Discussão durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5614, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Trabalho e Emprego:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5614, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".
Publicação
Publicação no DSF de 21/09/2023 - Página 112
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRADUTOR, INTERPRETE, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu ouvi atentamente o Weverton. Ele se emocionou aqui, e não deixa de ter razão, porque quem tem uma pessoa com deficiência dentro da família sabe o quanto é difícil para eles que convivem diariamente, e as desigualdades que existem em relação a essas pessoas.

    Eu ouvi a Senadora Damares e sei do carinho que ela tem por essa causa. E também, não há que se negar, eu tenho divergência política com o ex-Presidente, mas a Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, teve um papel muito importante, principalmente nessa questão de Libras, que até então era desconhecida por muitos e passou a ser conhecida por uma exigência, naquele momento, de que as transmissões tinham que ser feitas por libras também.

    Eu tive uma oportunidade, Senador Weverton, Senadora Zenaide, Senadora Damares, de ser Governador no meu estado. Eu tive uma filha que faleceu com 17 anos, era deficiente, só que eu tinha uma condição melhor do que milhares e milhares de amazonenses que também tinham uma pessoa com deficiência dentro da família, e só quem tem uma pessoa com deficiência dentro da família sabe a dificuldade que é para cuidar, principalmente porque a maioria dessas pessoas estão escondidas, Senador Veneziano. Elas ficam num quarto, escondidas. A mãe deixa de ir para um aniversário, deixa de ir para uma festa, deixa de ir para um banho porque ela é a única pessoa que pode cuidar daquela criança.

    O Estado brasileiro sempre virou as costas para as pessoas com deficiência. Nós fazemos de conta que temos políticas públicas, e não temos.

    Nós temos, na população brasileira – que não é um país que entra em guerra –, acima de 15% de pessoas com deficiência. Se colocarmos também os diabéticos, ultrapassamos 20%.

    Hoje, eu fui honrado em relatar uma melhoria da ajuda que se dá aos hansenianos – que são deficientes –, muitos deles amputados há muito tempo, sem braços, sem pernas, sem dedos. No meu Estado, principalmente no Rio Purus, que passa pelo Estado do Acre, o maior índice de hanseníase do Brasil está lá. É por causa da água, e nós sabemos. No meu Estado, em Manaus, por exemplo, tem um bairro que ali, na época da década de 70, 80, até a década de 80, só se colocavam hansenianos para morar ali, para separar a sociedade. Hoje mudou muito.

    Eu criei uma secretaria para deficientes. Eu sempre disse que eu não podia nem ia salvar a vida dessas pessoas, mas que eu ia ser um parceiro, um ombro amigo dessas mães, que, sozinhas, muitas vezes, têm que sair carregando o filho para entrar num ônibus coletivo, para levar para fazer um tipo de fisioterapia. Criamos uma escola para que professores fossem aperfeiçoados para cuidar e dar aula para essas pessoas com deficiência.

    Não fiz – e é impossível você fazer – tudo, mas eu acho que é o momento de o Brasil ter essa pauta como principal. A gente tem algumas pautas aqui que, sinceramente, não vão a lugar nenhum.

    O importante para todos nós, Senador Veneziano, é cuidar das pessoas, é olhar para elas, é dar um olhar diferenciado, sim, porque elas querem ter uma vida com qualidade, seja um paraplégico, seja uma pessoa que tenha deficiência visual, deficiência na fala, na audição. O importante é que o Senado toma e, depois de muitos anos, vem votar a regulamentação de uma profissão que é tão importante para a comunicação, que é a libras.

    Então, eu fico feliz em estar nesta sessão, por conhecer bem essa realidade, por ter vivido essa realidade e por Deus ter me dado a oportunidade de ter produzido algo de bom para aquelas pessoas que precisavam. Eu o parabenizo.

    Apesar de a pauta ter sido muito pequena esta semana, nós votamos pautas importantes; e uma das pautas mais importantes que eu já votei aqui no Senado é esta pauta, que trata sobre a deficiência de pessoas que vivem no nosso país.

    E volto a repetir: não é uma população pequena, está acima de 20% da população brasileira, se você for incluir também as pessoas com diabetes, que também são tratadas como pessoas com deficiência.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/09/2023 - Página 112