Pronunciamento de Damares Alves em 20/09/2023
Como Relator durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5614, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Trabalho e Emprego:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5614, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/09/2023 - Página 110
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRADUTOR, INTERPRETE, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - DF. Como Relatora.) – Presidente, obrigada. Agradeço também nós termos aqui do nosso lado o intérprete.
O projeto de lei entrou no Senado Federal, chegou ao Senado Federal em 2020, mas, desde 2017, é discutido na Câmara dos Deputados. Nós agradecemos todos os Parlamentares na Câmara que estiveram envolvidos e aqui no Senado Federal. E foi, de fato, uma força-tarefa. Todo mundo se uniu em torno dessa matéria.
E uma coisa eu descobri, Senador Weverton: quando a gente quiser aprovar alguma coisa com muita urgência, a gente traz sua irmã para o Senado. E descobrimos hoje que o sinal do Senador Weverton é esse aqui. Os Senadores todos conhecem o seu sinal? Todos conhecem o seu sinal? Todos nós podemos ter um sinal em libras. Todos nós. Esse é o do Weverton.
Hoje o que nós estamos decidindo aqui é a regularização, o exercício da profissão e as condições de trabalho do profissional tradutor, do guia-intérprete e do intérprete. Muitos não conseguem fazer a diferença entre o intérprete e o guia-intérprete.
O intérprete está aqui do meu lado, senhores. Ele está interpretando para a comunidade surda que está lá em cima. E o guia-intérprete é aquele que faz o trabalho para o surdo-cego. Quando eu era criança, Senador Omar, uma criança surdo-cega não ia para a escola. Uma criança surda já era difícil ir. Imagine uma criança surdo-cega. Graças a esses profissionais, elas estão nas escolas hoje. Mas elas não estão só nas escolas, elas estão nas universidades. Elas estão fazendo pós-graduação. Nós já temos alunos aqui em Brasília fazendo mestrado, doutorado, sendo surdo-cego.
E o guia-intérprete surdo-cego não trabalha desse jeito. O cego tem que ficar ali juntinho com a mão dele. E é libras tátil que a gente fala. Não é fácil. Esses profissionais estão há anos buscando a regulamentação. Estão há anos buscando esse reconhecimento, esses profissionais que têm feito a inclusão no nosso país. Hoje o Senado Federal, nessa união aqui, Senador Weverton... Hoje a Senadora Soraya estava presidindo a Comissão de Assuntos Sociais. Gente, foi uma emoção no Plenário. É a mesma emoção que está acontecendo aqui agora.
Então eu peço a todos os senhores: bora votar agora, rapidinho, urgente!
Os nossos profissionais merecem! Anos lutando por esse reconhecimento!
O Senado Federal, hoje, dá um passo enorme na inclusão e no reconhecimento desses profissionais.
Que Deus abençoe todos os intérpretes do Brasil, os guias intérpretes e os tradutores!
Claro, eu não podia encerrar sem falar que a nossa ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro trouxe muita visibilidade para esta pauta. É também, neste momento, uma homenagem especial que faço à nossa querida Michelle Bolsonaro.
Que Deus abençoe vocês! (Palmas.)