O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Como Relator.) – Sr. Presidente, só para esclarecer o que os meus colegas anteriores trouxeram ao debate, essa matéria não trata de incentivos fiscais. O Senador Girão mencionou que o segmento poderia ser beneficiado com algum tipo de incentivo tributário, não se trata disso. As empresas de fantasy game e de game eletrônico pagam tributos normais, pagam Imposto de Renda e contribuição social de 34%, PIS-Cofins de 9,25%, e o ISS, dependendo do município, de 2% a 5%. Então esse tema não está sendo discutido dentro dessa matéria, e é importante trazer isso aqui para o debate.

    Segundo ponto: esse assunto não é novidade nem no Brasil nem no mundo. Quando o Senador Flávio Arns mencionou que é uma atividade nova, desconhecida, os fantasy games são regulamentados, Senadora Leila, desde 2006 nos Estados Unidos, nós estamos 17 anos atrás dos Estados Unidos nesse segmento. O que justifica tanto tempo? Então já é uma atividade tradicional, consolidada nos Estados Unidos e em vários países, eu poderia citar vários países da Europa onde esse segmento já foi regulamentado.

    Agora, nós temos um problema – e aí, eu concordo com a Senadora Leila –, porque há um antagonismo entre os dois temas.

    Enquanto o fantasy game está sendo sabotado pelo Google para poder as empresas operarem, inclusive as novas empresas, e também existem uma ou duas empresas dominantes no mercado – isso é uma realidade, a própria Senadora Leila, na sua fala, mencionou a respeito dessa característica do fantasy game, e isso é um problema que nós precisamos equacionar e resolver –, os games eletrônicos não têm esse problema, nem de serem sabotados no Google e muito menos de terem uma, duas, três empresas dominando o mercado.

    Então, como é que nós vamos fazer para poder conciliar e equacionar essas características tão divergentes entre esses dois setores? Foi por isso que eu sugeri a V. Exa. se nós poderíamos suprimir do texto os games eletrônicos, dando a devida urgência à matéria, aprovando um projeto de autoria de algum Senador, no regime de urgência para a gente poder discutir separadamente. Porque, senão, nós vamos ficar aqui numa discussão infinita.

    É a mesma coisa de a gente resolver, Sr. Presidente, tratar a reforma tributária, que nós estamos tratando aqui sobre os impostos e sobre o consumo, e de repente a gente resolver tratar também sobre dividendos, sobre folha de pagamento, sobre a renda. Ou seja, nós não vamos chegar a lugar nenhum porque aí vai ser praticamente impossível a gente avançar.

    Então, eu coloco em discussão para análise dos Srs. e Sras. Senadores esse encaminhamento – se é possível nós podermos resolver.