Discussão durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5614, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".

Autor
Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Trabalho e Emprego:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5614, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".
Publicação
Publicação no DSF de 21/09/2023 - Página 111
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRADUTOR, INTERPRETE, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir.) – Presidente, colegas Senadoras e Senadores, eu começaria dizendo aqui o seguinte: numa sociedade, num país que não consegue incluir suas pessoas com deficiência, nós temos que reconhecer que quem é deficiente é esse país.

    Como foi falado aqui... Eu não sabia que não era regulamentada, porque, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, há alguns anos, já fui participar de formatura de pessoas em Libras e Língua Portuguesa. Eram 29 pessoas surdas-mudas. E a gente era o estranho.

    Nós sabemos aqui que existem tecnologias. Por exemplo, se todos os programas de comunicação tivessem um intérprete de libras ou, então, a leitura para todos, se tivéssemos tecnologias para isso, isso deixaria de ser uma dificuldade.

    A sociedade tem que quebrar as barreiras, Leila – é a sociedade que tem.

    Eu lembro aqui que esse olhar diferenciado para as pessoas com deficiência, este Congresso Nacional já teve, gente. Em 2019, com o apoio de Romário e de todos os Senadores e Deputados Federais, nós aprovamos meio salário mínimo per capita por pessoa com deficiência para o benefício de prestação continuada. Aprovamos. O Presidente da República vetou. Este Congresso derrubou o veto. Em seguida, veio uma medida provisória voltada a essas pessoas, pais, famílias cuja única renda é o salário mínimo do benefício de prestação continuada: um quarto de salário mínimo por pessoa!

    O que é que eu mostrei como exemplo, como médica, porque eu lidei muito com isso? As dificuldades que a gente tem também. Tínhamos que ter tecnologia no pronto-socorro, nos ambulatórios, em todos os setores, porque, mais uma vez, eu mosto que a barreira é do Estado brasileiro, não é dos deficientes, porque, se onde eles fossem as barreiras não existissem mais, eles não teriam aquela deficiência.

    Eu citei o exemplo aqui que Romário me pediu, como médica. Muitas vezes, a mãe de família vinha dizer: "Dra. Zenaide, sou eu, um filho com deficiência e dois normais; o meu filho mais velho conseguiu uma bolsa curricular de R$600, mas ele não vai poder receber, senão, quando somar com o salário e dividir por quatro pessoas, ficará mais do que um quarto de salário mínimo". Gente, isso é de uma crueldade sem limite.

    E outra coisa: qual é o projeto, o pensamento da gente? Incluir. Como vamos tirar essas pessoas do benefício de prestação continuada, se o que não tem deficiência não consegue ter uma bolsa remunerada?

    Então, baseada nisso, queria dizer que este Congresso, para as pessoas com deficiência do Brasil, esteve presente, olhando, tendo esse olhar diferenciado.

    E digo mais: nós temos como ajudar muito mais – nós temos como ajudar muito mais –, porque esta Casa é que faz as leis e nós temos que fazer.

    Então, a prevenção... Sabemos que muitas vezes a falta de médico para fazer o pré-natal faz com que as crianças nasçam prematuramente e cresçam com dificuldades.

    Quero parabenizar aqui o Weverton, a Damares, e todos os que têm esse olhar diferenciado – Eduardo Barbosa era um, Mara Gabrilli. A gente tinha esse olhar diferenciado. E muitos dos projetos continuam falando, assim, no impacto financeiro. E o impacto da vida? A gente nunca calcula quantas pessoas vão ser prejudicadas? Entendeu?

    Então, temos que ter este olhar: o olhar humano. E essas pessoas precisam, sim, do Estado, de leis que deem oportunidade como essa.

    Sempre, no meu gabinete, eu tenho pessoas com deficiência, lá no Rio Grande do Norte. Inclusive, tem um surdo-mudo que já é formado, e agora ele passou novamente num processo seletivo da universidade federal para desenhos gráficos, quer dizer, algo com o que ele vai crescer na profissão, porque não vai ser necessária, justamente, a audição.

    Então, parabéns a todos que têm esse olhar diferenciado. É quase um quarto da população brasileira que tem algum tipo de deficiência.

    Obrigada, Sr. Presidente.

    E vivam os intérpretes de libras! Vivam todos os que defendem essa causa!

    Seres humanos com uma inteligência que muitas vezes não é utilizada por puro preconceito, e a gente tem que quebrar esses tabus todos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/09/2023 - Página 111