O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, serei rápido, mas aqui eu tenho que fazer um contraditório em relação à fala do ilustre Senador Humberto Costa, dizendo que o marco temporal, o 2.903, foi votado de forma açodada.

    Tem 17 anos que esse projeto tramita aqui no Congresso Nacional. Acho que é até um desrespeito à memória do autor, o ilustre Deputado Homero Pereira, que há 17 anos fez esse projeto. Todavia, dizer que foi votado de forma açodada e, sobretudo, que essa audiência pública teria que ter acontecido ou ser votada... O Plenário é soberano!

    Aqui, eu quero cumprimentar, de público, o Senador Weverton, que presidia a CCJ, no dia de hoje, em relação à votação do marco temporal; segundo, o zelo que o Senador Marcos Rogério teve em relação, naturalmente, à relatoria que lhe coube fazer em relação ao marco temporal. Agora, dizer que foi votado de forma açodada acho que é um desrespeito à inteligência de todos nós e, sobretudo, do povo brasileiro.

    O que nós estamos buscando é a paz no campo. Nós queremos evitar é o conflito. Talvez, o Senador Humberto Costa não vivencie essas situações como nós vivenciamos, como bem disse aqui o Senador Zequinha Marinho, como eu tenho vivenciado no Mato Grosso, onde há um verdadeiro desespero de algumas regiões do nosso estado, lamentavelmente, pela intranquilidade que tem gerado essa possibilidade de fazer um estudo antropológico e, depois, vir um decreto e, depois, com certeza, a ampliação da reserva indígena.

    De forma que o que nós estamos propondo é fazer bons projetos de lei. E nós não podemos admitir aqui, meus caros Senadores e Senadoras, que o Supremo Tribunal Federal legisle em nome do Senado e do Congresso Nacional. É inconcebível! Enquanto nós estamos votando esse projeto de lei aqui, hoje, agora, por volta das 14h, lá tem uma votação sequenciada, em que, lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal não respeita mais aqui o Congresso Nacional.

    E ali ouvi alguns Senadores, como o próprio Jorge Seif, dizendo: "Ora, o que adianta estarmos votando aqui essa matéria se o Supremo quer legislar, usurpando as nossas atribuições a as nossas competências?" Onde está o Congresso? Nós temos que reagir aqui, Senador Girão. Não é possível! Eu não posso admitir, do alto dos meus 72 anos de idade, com seis mandatos em que fui eleito pelo povo, e aqueles que nunca foram eleitos, que nunca tiveram um voto, querem falar em nome do Congresso Nacional.

    Por isso, aqui, eu quero fazer uma defesa, em nome da sociedade brasileira, sobretudo dos homens de bem, daqueles que produzem, daqueles que geram emprego e que não podem viver nessa intranquilidade.

    Estão julgando agora o Estado de Santa Catarina. Imagina ver mais ampliação no Estado de Santa Catarina, que já é de pequenas propriedades. Imagina se, de fato, acontecer o que estão pretendendo fazer.

    Ora, quero aqui reiterar uma vez mais a minha luta incessante. Ninguém é contra os povos originários. Nós somos defensores dos povos originários. Todavia, nós não queremos que, certamente, esse segmento, ou seja, essa população seja usada como massa de manobra. É inconcebível! O Brasil tem 181 mil ONGs, 50 mil estão nessa vasta região do Brasil que é a Região Amazônica, onde habitam mais de 27 milhões de brasileiros. E agora dizer que nós estamos votando de forma açodada! Já discutimos há 15 dias em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Votado democraticamente, por 15 a 3, Senador Hiran, e, dessa feita, sabiamente, o Senador Weverton colocou em votação se, de fato, seria preciso outra audiência pública, e ali o Plenário da Comissão foi soberano: 15 a 7.

    Gente, nós vivemos num Estado democrático de direito, em que a democracia tem que prevalecer...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... a vontade da maioria tem que ser respeitada.

    Por isso, eu quero, aqui, meu caro Presidente Veneziano, dizer que essa matéria tem que ser votada aqui na próxima quarta-feira, para não continuar essa intranquilidade.

    Confesso para os senhores que eu recebi mais de mil telefonemas hoje cedo perguntando: "Vai ser votado na CCJ o marco temporal, o Projeto 2.903?" Eu falei: "Vai ser votado. Fique tranquila, porque nós vamos dar uma solução a esse caso".

    Por isso, eu quero aqui dizer ao Senador Humberto Costa, com todo o respeito, que ele não pode dizer que foi votado de forma açodada. Dezessete anos! Só na Câmara teve 19 audiências públicas. Aqui já teve algumas audiências públicas. Não é suficiente, Carlos Viana? Eu acho que é suficiente. Por isso nós fazemos este desabafo aqui em defesa das pessoas que trabalham, sofridas, lá do meu querido Mato Grosso, que hoje vive um momento de intranquilidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.