Pela ordem durante a 138ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 808, de 2023, que "Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021".

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".

Autor
Leila Barros (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Leila Gomes de Barros Rêgo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Processo Legislativo:
  • Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 808, de 2023, que "Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021".
Ciência, Tecnologia e Informática, Desporto e Lazer, Indústria, Comércio e Serviços:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".
Publicação
Publicação no DSF de 27/09/2023 - Página 25
Assuntos
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Política Social > Desporto e Lazer
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Matérias referenciadas
Indexação
  • REQUERIMENTO.
  • PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, JOGO ELETRONICO, SOFTWARE, TELEFONE CELULAR, PROGRAMA, COMPUTADOR, ELEMENTO, GRAFICO, AUDIOVISUAL, OBJETIVO, LAZER, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, PESQUISA TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, APOIO, ESTADO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, INDUSTRIA.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer ao senhor e a todos os Senadores a oportunidade de termos tido a audiência pública semana passada.

    Acho que é importante... Nem todos estiveram presentes no debate, mas o que ficou claro para aqueles Senadores e assessores, enfim, os que acompanharam a sessão? Que fantasy games e jogos eletrônicos são dois temas absolutamente distintos e que o projeto iniciou numa tentativa de tratar do marco legal dos jogos eletrônicos, entrou o fantasy game, resolveu-se um problema e largou-se de lado, porque temos demandas aí.

    Foi dito na audiência... E compareceram aqui representantes de 17 associações estaduais de jogos eletrônicos do país, associados à organização nacional, que é a Abragames, e todas, absolutamente todas, são contrárias ao texto que foi apresentado.

    Foi desconsiderado um alerta dos riscos, que são riscos importantes para a nossa juventude, aceitando a ausência de controles adequados para o uso dos jogos eletrônicos, inclusive dos fantasy games, pelos mais jovens. Também foram negligenciadas – e isso foi citado pelo próprio Governo que esteve presente – omissões em relação às questões trabalhistas no setor dos jogos eletrônicos, que, segundo o texto proposto, se resumem apenas aos programadores de softwares, esquecendo roteiristas, cinegrafistas, diretores de arte e outros.

    Sr. Presidente, eu faço um apelo ao senhor e aos demais Senadores para que apoiemos o requerimento do Senador Flávio Arns para, pelo menos, que a gente tenha a oportunidade de fazer o devido debate, com audiência pública, chamando, mais uma vez, não só os que vieram, certamente outros, tem a associação de pais que me procurou, enfim...

    O debate se ampliou, e eu acho que o Senado, de fato, tem que se debruçar nessa temática. Nós não podemos, no açodamento, achar que nós estamos resolvendo o problema. Talvez estejamos resolvendo o do fantasy games, mas hoje geramos um grande problema na área dos jogos eletrônicos, e eu acho que o Senado Federal precisa se debruçar.

    Outra coisa, quando se fala que houve instrução, que houve o devido debate, mais uma vez... lembrando que, na CAE, foi aprovado... entrou na pauta – extrapauta –, as emendas foram indeferidas, inclusive depois fiquei sabendo que essas emendas foram orientadas pelo próprio setor a outros Senadores que apresentaram.

    Então, não houve, nem, de fato, a apreciação das emendas, não houve audiências públicas e, mais uma vez, reitero e peço a todos desta Casa que apoiemos os requerimentos do Senador Flávio Arns, respeitando o trabalho do Senador Irajá, que, mais uma vez, hoje, tive a oportunidade de sentar ao lado dele e dizer que nós temos uma relação de muito respeito.

    Respeito muito o trabalho do Senador Irajá, mas pelo apelo que nós vimos sofrendo, a pressão que temos sofrido e o diálogo que nós temos tido com vários setores, acho importante o Senado, de fato, se debruçar sobre essa temática.

    Obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/09/2023 - Página 25