a todo o Brasil, a todo produtor rural e aos demais.

    Além disso, vou fazer aqui uma referência à capital do meu estado, Belém do Pará, que é cheia de ruas com nomes indígenas: Mundurucus, por exemplo, Tupinambás, Tamoios, Apinagés e por aí vai.

    Prestem atenção no que eu estou falando aqui.

    Antes da fundação de Belém, em 1616, pelo Capitão português Francisco Caldeira Castelo Branco, o território atual de Belém era habitado por vários povos indígenas amazônicos, que desenvolviam atividades de subsistência, como caça e pesca.

    Sem o marco temporal, a feira do Ver-o-Peso – tão querida por todos nós, a feira do Ver-o-Peso, o maior cartão postal de Belém – poderá ser tomada por indígenas que defenderem a posse daquele terreno. É desse jeito o negócio.

    E o que falar dos casarões históricos da Avenida Nazaré? Serão derrubados para voltar com as ocas de descendentes indígenas que passaram por aquela região? E o Theatro da Paz, o Aeroporto de Belém, a Estação das Docas, a casa do Seu Raimundo, da D. Maria, do Seu João, tudo, absolutamente tudo pode ter a sua posse requisitada por indígenas que se julgarem descendentes daqueles que lá estiveram antes da chegada de Castelo Branco.

    E, assim como Belém, todo o território brasileiro pode sofrer com essa insegurança se o marco temporal não for estabelecido no País. Sem um prazo para demarcação de terra indígena, qualquer área do território nacional pode ser questionada sem nenhum tipo de indenização.

    Sem o marco temporal de 1988, a demarcação de terras indígenas volta a ser feita por critérios subjetivos, ficando sujeita a interpretações ou a questões ideológicas.

    É importante ressaltar aqui que hoje, 14,1% do território brasileiro já está demarcado como terra indígena. Para se ter uma ideia, os territórios indígenas no Brasil representam a área somada de Portugal, Espanha, França, Suíça e Áustria – qual é o país que destina aos seus indígenas tanta terra? –, isso representa 1,2 milhão quilômetros quadrados de área.

    Reafirmar o marco temporal de 1988, definido na Constituição Federal, representa uma importante medida para a segurança jurídica do direito de propriedade, uma vez que reafirma critérios específicos para a demarcação de terras indígenas.

    Destaco o trecho aqui do relatório do Senador Marcos Rogério, que diz o seguinte:

Com sua aprovação, finalmente o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente do campo. Não se pode aceitar que, trinta e cinco anos após a entrada em vigor da Constituição, ainda haja celeuma sobre a qualificação de determinada terra como indígena, gerando riscos à subsistência e à incolumidade física de famílias inteiras.

    O PL 2.903 visa a resolver os conflitos hoje existentes através da previsibilidade jurídica garantida pelos critérios objetivos, que criam mecanismo de pacificação com reconhecimento da propriedade rural, alinhado aos 119,8 milhões de hectares de terras indígenas hoje estabelecidos, o que demonstra que a consolidação do marco temporal não prejudicará os usos e costumes indígenas, dado que já existe um amplo e espaçoso território já demarcado.

    E aí, Presidente, é tão urgente que esta Casa entregue esse projeto de lei votado e que o Presidente da República possa sancioná-lo. Hoje, no meu Estado do Pará, no Município de Senador José Porfírio, numa área de terra denominada ou conhecida como Ituna-Itatá, produtores rurais daquela região estão vivendo os piores momentos da sua vida. Não é terra indígena, foi uma terra que, há 11 anos, o ISA (Instituto Socioambiental) entrou com requerimento na Funai pedindo que fossem feitos estudos para a possível detecção de índios isolados. Uma terra já cheia de produtores rurais.

    Terra essa que, lá no passado, a Governadora Ana Júlia, do Estado do Pará, ao desocupar uma área para poder alocar uma tribo indígena, deslocou para ela, para essa terra, Ituna-Itatá, 142 famílias e ali instalou – e tem decreto do Governo do estado fazendo isso. Mas, infelizmente, as ONGs no Pará... Não é nem a questão indígena. A questão indígena é só um pano de fundo, é só um cenário que as ONGs usam para engessar a Amazônia, criando uma após outra reserva.

    E aí, há dois anos, três anos atrás – três anos atrás mais precisamente –, a Funai realizou todos os estudos e não encontrou nenhum vestígio de índio nessa região, nenhum vestígio de morador indígena em qualquer tempo, Senadora Damares. Jamais encontrou. O estudo foi concluído, feito por gente da Funai, pessoas responsáveis, mas o Ministério Público, que se alia às ONGs no Brasil, imediatamente entrou na Justiça para continuar a fazer valer a portaria de interdição. E a população ali está sofrendo.

    Dessa região, o Ibama, nesse momento, de segunda-feira para cá, essa semana toda, está tirando mais de 2 mil cabeças de gado, provocando o maior desespero e terror nessa região, sem a menor necessidade, dizendo que está trabalhando a desocupação de uma terra indígena. Essa terra nunca foi, não é e jamais será uma terra indígena, porque não tem índio nessa região. Os índios dessa região estão em duas reservas que somam mais de 4 milhões de hectares, e eles são a maior testemunha de que em Ituna-Itatá não tem índio.

    Eu nunca vi se cometer um crime às claras da forma como o Ibama está cometendo nesse momento. Polícia Federal, Força Nacional, todo mundo junto. Alugam caminhões e caminhões, carretas e carretas, transportando gado alheio. Isso é crime, é sequestrar, levar. É horrível a gente ver isso. Eu nunca vi tanta covardia acontecendo em plena luz do dia em nosso estado. E a gente tem que assistir, porque há uma determinação judicial em cima disso.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA) – E ainda o processo corre em segredo de justiça. Estamos nesse momento trabalhando em uma procuração do Prefeito do município para que nossos advogados possam abrir e entrar para tentar ali ajudar aquelas pessoas, porque não é justo. Se fosse uma terra, pelo menos, com a portaria de intenção de terra indígena, até que dava para amenizar a situação. Mas nem isso existe. Existe uma portaria pedindo estudos para se detectar índio isolado numa região cheia de gente há muitos anos. É uma pena a gente presenciar tudo isso.

    Diante disso tudo, é o apelo que faço para que o marco temporal sobre terras indígenas seja aprovado nesta Casa o mais rápido possível.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA) – A falta de uma lei e a intervenção do Supremo Tribunal Federal, trazendo de volta alguma coisa já pacificada no passado, trazem todos esses transtornos e essa bagunça, essa insegurança e esses prejuízos. Quem vai repor a vida desse povo, o gado, as benfeitorias, as casas que são queimadas, enfim? Tudo que se possa imaginar de ruim está acontecendo neste momento na Ituna-Itatá.

    Aí, mais uma vez, precisamos votar o marco temporal!

    Muito obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Zequinha Marinho.

    Eu convido o Senador...

    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – Senador Zequinha...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Só um minuto, Senador Seif, Senador Vanderlan, Presidente Vanderlan.

    Eu convido à tribuna...

(Intervenções fora do microfone.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – O Senador Seif quer fazer um aparte.

    Bem rápido, Senador.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – Sim, senhor.

    Primeiro, quero parabenizar o senhor pela participação na discussão sobre a reforma tributária na questão turística, que, independentemente de partido, de região do Brasil, engloba todo o Brasil, interesses mútuos.

    Quero também parabenizar o Senador Weverton, do Maranhão, pela brilhante condução hoje na CCJ na questão do marco temporal de terra indígena, de que o Zequinha agora falou maravilhosamente bem. Estou 100% representado.

    Por último, quero apoiar a voz da sabedoria, a voz da sapiência do requerimento do Senador Flávio Arns, do querido Estado do Paraná. Nós não estamos procrastinando, nem queremos atrasar. Queremos regulamentar jogos eletrônicos, fantasy games, mas não podemos fazer de forma açodada.

    Por isso, como Líder, Vice-Líder do Partido Liberal – sem Portinho aqui, Líder –, quero apoiar o requerimento do querido Senador Flávio Arns.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Parabéns e muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Seif.

    Obrigado, Senador Zequinha.

    Nós temos, como inscrito, para comunicação inadiável, o Senador Humberto Costa.

    O Senador Vanderlan deseja comentar a exposição do Senador Zequinha.

    Portanto, com a palavra, Senador Vanderlan.

    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para apartear.) – Com a permissão do Senador Zequinha, Senador Zequinha, Presidente, Senadoras, Senadores, ontem, eu fiz um pronunciamento aqui, usei a tribuna do Senado e relatei um caso como esse daí, só que com uma diferença, Senador Zequinha: aconteceu comigo e com minha família!

    Foi um incentivo que o Governo Federal deu às famílias na época dos militares, que V. Exa. conhece muito bem, nas décadas de 70 e 80, para a ocupação da Amazônia Legal, começando ali de Barra do Garças e Mato Grosso, estendendo até os Estados de Roraima, Amapá, Rondônia, Acre. E a minha família, meu pai, que queria ser um produtor e não tinha condições em Goiás, nós fomos para Roraima, incentivados pelo Governo!

    Ali, entramos num projeto de reforma agrária do Incra.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – E aconteceu a mesma coisa. Ali, na região da Serra da Lua, em Roraima, não existia índio, onde foram colocadas essas famílias para esse assentamento. Ali, uns caboclos vindos da Guiana Inglesa, que iam trabalhar nessas pequenas propriedades de assentados, criaram ali, através da Funai: "Tem índios", "tem índios". E não tinha índios. Eram caboclos da Guiana que vinham trabalhar.

    E criou-se, ali, uma reserva indígena. E todos, ali, perderam as suas terras, incentivados pelo Governo para que beneficiassem a terra, que desmatassem, que formassem, para terem direito à escritura. Meu pai teve não aos 2 mil hectares que foram requeridos na época, mas a 1.260 hectares, e saiu praticamente com uma mão na frente e a outra atrás, com cinco filhos. Então, eu senti na pele.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – Hoje, eu vejo a necessidade, Sr. Presidente, de aprovarmos esse marco temporal, para coibir, porque vai ser estendido, agora, caso não se aprove: será uma extensão enorme, como lá no Estado de Roraima, onde só 18% – não é, Senador Hiran? –, só 18% são áreas que podem ser usadas para agricultura, para o desenvolvimento do estado. Daqui a pouco, vem outra extensão, até chegarmos, no nosso país, Senador Zequinha, Senadores e Senadoras, ao ponto de ser 80%, 90%.

    E eu posso dizer, com propriedade, em relação aos irmãos indígenas. Minha esposa é macuxi, ali do Estado de Roraima. A suplente do Senador Wilder, é macuxi. Posso falar com propriedade. Conheço a Raposa Serra do Sol.

    Quando houve a demarcação, falei isso aqui ontem, foi um erro que o Supremo cometeu, porque aqueles indígenas que tinha ali, em Raposa Serra do Sol, recebiam a sua terra...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Vanderlan!

    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – ... para produzir arroz, ali dos arrozeiros. Eles trabalhavam ali. E hoje o Supremo podia ir lá, ver esses moradores lá.

    Então, só para encerrar aqui, eu precisava falar sobre isso, porque eu senti na pele o que a minha família passou.

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Muito obrigado, Senador.