Pronunciamento de Eduardo Girão em 20/09/2023
Presidência durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas ao STF e alerta sobre a tramitação do Projeto de Lei (PL) n° 1388, de 2023, que "Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento".
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Direitos Políticos:
- Críticas ao STF e alerta sobre a tramitação do Projeto de Lei (PL) n° 1388, de 2023, que "Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/09/2023 - Página 107
- Assunto
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PREOCUPAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, COMANDANTE, MARINHA, EXERCITO, AERONAUTICA, MINISTRO, TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DIPLOMATA, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETARIO DE ESTADO, JUIZ, DESEMBARGADOR, TRIBUNAIS, TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTERIO PUBLICO, FIXAÇÃO, PROCEDIMENTO, DENUNCIA, RECEBIMENTO, AUTORIZAÇÃO, PROCESSO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, JULGAMENTO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Foi, V. Exa. me garantiu um minuto.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Para me somar ao Carlos Viana...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... me somar ao Jayme Campos, me somar ao Senador Flávio Arns. Eu não quero ser chato de galocha para ficar falando toda a sessão, como eu tenho falado praticamente desde que assumi, das invasões de competência do STF. Eu não vou falar sobre isso.
Eu quero apenas dizer que, se tem assuntos que a gente nunca se eximiu de debater, foi droga e aborto. Nunca, no Plenário do Senado nem no Plenário da Câmara, e eu te digo isso porque antes de chegar aqui eu já participava de movimentos ativistas e via votações, enfim.
Então, Sr. Presidente, só para lembrar a população... o senhor foi até benevolente, deu-me um minuto e vinte e três, mas eu não preciso disso, vou terminar num minuto. Amanhã vai ter mais uma sessão da Lei do Impeachment. Está indo a toque de caixa. Eu preciso alertar os colegas Senadores que é um assunto extremamente... tem tudo a ver com o que foi colocado aqui sobre o STF.
É uma lei que dificulta, no meu modo de entender, pedido de impeachment.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, a gente precisa ter paciência, serenidade, cautela, incluir mais debates para a sociedade, porque o sinal que nós vamos passar é outro. O sinal que nós vamos passar é o de que a gente está servindo ao STF o que eles querem, não o que o brasileiro quer, que é que esta Casa se levante. E começou, finalmente, a se levantar com o Presidente Rodrigo Pacheco, que fez a PEC antidrogas, que vai tramitar rapidamente nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.