Pronunciamento de Leila Barros em 26/09/2023
Pela ordem durante a 138ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".
- Autor
- Leila Barros (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
- Nome completo: Leila Gomes de Barros Rêgo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Ciência, Tecnologia e Informática,
Desporto e Lazer,
Indústria, Comércio e Serviços:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/09/2023 - Página 33
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Política Social > Desporto e Lazer
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, JOGO ELETRONICO, SOFTWARE, TELEFONE CELULAR, PROGRAMA, COMPUTADOR, ELEMENTO, GRAFICO, AUDIOVISUAL, OBJETIVO, LAZER, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, PESQUISA TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, APOIO, ESTADO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, INDUSTRIA.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, com relação à insegurança jurídica de que o Senador Irajá está falando, com relação aos jogos eletrônicos, no Google, não existe segurança nenhuma, mas o fantasy game, no Google, é visto como aposta. Então, há necessidade de regulamentação do fantasy game.
Quando a gente fala de monopólio, que tem monopólio nos jogos em todo o Brasil, duopólio, não existe nos jogos eletrônicos nenhum monopólio, mas no fantasy game existe um monopólio.
O que eu quero dizer, Sr. Presidente?
Mais uma vez reiterando, respeitando o Senador Irajá, estamos novamente discutindo dois temas distintos, e deixo muito claro, mais uma vez, aos queridos Senadores, que não somos contra absolutamente nada. Eu não sei por que nós estamos, há duas semanas aqui, Sr. Presidente, sinceramente, perdendo tempo. Já poderia ter sido encaminhado para a CE, já poderia ter tido o debate, já poderíamos ter votado, já poderíamos ter encaminhamento, o setor esperando, e nós brigando por coisas óbvias.
Dois segmentos distintos. Um busca regulamentação, o outro também busca regulamentação. Um, está claro, que nas plataformas – está lá – são identificados como jogos eletrônicos; o outro quer mudar, porque não é aposta, e quer mudar, quer ser regulamentado. Nós entendemos isso.
Aqui ninguém mais... Eu tenho certeza que qualquer um de nós já entendeu isso.
Nós só precisamos de encaminhamentos, Irajá.
Só encaminhamentos.
Vamos discutir, vamos debater, vamos ter tempo para isso.
Se o setor, Senador Irajá...
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Se me permite um aparte, depois, Senadora....
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) – Está bem, pois não. Desculpa.
É porque a gente está perdendo um tempo que, às vezes, é estressante, aqui na Casa.
Nós estamos perdendo um tempo, nesse jogo político de quem acha ou deixa de achar, sobre algo que é muito óbvio, meu povo.
É muito óbvio.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Eu concordo.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) – Vamos fazer o debate e vamos respeitar o trabalho.
O que acharmos que está resolvido não vamos mexer; vamos debater e resolver o outro lado. Dezessete entidades deixaram claro, o Governo disse que vai deixar de arrecadar mais de R$800 milhões, por causa de tributação, de isenções, Sr. Presidente.
Vamos discutir então o outro lado. Simples assim, meu povo.
Vamos resolver, Sr. Presidente.
Eu peço só os encaminhamentos.
Vai, Irajá, porque, sinceramente, chega uma hora em que a gente fica louca.