Pronunciamento de Carlos Portinho em 26/09/2023
Pela ordem durante a 138ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Ciência, Tecnologia e Informática,
Desporto e Lazer,
Indústria, Comércio e Serviços:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/09/2023 - Página 31
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Política Social > Desporto e Lazer
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, JOGO ELETRONICO, SOFTWARE, TELEFONE CELULAR, PROGRAMA, COMPUTADOR, ELEMENTO, GRAFICO, AUDIOVISUAL, OBJETIVO, LAZER, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, PESQUISA TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, APOIO, ESTADO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, INDUSTRIA.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, meus caros colegas, eu só queria um breve aparte para repetir a minha manifestação, Senadora Leila, na audiência pública que foi realizada, porque nem todos estavam presentes. Eu acho que esclarece e vai na linha, Senador Irajá, de muitas de suas colocações.
Primeiro, reconheço que V. Exa. exerceu democracia participativa. Nós tivemos inúmeras audiências em Comissões e sessão de debates temáticos aqui. Todas as associações, todos os interessados tiveram tempo de manifestar as suas opiniões.
O que nós vimos é que há um grande conflito a partir de uma premissa, com todas as vênias a alguns atores desse setor, equivocada, porque não se pode olhar para o fim, é preciso olhar para a origem.
Quando a gente olha para o fim, Senador Irajá, a gente está olhando de onde vem o recurso público e não qual é a natureza jurídica dos games e dos jogos de fantasia. Quando a gente olha para o fim, a gente coloca numa disputa de orçamento em duas áreas que já estão completamente estressadas.
Imaginem os games disputando, não é nem inteligente, com o setor da cultura, com artistas, com produções musicais, com artes visuais! Não é nem inteligente isso, porque o recurso já é escasso. Imaginem o game disputando com o setor do esporte, com todas as modalidades olímpicas, por achar que são esporte. Eu não vou nem entrar nessa discussão. Não é inteligente. O recurso lá também é escasso.
Senador Marcos Rogério, se a gente olhar para a natureza jurídica dos jogos eletrônicos, parece claro que a sua natureza jurídica está ligada à ciência e à tecnologia, ao desenvolvimento tecnológico, à importância desse segmento para isso.
Lá no Ministério de Ciência e Tecnologia, a Finep, por exemplo, já dispõe de recursos para o setor. E diversas outras instituições federais já apoiam o setor. Eles vão ter exclusividade e vão estar dentro da sua natureza jurídica.
Se há um ponto de consenso, é este: a origem, a natureza jurídica é a tecnologia e a ciência.
Se há um ponto de conflito, é a gente entender ou querer discutir, e não vamos chegar ao fim, se jogos eletrônicos são cultura. Cultura pode ser um elemento deles, mas não é a sua essência original. Se jogos eletrônicos são esportes, Senadora Leila. É competição. Está lá, é um elo dessa cadeia. Na sua essência, ele continua sendo ciência e tecnologia.
Se jogos eletrônicos são cultura, a gamificação tem um aspecto que, bem utilizada tecnologia a favor do ensino, é muito proveitoso.
Agora, o projeto traz um marco, traz o reconhecimento de um setor. E esse setor não pode abdicar disso, numa discussão, com todas as vênias, pequena e pouco inteligente, que olha para o fim e não para a sua natureza jurídica original.
Eu fui Relator do marco das startups, tive diversas emendas sobre a criptomoeda, trabalho em cima do blockchain para o setor público. Eu tenho conhecimento, estudo e interesse no assunto. E eu venho aqui defender o setor, mas defender o setor naquilo que é a sua essência, a sua origem, que pode ser cultura, pode ser esporte, pode ser educação, sim. Mas, originalmente, é ciência, desenvolvimento tecnológico e tecnologia.
E é junto ao Ministério da Ciência, Senador Astronauta Marcos Pontes, que esse setor vai ter um impulsionamento ainda maior, com projetos, muitos, que já lhes são dispensados o financiamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer.