Pronunciamento de Leila Barros em 20/09/2023
Discussão durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5614, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".
- Autor
- Leila Barros (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
- Nome completo: Leila Gomes de Barros Rêgo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Trabalho e Emprego:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5614, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/09/2023 - Página 113
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRADUTOR, INTERPRETE, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).
A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Para discutir.) – Rapidamente, só gostaria de reforçar aqui as falas dos meus colegas que me antecederam a respeito da importância desse projeto. Parabenizo o Senador Weverton e a Senadora Damares.
Bom, eu sempre tive um envolvimento com a comunidade, principalmente de surdos, porque sempre, como Parlamentar, eu apoiei a Federação de Surdos. Cada um trabalha em um setor e todos sabem que eu sou muito envolvida na área esportiva e paradesportiva. Quem tem a oportunidade de acompanhar uma paraolimpíada sabe o quanto que nós aprendemos, em termos de lição de superação, com esses atletas. Enfim, é uma lição de vida constante, mas a realidade, como o Senador Omar e outros falaram, é outra, nem todos tem o privilégio de ter uma política pública que chegue ali, naquele momento, no caso, ou através da educação, ou através do esporte, ou através da cultura, que possa, de fato, trazer a essa criança, a esse jovem, a essa pessoa com deficiência uma única oportunidade de mudar, quem sabe, a história de vida dela e da família, porque nós sabemos que uma família, muitas vezes, para para cuidar daquela criança, daquele jovem. Uma mãe para de ter a sua vida profissional para cuidar dessa criança.
Então, eu agradeço muito a possibilidade de estar na política e de ter convivido... Estou com a Sabrina, que é Presidente da Federação de Surdos. É muito legal vê-la aqui. Eu sei que é uma demanda histórica. Então, em nome da Sabrina, da Federação de Surdos e da Confederação de Surdos, eu faço uma homenagem a todos esses profissionais.
O Senado, hoje, dá, mais uma vez, uma lição de que está comprometido com a pauta da inclusão. Parabéns a todos pela sensibilidade por este momento histórico de reconhecimento a esses profissionais!
Agora, Sr. Presidente, só gostaria de provocar os pares, no dia de hoje, sobre a questão do marco temporal, rapidamente. Eu ouvi a fala, atentamente, de todos os meus colegas. Com relação ao STF, concordo, em grande parte, sobre a questão de que quem legisla é esta Casa, é este Congresso Nacional, mas eu faço uma provocação, porque, na fala de alguns, foi citado que teve, pelo menos, 19 audiências sobre marco temporal na Câmara dos Deputados. E, aqui no Senado, quantas nós tivemos? Assim, preocupa-me a tramitação desse projeto, que foi para a Comissão de Agricultura e CCJ, mas não passa pela CMA e não passa pela Comissão de Direitos Humanos.
Apresentei um requerimento, assim que o projeto chegou aqui, pedindo a esta Casa que, pelo menos, a Comissão de Meio Ambiente fosse ouvida! Que a Comissão pudesse se debruçar em cima de um tema que é importante, porque tem pautas ali que afetam, diretamente, a questão ambiental, como a de direitos humanos, a questão dos índios e das comunidades indígenas, dos nossos povos tradicionais. Isso não foi ouvido, nem ventilado, se, pelo menos, faríamos esse debate.
A Câmara faz 19 e isso não é justificativa para nós, no Senado, justificarmos que a Casa, a Câmara, que tem essa rotina, que nós, Senadores, não estamos envolvidos, muitas vezes, nos debates que estão lá e que chega a esta Casa, passa pela Comissão de Agricultura, CCJ, e não é conversado em CMA, Comissão de Meio Ambiente, e Comissão de Direitos Humanos.
Fica esta reflexão: se, de fato, queremos que outros não deliberem e outros Poderes não legislem por nós, nós temos o direito, não só os Senadores que estão nas Comissões de Agricultura e na CCJ. Eu não estou nas duas. E já virá para o Plenário para se votar uma pauta tão importante, uma pauta que é, de fato, muito, digamos... Uma pauta que tem toda uma repercussão e toda uma preocupação e que o Brasil está acompanhando.
Então, o meu requerimento está aí nessa mesa. E, diante disso, vamos votar na quarta-feira, da mesma forma que os jogos eletrônicos, que nós aqui questionamos? Obviamente, absolutamente diferente. Mas é tão importante ou mais importante ainda, porque nós estamos tratando de vidas, de populações tradicionais, de demarcação de áreas indígenas... Enfim, nós estamos tratando de uma pauta complexa que está sendo ouvida apenas por duas Comissões.
Fica esta minha provocação aos Senadores aqui, porque eu acho que, como esta Casa é a Casa revisora, e, graças a Deus, mesmo com a mudança de legislatura, eu, como Presidente da CMA, tenho tido, graças a Deus, a capacidade de dialogar com meus pares dentro da Comissão, e falo isto porque estou Relatora do mercado de carbono, e, graças a Deus, estamos conseguindo finalizar esse trabalho. Fica a minha provocação ao Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, à Mesa Diretora, sobre a importância de esse tema ser tratado também na CMA e na Comissão de Direitos Humanos.
Obrigada.