Pronunciamento de Carlos Viana em 05/09/2023
Discussão durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3026, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica".
- Autor
- Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Crianças e Adolescentes,
Fundos Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3026, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica".
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/09/2023 - Página 25
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AUTORIZAÇÃO, DOADOR, ESCOLHA, INDICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, FUNDOS, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
O meu boa-tarde a todos os Srs. Senadores e Senadoras.
Primeiro, quero também lamentar aqui o passamento do Deputado Eduardo Barbosa, um grande defensor, inclusive, das APAEs em Minas Gerais, homem que trabalhou muito pelas pessoas com deficiência e que deixa um vazio muito grande em nossa política.
E nada mais justo, V. Exa. e os Líderes estão de parabéns, nós pautarmos esse projeto do Deputado Eduardo Barbosa, que melhora e muito a possibilidade de os doadores trabalharem o fundo para a criança e o adolescente.
No entanto, Excelência, o senhor deve saber, tem aí um destaque por parte do Podemos – não estando Senador Oriovisto, estou encarregado aqui pela Liderança – e nós pedimos a compreensão do Senador Plínio Valério em verificar a nossa emenda, que é correta, é justa, fazendo com que 30% de todo o recurso seja colocado para a formação técnica, obrigatoriamente, a formação profissional, educacional dos adolescentes.
A argumentação de que isso criaria um padrão em todas as unidades da Federação é bom, absolutamente nada incorreto em nós desejarmos que a educação, que é um grande problema, seja agora beneficiada.
Estive recentemente – agradecendo aqui aos Senadores e à Casa – em Londres, Excelência, acompanhando o Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança, internacional, com Parlamentares de todo o mundo, e um dos pontos principais na questão do combate ao tráfego de pessoas, no combate à imigração ilegal, é exatamente a qualidade de acesso à educação dos adolescentes, especialmente aqueles que estejam em abrigos judiciais.
Há uma estatística mostrando que os adolescentes, as adolescentes, esses jovens e jovens que são traficados estiveram pelo menos uma vez no sistema oficial educacional. E não funcionou, tivemos falhas por parte do sistema inclusive de adoção.
Então nós precisamos começar a trabalhar a questão da adolescência com ações efetivas, com ações reais, e não apenas com o discurso, a preocupação de todos nós. Mas qual é o meu propósito? Vamos separar uma parte desse recurso obrigatoriamente para a melhora da educação e a formação desses jovens.
E o projeto é meritório, em que nós podemos naturalmente, com um pouco de paciência...
(Interrupção do som.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Por videoconferência.) – Com um pouco de paciência, podemos colocá-lo em situação muito melhor e evitarmos depois um novo projeto, uma nova votação.
E aqui o meu posicionamento também pelo Podemos, Excelência.