Como Relator durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3026, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica".

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes, Fundos Públicos:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3026, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica".
Publicação
Publicação no DSF de 06/09/2023 - Página 26
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AUTORIZAÇÃO, DOADOR, ESCOLHA, INDICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, FUNDOS, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Texto integral

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Como Relator. Por videoconferência.) – Não, acatado em pleno, Presidente Pacheco, embora só gostaria de adiantar por que foi que a gente rejeitou, mas eu já acato, para que nós possamos votar o destaque na terça-feira.

    É porque se essa medida for admitida, ela vai submeter todas as unidades da Federação ao novo critério, que uma aplicação obrigatória do percentual que foi determinado. Aí retira a faculdade de os doadores de cada município do estado direcionarem os recursos arrecadados da maneira mais adequada às necessidades de cada localidade. Basicamente é isso. Por isso foi rejeitado.

    E outra, é uma homenagem ao Eduardo Barbosa.

    Concordo plenamente que nós possamos votar o destaque terça-feira, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/09/2023 - Página 26